sábado 27 de abril de 2019 | Edição do dia
A Petrobras anunciou na noite desta sexta-feira o próximo passo de seu plano estratégico guiado por Washington agora sob mando de Bolsonaro: entregará metade da capacidade de refino do país ao capital estrangeiro.
Leia aqui o “fato relevante” entregue à Bovespa. No anúncio a empresa evidencia a privatização parcial da BR Distribuidora e a entrega de 8 refinarias e polos de geração de tecnologia. Estão listadas para vendas as unidades do Amazonas, as duas unidades do Paraná, a de Minas Gerais, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará.
As justificativas para tal ação são completamente irracionais e mentirosas. Com a privatização não se eliminará monopólios, mas serão formados monopólios estrangeiros, com a privatização aumentarão os preços dos combustíveis. A racionalidade da privatização desta espinha dorsal da infra-estrutura nacional, de décadas de suor dos petroleiros e décadas de conhecimento para produção de derivados no país reside fora dos argumentos utilizados. Trata-se de um crime para submeter o país aos ditames de oligopólios internacionais.
Shell, Total, Repsol, Chevron, BP estão rindo à toa, afinal este foi um dos grandes objetivos do golpe institucional, da Lava Jato e de muitos contatos de autoridades americanas com políticos brasileiros, como fartamente mostrado nos cabos do “wikileaks”.
A privatização de metade da capacidade de refino do país, junto à entrega do pré-sal, reforma da previdência, reforma trabalhista articulam um todo. Estamos diante de um tatear paulatino de um (anti-)projeto de país, que tem sua parte ideológica necessária no reforço do patriarcado com “menino veste azul” e ataque aos professores, à educação e ao recente anúncio de fim do financiamento de sociologia e filosofia.
Justificativa 1 – “fim do monopólio”
Diariamente o governo Bolsonaro e o presidente Castello Branco dizem que se trata de terminar com um monopólio. Esse argumento é uma mentira grosseira. Não estão preocupados com monopólios. Muito pelo contrário. Poucas semanas atrás a Petrobras vendeu quase a totalidade dos gasodutos nacionais a uma empresa francesa, a Engie. Antes havia um monopólio Petrobras, agora há um monopólio francês. E este monopólio francês nem precisa se preocupar em construir os gasodutos, já estão construídos pela Petrobras e mais, herda um contrato com a Petrobras que paga o valor da compra dos gasodutos em poucos anos.
É como se alguém construísse uma casa e depois a colocasse à venda garantindo ao comprador que alugaria a mesma casa que acabou de vender e que o preço do aluguel pagará a compra da casa em um punhado de anos. Um negócio que não merece o adjetivo “da China”, é do Brasil mesmo.
Justificativa 2 – concorrência abaixará os preços
Esta justificativa frequente para a privatização é completamente falaciosa. Se não bastassem os intermináveis exemplos de como a privatização encareceu o preço de estradas, telefonia esse argumento é ainda mais absurdo no mercado de combustíveis.
O preço dos combustíveis é determinado por duas variáveis fundamentais: impostos + custos de produção. Dentro dos custos de produção que entra a pegadinha. A Petrobras produz petróleo no pré-sal e em outros tipos de campo de petróleo e vende a suas próprias refinarias ao custo internacional, soma-se a isso o custo do transporte e o custo do refino.
Como se trata de remunerar os acionistas privados da empresa de capital mixto pouco importa que o Brasil produza muito petróleo no pré-sal e que a cada dia, graças a inovações tecnológicas seja mais barato, o preço é tabelado pelo mercado mundial. Um dia sobe o preço do petróleo porque Trump resolveu aumentar as sanções ao Irã e o resultado no país é imediato: gasolina, diesel e gás de cozinha mais caros. Muda a política de juros americana e capitais que estavam no Brasil se estufando do diferencial de juros vão embora e, como consequência o dólar sobe, resultado: sobem os preços dos derivados de petróleo.
O resultado da privatização das refinarias será que o preço dos derivados no país estará completamente determinado pela política externa e econômica dos EUA e outras potências imperialistas.
A livre variação do preço dos derivados é uma demanda das empresas estrangeiras para que elas queiram participar das privatizações. Elas querem ter garantido o máximo de lucro. Esta medida iniciada no governo Temer escancarou a porta da privatização do petróleo nacional, processado iniciado por Graça Foster, a presidente da Petrobras no governo Dilma que tentava se manter no cargo dando sinais ao “mercado” que cumpriria seus ditames. Mas o “mercado” queria mais privatizações e mais ataques do que o PT podia oferecer sem rifar sua base social e eleitoral.
Essa privatização específica está desenhada para destruir o parque de refino e os conhecimentos adquiridos
À primeira vista o desenho das refinarias escolhidas parece misterioso, deixa de fora todas jóias da cora do sudeste. Mas o que se desenha é mais perverso.
