quinta-feira 21 de maio de 2015 | 00:01
No início das mobilizações contra o PL 4330, esse das “terceirizações sem limites”, publicamos uma série de textos mostrando o jogo duplo do PT. Enquanto Lula liderava a campanha contra o projeto de lei, omitia a realidade dos seus dois governos e do primeiro governo Dilma. O fato fala por si, pois de 2005 a 2013 o número de terceirizados passou de 4,1 milhões para 12,7 milhões.
O cinismo petista chegou ao seu nível máximo durante a tramitação do PL 4330 na Câmara dos Deputados. Enquanto o partido fazia campanha contraria, o governo através do Ministério da Fazenda entrava em negociação com os deputados para evitar prejuízo das finanças públicas com a arrecadação de impostos dos setores terceirizados. Ou seja, deixando andar o projeto de “terceirização sem limites”. O próprio PT fechou acordo, entre os líderes dos partidos, de não bloquear as votações do projeto de lei.
Agora chega o momento da tramitação no Senado, e a cena parece se repetir, mas em escala ampliada. As centrais sindicais convocam uma nova paralisação nacional. Até mesmo a Força Sindical, que apoiou o PL 4330, liberou os sindicatos da sua base para participar, apesar de ela como central se negar a isto, pois defende o projeto. Renan Calheiros, presidente do Senado, resolveu dançar no ritmo do PT e agora discursa como defensor dos interesses dos trabalhadores.
De todo esse jogo de cena e das negociações de bastidores entre a casta política podemos ter uma certeza. No que depender do PT, do governo Dilma, dos partidos da base do governo e da oposição tucana no Senado, qualquer lei 4330 para regulamentar a terceirização virá no sentido de piorar as condições do conjunto da classe trabalhadora brasileira.
A forma cutista de apoiar a terceirização
O principal ponto de discussão da CUT é a diferenciação da atividade-fim e atividade-meio. A CUT deseja garantir que a terceirização continue como está hoje, restrita às atividades-meio. O que isso significa? Em uma fábrica, por exemplo, de carros, a linha de produção obrigatoriamente deve ser efetiva, pois sua finalidade é produzir carros, enquanto o restante pode ser terceirizado.
Existe, porém, uma grande dificuldade em definir, até mesmo do ponto de vista jurídico, os limites entre os dois tipos de atividade. Em uma fábrica de produtos alimentícios, a higienização dos alimentos, seria atividade-fim ou atividade-meio? Mesmo naqueles setores consagrados como atividade-meio, como no caso da limpeza, o critério é completamente questionável. O problema do pagamento dos trabalhadores terceirizados da limpeza agora na UFRJ, a mais importante universidade federal do país, compromete o próprio funcionamento da Universidade. É possível que uma universidade funcione sem serviço de limpeza? Evidente que não.
A defesa da regulamentação da terceirização, na prática dos sindicatos cutistas, significa deixar os trabalhadores terceirizados completamente à margem da vida sindical. Mesmo trabalhando em uma metalúrgica, ou em um banco, ou em uma escola, os trabalhadores terceirizados não compartilham da mesma liberdade de organização sindical (já bastante limitada nas empresas privadas). Em geral, os terceirizados vivem a mais completa ditadura patronal – seja nas empresas privadas, seja nas públicas – sem nenhum direito de organização sindical.
Vejamos o exemplo de um dos maiores sindicatos da CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo. As greves bancárias já não conseguem alcançar as mesmas dimensões que tiveram no passado. Entre os vários fatores políticos, como a política de conciliação do sindicato com os banqueiros e falta de uma verdadeira democracia do interior do sindicato que estimule a participação do trabalhador, existe também um aspecto da modernização do setor que dificulta as greves.
Com a internet e o avanço da computação, cada vez mais operações são realizadas de forma eletrônica, aparentemente “automática”. A paralisação das agências não surte o mesmo efeito de antes, na medida em um grande número de transações são realizadas com cartões de débito ou pela internet. Acontece que nada neste mundo se movimenta sem a mão da classe trabalhadora e para que tudo isso funcione os bancos contratam exércitos de trabalhadores terceirizados que programam e fazem rodar os sistemas. Sistemas sem os quais os bancos hoje não conseguiriam realizar um simples deposito. Uma greve deste setor teria a força de parar o país. Acontece que toda a parte tecnológica é considerada atividade-meio. O sindicato dos bancários aceita essa divisão e não chama a unidade de efetivos e terceirizados.
Combater pela unidade da classe trabalhadora é lutar contra todo tipo de terceirização
Em nome da unidade dos trabalhadores, a CUT promove uma política divisionista. A começar pela política de regulamentação da terceirização, que mantém a atual divisão entre efetivos e terceirizados. Também ao colocar a defesa da “democracia”, que na verdade significa defesa do governo Dilma, como bandeira da paralisação do dia 29, impede que a luta contra os ajustes possa mobilizar a maioria da classe trabalhadora. É crescente a insatisfação com o governo Dilma justamente por que esse governo que está levando adiante os ataques, coisa que a CUT prefere esconder. Como se Levy não tivesse sido escolhido e não fosse apoiado pela Dilma.
Contra o ajuste do governo Dilma, contra o PL 4330 e as medidas provisórias de ataque ao seguro- desemprego e aos direitos trabalhistas, é necessário discutir em todas as categorias de trabalhadores para que se somem ao dia 29. Porém, não aceitamos as bandeiras divisionistas da CUT e defendemos demandas que unifiquem o conjunto da classe trabalhadora. Por isso a convocação de assembleias em todos os locais de trabalho é uma medida elementar. Não vamos parar em defesa de Dilma, não vamos parar em defesa de nenhum tipo de terceirização.
Contra o PL 4330, sim, mas também contra toda a terceirização. Pela imediata efetivação de todos os terceirizados, com os mesmos direitos dos efetivos e passando a integrar os mesmos convênios coletivos e os mesmos sindicatos. Até mesmo no caso das empresas públicas, sem deixar de defender a contratação por concurso público, é necessário defender a imediata efetivação dos terceirizados. Quem já efetua um trabalho para a empresa publica, não precisa passar por um concurso.
