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Cotas étnico- raciais | Cotuca caminha para votação de cotas étnico-raciais e sociais

A proposta de cotas no processo seletivo do COTUCA será votada dia 22/05, próxima terça-feira.

segunda-feira 21 de maio de 2018 | Edição do dia

(Imagem de uma das assembleias dos estudantes do Cotuca)

O Colégio Técnico de Campinas (Cotuca) é uma instituição de ensino técnico e médio da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), ambos localizados na cidade de Campinas no interior do Estado de São Paulo, tida como uma das melhores escolas públicas do país pela qualidade do ensino, a grande inserção dos egressos no mercado de trabalho e também nas melhores universidades do país. Para estudar no colégio, é necessário passar por um processo seletivo conhecido como Vestibulinho, os qual apresenta um grande filtro social para alunos de escola pública, negros e indígenas.

Aprovação de cotas na UNICAMP e o início dessa discussão no Cotuca

A UNICAMP após um longo processo de mobilização por parte do movimento negro e do movimento estudantil na universidade, que se fortaleceu na Greve de 3 meses dos estudantes e continuas lutas no ano seguinte, ocorreu a aprovação das cotas étnico-raciais, de escola pública e um Vestibular Indígena no Conselho Universitário (CONSU).

Por conta da aprovação das cotas na UNICAMP em 2017, o Cotuca, por ser um colégio técnico ligado à universidade, buscou seguir essa mudança e foi criada a Comissão Permanente de Questões Étnico-Raciais, composta por representantes da direção, professores, funcionários e alunos para trazer essa discussão para a realidade do colégio.

A ineficiência do PAAIS e uma nova proposta

O PAAIS, programa que foi desenvolvido pela UNICAMP em 2004 e também adotado pelo Cotuca em 2005, se caracteriza por uma pontuação que será acrescentada à nota dos candidatos que são de escolas públicas e de candidato preto, pardo ou indígena (PPI).

A partir de um levantamento de dados populacionais oficiais (IBGE, INEP, PNAD etc), a Comissão conseguiu dados que afirmam que 37,2% da população residentes do Estado de São Paulo é negra, parda ou indígena (2015). Enquanto 80,55% de todas as matriculas nos anos finais do Estado são de escola pública, e especificamente na Região Metropolitana de Campinas, são 78,29%.

Por isso, indicam que esse programa de pontuação é insuficiente, “Nos cursos de maior concorrência em nosso processo seletivo, da modalidade A (ensino médio e técnico concomitância interna) do diurno, houve um crescimento significativo dos alunos oriundos de escola particular: foram 83,2% em 2018, em comparação à média de 58,2% entre 2013 a 2017. Dos matriculados neste ano, apenas 7,9% declararam ser pretos, pardos e indígenas (perante uma média, abaixo da representação em nosso estado, de 13,8% entre 2013 e 2017) e 33,8% declararam renda familiar entre zero e três salários mínimos. Entre os matriculados nos cursos da modalidade A no noturno, são 19,8% de pretos, pardos e indígenas em 2018 (ante uma média de 32,9% em anos anteriores), 39,2% de escolas particulares (quase o dobro da média de 19,9% entre 2013 e 2017). Em relação à renda, o público ainda segue um perfil de renda mais baixa, com 67,1% dos matriculados na faixa de até 3 salários mínimos”.

O que deixa claro que as mudanças foram muito tímidas e poucos expressivas, mais visíveis nos cursos de baixa concorrência e no período noturno (tanto na UNICAMP quanto no Cotuca), e que por isso, as mobilizações pelas cotas na universidade e no colégio vieram tomando força e resultaram nas propostas de mudanças das ações afirmativas nos processos seletivos.

A Comissão elaborou uma proposta de cotas étnico-raciais e de escolas públicas - ao contrario do PAAIS, são reservas de vagas mínimas a determinados grupos em um processo seletivo, ou seja, há vagas destinadas a grupo étnico-raciais, os PPI, e as vagas de ampla concorrência para os grupos que vão concorrer sem critérios de reserva – que visa ter uma representação desses grupos da sociedade nas salas de aula do Cotuca a ser implementada ainda esse ano. A proposta é que o total de vagas de cada turma seja dividido em três grupos, da seguinte forma:

A partir de uma Assembleia Geral que foi organizada pelo grêmio estudantil essa discussão sobre cotas foi colocada em pauta e a maioria dos alunos que participaram se mostraram favoráveis a política de cotas étnico- raciais e de escola pública para o colégio. Ainda, o Crioules - Coletivo Negro do Cotuca- organizou diversas intervenções visuais que marcaram presença e reforçaram o que querem para o Cotuca, assim como, uma mesa de discussão com a presença de membros da Frente Pró-Cotas da UNICAMP e da Comissão de Assuntos Étnico-Raciais do Colégio, que contou com a participação de alunos, professores e funcionários.

A proposta de cotas será votada nessa sexta-feira a tarde. A discussão será tomada na Congregação, organização do colégio onde há representantes dos alunos, funcionários, professores e direção. Caso a proposta seja aprovada pela Congregação, ela será encaminhada à Unicamp para que lá seja votada pelo CONSU.

Cotas é só o começo, rumo ao fim do vestibulinho

O Vestibulinho e o Vestibular não são uma simples prova, mas sim um filtro que permite que alguns poucos entrem nos técnicos e faculdades. Ainda que alguma parte das minorias fosse contemplada pelas cotas e outras ações afirmativas, que são parte de uma luta importante dos estudantes, ainda sim, a maior parte dos jovens ficam de fora de instituições públicas e de qualidade. Esse movimento de restringir o acesso das minorias ajuda as grandes empresas a explorar os menos qualificados, na concepção deles. Isso porque a restrição forma uma disputa que separa os trabalhadores, incluindo os jovens trabalhadores, entre os trabalhos mais precários e os que exigem uma maior qualificação e subordinação dos interesses do patrão.

A efetivação de cotas, pela luta dos estudantes, assim servem como um importante ensaio. Para a conquista do fim do Vestibulinho é necessária uma mobilização conjunta dos estudantes e trabalhadores, que poderão impor a estatização de todos os técnicos privados, a revogação dos cortes sociais, como a PEC do Fim do Mundo, e um controle desses setores, para que, de fato todo o dinheiro investido seja para melhor qualidade dos técnicos, e todo o conhecimento produzido sirva para melhorar as vida da sociedade.




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