No mundo há excesso de capacidade de refino. Gigantes imperialistas tem refinarias ociosas. E o nordeste, onde quase 100% da capacidade de refino será privatizada é o ponto do país onde é mais barato importar derivados. Os custos de trazer gasolina até Recife, por exemplo, são menores do que trazê-los até Santos, digamos.
No outro extremo do país, na região Sul, as gigantes poderão utilizar capacidade ociosa na Argentina.
Deste ponto de vista a compra de refinarias não aponta à uma racionalidade para que aumente a produção nacional de derivados, todas refinarias escolhidas estão longe dos maiores pólos de produção e petróleo cru. As refinarias que serão privatizadas tem vantagens não como produtoras de derivados mas como pólos logísticos para importação.
De quebra há algo curioso na lista. Duas pequenas unidades estão listadas: a SIX no interior do Paraná e a LUBNOR no Ceará. Como pólos de processamento são irrelevantes, mas privatizando-as destroem conhecimentos. Na SIX há pesquisa com xisto (que é o que dá o “X” em seu nome) e na Lubnor são produzidos lubrificantes, uma das poucas unidades no país à produzir. Os lubrificantes são produtos derivados de petróleo com maior valor agregado.
O desenho completo desta iniciativa é que serão perdidos conhecimentos e como as refinarias a serem privatizadas tendem a ser usadas como meras bases armazenadoras de importados é que elas serão sucateadas e destruídas aos poucas. Um projeto bem desenhado para a Shell, Total, etc.
Um programa para impedir a privatização e colocar essas riquezas à serviço da população
O anúncio das privatizações não significa sua concretização. É possível impedi-las. Não com convescotes com Rodrigo Maia, Mourão. Mas com a luta de classes. O site da Federação Única dos Petroleiros (FUP) anuncia uma mobilização no dia 30 de abril, mas não há nem noticia de sua construção nas bases.
Não serão com negociações nem com mobilizações parciais que será freada a mão deste imenso ataque a todo país. Nem pode-se esperar que seja pelo jogo dos “de cima” que projetos tão caros aos capitalistas estrangeiros e seus parceiros nacionais serão barrados.
As inúmeras brigas e desavenças que temos assistido entre a Lava Jato e o STF, entre Bolsonaro e o Congresso não dizem respeito a divergência de como entregar nossos direitos e o país, mas ao espaço de poder de cada fração no novo regime em mutação e construção. Estão todos interessados em deslocar determinados atores e esquemas de enriquecimento legal e ilegal para substitui-los por outros, a Lava Jato querendo gerir R$2,5 bilhões retirados da Petrobras escancara isso.
As privatizações e a reforma da previdência só podem ser barradas pela luta de classes.
É urgente exigir dos sindicatos que em cada unidade da Petrobras sejam realizadas reuniões, assembleias, que preparem um sério plano de lutas para junto à luta contra a reforma da previdência possa impedir esse ataque. A força necessária para barrar esse ataques exige mobilizar mais que os petroleiros. Mobilizar todos petroleiros pressupõe unir todos braços e mentes que trabalham, ou seja, também os terceirizados lutando por igualdade de direitos e sua incorporação a Petrobras mas demanda forças maiores do que as que existem na estatal, exige também coordenar a luta com várias categorias e parar o país. Para isso é necessário superar as centrais sindicais e impor uma guerra sem quartel ao governo Bolsonaro. Todo o oposto do que elas tem feito. Enquanto as centrais sindicais, onde o PT tem imensa influência começam a falar de “greve geral”, os governadores do PT dizem aos quatro ventos quererem negociar uma alteração na reforma da previdência de Bolsonaro, mas para aprovar um ataque como este, só que com “outro desenho”.
Não será com uma paralisação nacional isolada e controlada que se freará um dos objetivos do golpe institucional, mas com a luta da classe trabalhadora.
A classe trabalhadora pode oferecer nesta luta um outro projeto para os recursos naturais do país. Um que não seja sua devastação pelos imperialistas nem velhos esquemas de enriquecimento e corrupção do estilo que vimos nos governos do PT, mas um programa que coloque nas mãos daqueles que produzem petróleo, derivados e conhecimentos o que fazer com esses vastos recursos. Por isso lutamos pela imediata re-estatização sem indenização de todos recursos do petróleo que foram privatizados e que todos eles sejam geridos por uma Petrobras 100% estatal administrada pelos trabalhadores com controle popular. Só assim esses recursos poderão garantir combustíveis baratos, geração de tecnologia, segurança operacional e ambiental nas operações e que os recursos obtidos sirvam aos interesses de todo o país como saúde, educação, moradia.
