terça-feira 7 de abril de 2015 | 02:40
Nesta terça-feira, 07 de abril, o projeto de lei 4330, que abre caminho para a ampliação da terceirização do trabalho, entrará na pauta de votação na Câmara dos Deputados. Caso a votação seja encaminhada, o cenário, praticamente certo, é de que o projeto seja aprovado com folga. Isso porque, a bancada empresarial no congresso possui 221 representantes contra apenas 51 da bancada sindical, que, por sua vez, não está unificada contra o projeto.
De acordo com a legislação atual, empresas são permitidas terceirizar apenas as atividades-meio – limpeza, segurança, manutenção – o que já leva a pior forma de precarização do trabalho atualmente. Segundo o novo projeto, poderão também ser terceirizadas as atividades-fim, ou seja, que representam a finalidade da existência da empresa. Tal medida poderá rebaixar o salário de diversas categorias em mais de 40%, e a indústria seria um dos setores produtivos mais afetados.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), uma das mais influentes entidades empresariais do país, já avisou que fará campanha intensa nesta terça-feira para o PL 4330 ser aprovado. Paulo Skaf, presidente da entidade e candidato derrotado ao governo de São Paulo, declarou que em pesquisa encomendada pela FIESP 83% dos trabalhadores e 92% dos gestores da indústria de São Paulo são a favor do projeto. No entanto, segundo Mauro Paulino, presidente do instituto Datafolha, “a pesquisa deve ser vista com ressalvas” porque “a afirmação trazida pela pesquisa traz apenas um lado da discussão, o que pode direcionar a opinião do entrevistado”. Ou seja, uma pesquisa feita para expressar a posição de quem a contratou.
Elaborado pela primeira vez pelo deputado Sandro Mabel (PMDB), industrial do ramo da alimentação, em 2004, o PL 4330 encontrou no Solidariedade, partido umbilicalmente ligado a burocracia da Força Sindical, um dos principais defensores de sua aprovação. Inclusive, nos últimos dias, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) articulou junto com outras centrais sindicais (UGT, Nova Central e CSB) uma emenda no projeto apenas para garantir que os novos terceirizados para as atividades-fim sejam representados pelo sindicato da categoria preponderante da fábrica.
Por sua vez, o PT declarou apoio aos atos que ocorrerão em Brasília e diversas capitais contra o PL 4330. No entanto, não disse claramente se orientará seus deputados a votar contra o projeto, que é defendido pelo seu principal aliado, PMDB, e por boa parte da base de apoio do governo federal no congresso. O apoio tímido do PT aos atos foi indicado por Lula, numa clara tentativa de aproveitar para retomar parte da legitimidade perdida pelo governo Dilma frente aos movimentos sociais (UNE e MST) e as centrais sindicais (CUT e CTB). Porém, não há por parte do governo federal intenção real de barrar o projeto.
Apenas a força da mobilização dos trabalhadores e movimentos sociais poderá frustrar os planos dos grandes empresários que controlam o congresso nacional e o governo!
Acompanhe no Esquerda Diário a cobertura dos atos contra a PL 4330 marcados para todo o país!
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