O processo de compra da vacina passa por dificuldades diante das condições abusivas impostas pela indústria farmacêutica e da demagogia de Bolsonaro. O executivo diz que não quer assumir a responsabilidade sobre as possíveis adversidades dessa vacina, mas revelações recentes mostram que havia assinado contratos semelhantes antes, como no caso da AstraZeneca.
sexta-feira 26 de fevereiro de 2021 | Edição do dia
Foto: Setor Saúde
No dia 23, a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina da Pfizer/Biontech contra a covid-19. É o primeiro imunizante a ter autorização para uso em massa aqui, pois a Coronavac e a de Oxford só possuem aval para uso emergencial. A multinacional estadunidense, porém, faz exigências absurdas aos países latino-americanos como garantia de pagamento: edifícios de embaixadas, bases militares, ativos externos e fundos milionários depositados no exterior.
A Pfizer/Biontech busca se eximir da responsabilidade judicial sobre possíveis efeitos colaterais da vacina através medidas imperialistas que deliberadamente se aproveitam da urgência calamitosa e da desigualdade de recursos para impôr condições severas aos Estados, e exige que qualquer atrito judicial com os governos do subcontinente sejam resolvidos em uma Câmara Arbitral em Nova Iorque.
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Frente à disseminação dessas condições abusivas nas redes sociais, Bolsonaro passou a demagogicamente se colocar contra as condições impostas pela farmacêutica, enquanto vende o país na surdina. O presidente ameaça não assinar o contrato, transferindo a responsabilidade para os outros poderes do regime do golpe, e afirma que, caso seja firmado, "todas as cláusulas serão mostradas à população, na ponta da linha, para que cada um saiba o que está sendo aplicado".
O que Bolsonaro não menciona é que já assinou contratos de compra de vacinas semelhantes anteriormente, sendo uma grande demagogia (pasto para gado) sua postura atual. A própria Pfizer comunicou ao Senado que as cláusulas apresentadas não são exclusivas da empresa e que também são adotadas por diversas outras farmacêuticas.
Recentemente um desses contratos, que havia permanecido sob sigilo (“segredo industrial”), veio à tona. Trata-se da compra das vacinas da AstraZeneca, cujo contrato de 100 milhões de doses foi assinado em setembro. Entre as cláusulas que estavam suprimidas antes, encontram-se as que dizem que a responsabilidade pelas adversidades decorrentes da aplicação (“morte, dano físico, mental ou emocional, doença, incapacidade ou condições relacionadas ou decorrentes do uso ou administração da vacina”) são responsabilidade do governo.
Para a garantia de vacinação, é preciso a liberação das patentes de todas as farmacêuticas. Da mesma forma, é necessária a imediata intervenção do Estado sobre todas as empresas farmacêuticas e laboratórios, para colocá-los sob o controle dos profissionais de saúde e a serviço de planos racionais de produção e distribuição de vacinas e testes, com vistas à nacionalização dessas empresas sob controle operário, bem como de todos os recursos da saúde privada.
O aumento emergencial dos orçamentos de saúde e educação, ameaçados com a “PEC Emergencial”, bem como a contratação de profissionais de saúde para garantir o tratamento e a vacinação, evitando o colapso de hospitais, são outras medidas urgentes que devem ser implementadas com base em impostos extraordinários sobre grandes fortunas.
