O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória nesta quarta-feira (30) com critérios para estabelecimento de barreiras sanitárias para proteger áreas indígenas do coronavírus. Seis meses após declarada a pandemia de covid-19, os dados oficiais apontam para 28,5 mil casos de infecções entre indígenas e 443 mortes.
quinta-feira 1º de outubro de 2020 | Edição do dia
Foto: Divulgação / ESMAM
A MP, publicada na edição desta quinta-feira, 1, do Diário Oficial da União (DOU), surge na esteira da pressão exercida por lideranças indígenas e partidos políticos contra o governo por considerarem insuficientes as ações propostas para a proteção de povos tradicionais. O funcionamento das barreiras sanitárias é um dos pontos debatidos em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A MP de Bolsonaro estabelece que as barreiras sanitárias serão "compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares" e que a "Funai será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle". Os custos com as diárias a serem pagas aos servidores que deveriam ser responsabilidade do governo também ficarão a cargo da dotação orçamentária da Funai.
Isso ocorre após Bolsonaro em julho barrou uma série de medidas de prevenção para os indígenas na pandemia, dentre elas o fornecimento obrigatório de água potável e materiais de higiene; oferta de leitos hospitalares e de UTI; a liberação de verba emergencial direcionada a saúde da população indígena e quilombola e o acesso do auxílio emergencial para essa população; além da instalação de internet para acesso à informação e distribuição de cestas básicas.
Diante da ameaça da covid-19, os próprios indígenas decidiram conter fluxos de pessoas e serviços. As iniciativas geraram ruído com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que chegou a pedir oficialmente, em abril, para que eles não bloqueassem estradas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), denuncia que as barreiras sanitárias instituídas pelo governo não são suficientes e evidenciam omissão das autoridades federais.
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Em manifestação enviada ao STF no início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) citou a existência de 309 barreiras, entre postos de controle de acesso e barreiras sanitárias. A Apib, no entanto, tem denunciado que a maioria delas é mantida apenas pelas comunidades indígenas.
Com informações da Agência Estado.
