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Bolsonaro entra com recurso no STF para não depor presencialmente sobre acusações de Moro

Presidente Bolsonaro entrou ontem, 16, com recurso no STF contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que prestasse um depoimento presencial no âmbito das investigações que apuram se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Disputa judicial ocorre em meio à trégua entre Executivo e Judiciário das últimas semanas.

quinta-feira 17 de setembro| Edição do dia

Foto: Agência Brasil | STF

Apesar de Bolsonaro ter alegado em junho que “ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum”, agora a defesa do presidente está buscando já há dias, maneiras de que o presidente possa prestar depoimento por escrito, se baseando em outros momentos em que chefes do Executivo puderam fazê-lo. Entretanto, o ministro Celso de Mello aponta como a possibilidade de depoimento por escrito é dado aos presidentes quando estes são testemunhas e não os investigados em questão, como é o caso de Bolsonaro.

No último recurso enviado ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede reconsideração desta decisão de Celso de Mello ou que ao menos a determinação de depoimento presencial seja suspensa até que o STF julgue o recurso enviado.

De fato, este é um conflito que vem se estendendo já há meses, desde o pedido de demissão de Sérgio Moro no final do mês de abril, em que após servir fielmente ao governo Bolsonaro por um ano, se demitiu alegando intervenção na Polícia Federal pelo presidente.

Neste momento, estava clara uma disputa entre os poderes e setores do regime político, com episódios emblemáticos especialmente entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. O presidente chegou a mandar militares fecharem o STF e depois voltou atrás, como reportado pela revista Piauí. Naquele momento, o STF também usou de seus poderes autoritária e arbitrariamente em uma demonstração de forças que acirrou a disputa entre os poderes.

Agora o cenário é de maior trégua entre os poderes, exemplificado no arquivamento de discussões e na recente troca de elogios entre Bolsonaro e Toffoli, que há dias deixou a presidência do STF. Esta trégua se dá devido a objetivos maiores de ambos os setores: acelerar a aprovação e implementação de ataques como a Reforma Administrativa e demais ajustes neoliberais que são consenso e pedem aliança entre todos os setores deste regime político.




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