Mateus CastorCientista Social (USP), professor e estudante de História
quarta-feira 21 de junho de 2017 | Edição do dia
O Senado, a partir da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aprovou uma PEC que prevê a revogabilidade do mandato presidencial de Temer. Em meio a tamanha crise de legitimidade pela qual o Estado passa os políticos tentam desesperadamente acalmar os ânimos da população trabalhadora e pobre para que a saída aos problemas do país sejam impostas pelos de cima.
O Projeto, chamado de “recall”, ainda terá de passar por votação duas vezes no Senado. Se aprovado prosseguirá para à Câmara. Resumidamente, o texto permite que o mandato do presidente seja reavaliado se a maioria dos eleitores da última eleição concordarem, sendo que é preciso haver uma distribuição dessa porcentagem pelos Estados brasileiros. Seria permitido usar esse recurso apenas no segundo e terceiro ano de mandato, além disso quem assumiria seria o vice-presidente. O processo ocorreria a partir de um referendo chamado pelo Congresso.
Essa movimentação no Senado mostra a preocupação dos políticos corruptos em relegitimar o sistema político brasileiro. Tem por objetivo criar uma falsa sensação de que o poder está na mão do povo e desviar a indignação e revolta com o desemprego, inflação, repressão e perseguição do governo com os que resistem aos seus ataques.
A grande maioria do Congresso é formada por milionários, homens que lucram com a fé, com o genocídio indígena e com a exploração de trabalhadores e que nos últimos tempos - como ilustra muito bem os casos de Cunha e Aécio - tem mostrado que trabalham somente pelos seus interesses individuais. Do mesmo jeito o Judiciário, que julgaria e aprovaria, ou não, um suposto “recall” já deixou muito claro, tanto pela Lava Jato de Sergio Moro ligada a interesses imperialistas, como o TSE que absolveu Temer, que luta para manter a ordem. Ordem de quem?
Não é coincidência que essa proposta apareceu a poucos dias da Greve Geral chamada pelas centrais sindicais no dia 30 de junho, depois da classe operária ter feito uma Greve Geral gigantesca no dia 28 de abril e no dia 24 de maio ter ocupado Brasília contra as reformas e Temer. Os políticos quebram a cabeça em como construir uma saída controlada que não questione esse regime podre, que além de tentar acabar com as vidas dos trabalhadores e jovens com a reforma trabalhista e da previdência, persegue e mata aqueles que se colocam na luta, como ocorreu no Pará, onde 11 integrantes do MST foram assassinados pela PM.
A revogabilidade a qualquer momento de todos os mandatos, seja presidente, deputado ou juiz, se assim quiser aqueles que os elegeram, deveria ser um direito mínimo democrático já adquirido pela população. Porém, essa proposta colocada pelo Senado está há anos luz de distância de uma verdadeira demonstração de soberania popular. Além de sua suposta implementação envolver esse mesmo Estado capitalista banhado em sangue, em nada questiona os privilégios que os políticos detém, seus astronômicos salários, corrupção e regalias continuam intactos.
Não responde ao problema central: numa crise econômica, social e política, os capitalistas através daqueles que os representam, farão de tudo para preservar o crescimento dos lucros dos empresários, o central é manter uma alta taxa de acumulação para manter 1% da sociedade satisfeita, para isso, precisam passar os ataques contra a classe trabalhadora, jovens e oprimidos, fazer 99% de pessoas para pagar a crise que os próprios capitalistas criaram.
O buraco é mais fundo, não é uma simples questão de legitimidade, são projetos de sociedade que representam interesses de classe, uma nova emenda na Constituição em nada muda o caráter do Estado brasileiro atual. A saída deve partir de baixo para cima, de maneira independente dos capitalistas e de seus burocratas, por isso defendemos que a Greve Geral do dia 30 seja tomada nas mãos daqueles que não aceitam mais ver suas vidas secundarizadas pelo lucro, e que a partir de assembleias e comitês de mobilização em cada local de trabalho e estudo, se tornem sujeitos nesse cenário turbulento e coloquem abaixo as reformas e Temer. Somente com esta força Temer pode ser derrubado.
Desta forma, a partir da auto-organização contra os poderosos, é necessário defender uma nova Constituinte, que construída a partir do processo de luta, coloque em disputa um projeto de sociedade, e desta forma sim, colocando em debate as regras do jogo podemos colocar na ordem do dia não só a revogabilidade de políticos, juízes e cargos públicos, mas que se controle seus salários e privilégios, como por exemplo que esses passem a ganhar como uma professora e tenham as condições de vida sujeitas a maior parte da população. Mas não só, podemos ir muito mais longe, colocar em pauta a reforma agrária e urbana e o não pagamento da dívida pública e várias outras pautas dos explorados e oprimidos.
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Foto: Pedro França/Agência Senado
