quarta-feira 31 de outubro de 2018 | Edição do dia
[Atualizada às 13:50]
O Senador Magno Malta (PR-ES) é um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro. Ele é relator de uma proposta do Senador Laisier Martins (PDS-RS) para ampliar a abrangência da Lei Antiterrorismo visando facilitar a criminalização de ações de movimentos sociais como MST e MTST.
A Lei Antiterrorismo foi elaborada pelo governo de Dilma Rousseff em 2015, sendo enviada ao Congresso em regime de urgência e sancionada pelo governo rapidamente em 2016. Já na época, denunciávamos o absurdo dessa lei proposta por um governo petista, que era uma forma de criminalizar protestos, organizações de esquerda, manifestantes e movimentos sociais. O governo Dilma utilizava as Olimpíadas como um pretexto para a aprovação da lei.
Desde então, diversos ativistas foram perseguidos e presos com base na lei elaborada pelo PT, tal como 23 ativistas recentemente condenados no Rio por participar de manifestações em 2013. Um absurdo completo.
Mas, o que já era um absurdo, pode agora ficar pior, se depender da vontade dos Senadores Laisier Martins (PDS-RS) e Magno Malta (PR-ES), entre tantos outros parlamentares reacionários do Congresso. Isso porque Martins foi autor de uma proposta para reintroduzir na lei alguns artigos que foram sancionados por Dilma quando a lei foi promulgada, e que agora, Malta, como relator do projeto de Martins, apresentou nessa quarta-feira, 31, para aprovação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, um acordo feito com a oposição adiou a votação para que seja antes realizada uma audiência pública sobre o projeto. A oposição pretende adiar ao máximo para que o projeto não seja votado nesse ano.
Entre as definições de “terrorismo” mais escandalosamente políticas e que pretendem criminalizar movimentos sociais propostas por Malta e Martins estão ações para “coagir o governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação ideológica, política, ou social”. É evidente que essa definição pode abranger literalmente qualquer tipo de manifestação, seja um debate, uma manifestação de rua ou qualquer ação “ideológica”, “política” ou “social” que o governo entenda como uma “coação”. É um escândalo autoritário condizente com as mais absurdas declarações de Bolsonaro, que diz querer “acabar com o ativismo” ou “varrer os vermelhos”, além de prender e exilar opositores a seu governo.
Outras ações que os senadores pretendem tipificar como terrorismo incluem: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar sistemas de informática ou bancos de dados”.
Sobre o reacionário projeto, Magno Malta disse: “Está na pauta da CCJ e nós vamos votar. Estou trabalhando para isso. Eles estão com medo porque o que eles fazem é terrorismo mesmo e têm de ser punidos”.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, ele irá para apreciação na Câmara e depois seguirá para sanção presidencial. Desses parlamentares, não podemos esperar nada, exceto que aprovem o aumento da repressão e da criminalização dos protestos sociais, especialmente em um momento em que toda a classe dominante está unificada para aprovar ataques cada vez maiores a nossos direitos, tal como a reforma da previdência.
É fundamental que as centrais sindicais como CUT e CTB, os movimentos sociais e entidades estudantis como a UNE organizem comitês e assembleias para nos mobilizarmos, construindo grandes lutas capazes de barrar os ataques e medidas como esse absurdo recrudescimento da Lei Antiterrorismo.
