Giovani Feltes, Secretário da Fazenda do RS, pagará multa de dez mil por dia se continuar faltando transparência na secretaria da fazenda do Rio Grande do Sul.
segunda-feira 28 de novembro de 2016 | Edição do dia
O governo Sartori (PMDB) que tenta implantar a qualquer custo toda a agenda típica da direita, de precarizar para privatizar, tentando descarregar toda a crise nas costas dos servidores públicos, afirmando que o estado está em calamidade financeira, terá que ser mais transparente. O Ministério Público (MP) estadual entrou com ação civil pública contra o Estado, a acusação é que a Secretaria da Fazenda sonega informações solicitadas pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A transparência é característica da democracia, mas, não da democracia burguesa em que vivemos. Há tempos que a burguesia faz uso do poder político para manter seus privilégios e regalias. Lenin nos lembra em Estado e Revolução que "para manter o poder público separado da sociedade e situado acima dela, são necessários os impostos e uma dívida pública". Manter sob sigilo a quem se concede incentivo fiscal, talvez alguns dos mesmos que recebem juros da dívida pública, é parte do meio que o próprio sistema capitalista tem de fazer com que nós trabalhadores e juventude paguemos pela crise. No entanto, está cada vez mais difícil esconder o jogo da população.
Essa trama começou quando o deputado Marlon Santos (PDT), relator do Orçamento de 2017 na Assembleia Legislativa, afirmou que, na prática, não há déficit nas contas públicas gaúchas já que o Estado concede R$ 9 bilhões em incentivos fiscais sem dizer para quem e por quê.
Governo do Estado defendeu, na sexta-feira, que os incentivos fiscais concedidos a empresas do Rio Grande do Sul são necessários.
Conforme o governo gaúcho, a retirada das isenções não resolve o problema do Estado, a pergunta que fica é: e parcelar salários do funcionalismo, cortar da saúde e da educação resolve? Em verdade esse governo aplica um estado mínimo para os trabalhadores e para a juventude, e um estado máximo para empresários, mídia burguesa e banqueiros parceiros do governo.
Porém, reproduzindo uma guerra de todos contra todos nos três poderes, que ocorre no nível federal, o judiciário gaúcho resolve atuar para exigir transparência do secretário da fazenda com relação as contas públicas. A ação tem 61 páginas mais anexos, onde se questionam os motivos do sigilo fiscal além de, ao final, definir uma multa pessoal de dez mil reais por dia a Giovani Feltes, caso não lance as informações que são de interesse público.
Porto Alegre nesta última sexta feira levou mais de 20 mil pessoas as ruas contra a PEC 55, gritando fora Temer e Sartori. Porém, apesar de a crise política se acirrar cada vez mais, CUT e CTB se restringem a um palavrório sem um plano de luta claro e consistente, por uma greve geral que vá além de apenas um dia. Mais do que nunca é preciso parar a produção, sair as ruas e protagonizar junto a classe operária uma transformação em nossa sociedade, para que os ricos paguem pela crise!