Política

PEC EMERGENCIAL

Bolsonaro quer eliminar saúde e educação pública com PEC Emergencial

A proposta de PEC Emergencial, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), elimina os gastos mínimos constitucionais para saúde e educação. Bolsonaro e Lira querem atacar os gastos sociais para garantir os privilégios do Centrão.

terça-feira 23 de fevereiro| Edição do dia

(Foto: Reprodução/Facebook)

Mais uma vez as mínimas garantias constitucionais que servem para fomentar os serviços públicos essenciais, a educação e a saúde, entram na mira dos golpistas, com Arthur Lira e Bolsonaro alinhados em atacar os gastos obrigatórios nas áreas. Usando o necessário auxílio emergencial como chantagem, querem avançar na precarização dos serviços públicos, enquanto a farra do governo com a liberação de emendas extraorçamentárias consumiu bilhões para garantir a eleição de Lira.

A PEC que será votada no dia 25 no senado, acaba com o piso de gastos com educação e saúde. Nos estados e municípios, hoje esse piso é respectivamente de 12% e 25% nos estados, e 15% e 25% nos municípios, já no caso dos gastos do governo federal, após o abjeto teto de gastos aprovado no governo golpista de Temer, o piso deve se manter sempre o mesmo, sendo corrigido apenas pela inflação do ano anterior. A PEC acaba com este piso em todas essas instâncias.

Para além do já absurdo ataque aos professores, enfermeiros e outros servidores públicos, que estão com seus salários e progressão na carreira congelados por dois anos, bem como a contratação de pessoal, a PEC precariza diretamente o funcionamento do SUS e o FUNDEB, pois a garantia do financiamento da saúde e educação é diretamente atacada.

No meio da uma pandemia que matou quase 250 mil pessoas até agora, para garantir a continuidade do auxílio emergencial, já rebaixado em relação ao ínfimo auxílio anterior, sendo agora de R$ 250 e para 40 milhões de pessoas, muito menos do que as 67 milhões do anterior, Bolsonaro, que teve um de seus piores índices de rejeição recentemente, juntamente com sua base no congresso quer que o orçamento para essas áreas seja decidido por presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e senadores.

O recém-renovado FUNDEB, conjunto de fundos que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, seria diretamente prejudicado com a aprovação dessa PEC, o que aumentaria ainda mais a desigualdade entre estados e municípios, e entre o ensino básico público com o privado.

Esta desvinculação constitucional da percentagem do pagamento destinado a educação, já é há muito tempo um desejo da agenda econômica de Paulo Guedes, tendo ele ano passado tentado realocar recursos do FUNDEB para o pagamento do auxílio.

Bolsonaro chegou a dizer que não podia tirar do "pobre para dar para o paupérrimo" em relação a manter o auxílio emergencial, mas é exatamente o que está fazendo cortando a educação e a saúde públicas, que em meio a pandemia mostraram mais do que nunca como são serviços essenciais ainda mais para os mais pobres. A chantagem de Bolsonaro e do Congresso para dividir nossa classe ocorre ao mesmo tempo em que persiste a farra de deputados com as emendas parlamentares, em que os militares veem seu orçamento crescer, e que os banqueiros tem lucros recordes, sempre com o bolso recheado pelo pagamento da dívida pública.

O avanço desses ataques absurdo ocorre em meio a disputas no andar de cima em torno da narrativa do golpe institucional, com STF, militares e bolsonaristas se digladiando. Porém, esse avanço ocorre também em meio a eclosão da greve dos petroleiros, da greve dos professores (apesar do boicote deliberado dos sindicatos), das lutas parciais de trabalhadores da saúde; lutas que mostram que a nossa classe quer resistir a todos esses ataques. Mas enquanto isso as centrais sindicais seguem em sua paralisia, não se apoiando nessas lutas para organizar a resistência, buscando coordená-las e unificá-las. É preciso unificar as lutas por um plano nacional de mobilização contra a PEC emergencial, contra a reforma administrativa, em defesa do auxílio emergencial, da vacinação para todos, em defesa de nossas vidas e dos empregos.




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