Gênero e sexualidade

ABORTO

Brasil assina declaração contra o direito ao aborto

A declaração, intitulada de "Declaração de Consenso de Genebra", foi assinada com a representação de Damares Alves e Ernesto Araújo, ao lado dos países mais reacionários do mundo.

quinta-feira 22 de outubro| Edição do dia

Créditos da foto: Sergio Lima / AFP, via El País.

O governo brasileiro se subordinou ao governo de Donald Trump, entre outros dos mais conservadores do mundo, em uma declaração batizada de “Declaração do Consenso de Genebra”, contra o direito ao aborto.

O texto defende cinicamente que as mulheres tenham direito à "saúde sexual e reprodutiva, sem incluir o aborto", como se este direito não fosse parte fundamental disso. Defende também a família como baseada em casais heterossexuais.

Quem apresentou a Declaração foi o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, acompanhado pelo secretário de saúde americano, Alex Azar, numa tentativa de dar algum ar científico a esta declaração reacionária.

O Brasil foi representado pelo ministro de Relações Internacionais, Ernesto Araújo, e pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, reconhecidamente inimiga das mulheres e que já chegou a afirmar que sexo não consentido não é estupro.

Os países envolvidos não são obrigados seguir as orientações da declaração. Entretanto, expressa um retrocesso nos direitos das mulheres, principalmente em países regidos pela extrema-direita, como é o caso do EUA e do Brasil, em que esses governos levam a frente uma política machista e patriarcal.

Ainda nessa semana, na última terça-feira, o Brasil também se juntou ao governo de Donald Trump em apoio a um texto que autoriza os pais a impor educação religiosa ou moral. Essa política reacionária de Jair Bolsonaro se expressa praticamente no dia-a-dia dos brasileiros.

Em agosto desse ano tivemos um caso emblemático que escancara os ataques que o governo de Bolsonaro e Damares Alves impulsiona: uma menina de 10 anos, vítima de estupro, atacada fortemente pela extrema-direita. Foram instituições públicas e movimentos religiosos antiaborto, impulsionados por Sara Winter, tentando impedir o aborto, que é assegurado por lei em casos de estupro.

Esse caso expõe como os reacionários colocam seu falso moralismo acima das mulheres e das crianças. No Brasil são feitos cerca de 1 milhão de abortos por ano, eles levam 250 mil mulheres todos os anos para a hospitalização, são cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto clandestino é a quarta causa de morte materna em nosso país. Quando setores falam em defesa da vida, é muito claro que não estão em defesa da vida das mulheres negras e pobres.

É necessária a luta pelo aborto legal, seguro e gratuito, assim como pela proteção de todas as mulheres e crianças que estão em situação de vulnerabilidade.




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