A medida do governo quer alterar trecho da Constituição que afirma ser obrigação do governo construir escolas onde faltem vagas para estudantes. Medida visa favorecer empresários do ensino privado às custas do dinheiro público.
quinta-feira 14 de novembro de 2019 | Edição do dia
A medida de Bolsonaro e Guedes que trata da desobrigação do Estado em construir escolas está sendo inserida no bojo da PEC do Pacto Federativo que tramita no Congresso Nacional. O que o governo quer é, como sempre, favorecer os capitalistas – nesse caso os empresários da educação – em detrimento dos direitos mais fundamentais dos trabalhadores e do povo pobre.
Hoje, a Constituição Federal afirma que é obrigação do Estado brasileiro construir escolas nas regiões onde haja carência de vagas, ponto que é tratado no documento como uma forma de utilizar o orçamento do governo para reduzir as desigualdades sociais. Bolsonaro pretende manter esse objetivo “fundamental” da Constituição, mas como uma palavra ainda mais vazia do que já é hoje, na medida em que quer simplesmente cortar o trecho que afirma ser obrigação do Estado oferecer vagas no ensino público para as crianças e adolescentes em idade escolar.
Na situação atual, por mais que todos conheçamos o estado de calamidade em que se encontra o sistema educacional público do Brasil, é frequente que pais só consigam vagas para seus filhos na escola após acionar a justiça por meio da defensoria pública, que consegue obrigar legalmente os gestores a oferecerem vagas com base na Constituição. Com a mudança de Bolsonaro e Guedes, essas crianças ficarão simplesmente sem alternativa, desobrigando o Estado de oferecer algo tão elementar quanto uma vaga em uma escola pública.
Mas é claro que a coisa não para aí: o objetivo nem tão oculto do ultraliberal Guedes e do militar Bolsonaro não é apenas aprimorar a destruição da educação pública, mas também ampliar o terreno para favorecer com as verbas do Estado o enriquecimento de empresários privados da educação. Por isso, junto à medida que desobriga o Estado, eles apresentaram a ideia de um projeto de lei que libere verbas públicas para bancar bolsas de estudo a alunos sem vagas no ensino público para que estudem em escolas privadas. Ou seja, isentam o Estado de oferecer essas vagas e ampliam uma demanda para que os empresários abram um novo tipo de escola particular, precarizada como as públicas hoje são, mas com a transferência dessas verbas públicas para seus bolsos, criando mais um nicho de valorização do capital com a ajuda de seus testas-de-ferro no governo.
Claro, tudo isso regado a muita propaganda ideológica, na qual Guedes afirma que os alunos terão “mais opções” decidindo entre a escola pública ou as bolsas nas privadas. Um “técnico” da economia disse, defendendo a proposta, que a estrutura estatal “não pode ser um fim em si mesma” e “é importante a participação do setor privado.
Assim vai se mostrando o que era a intenção real por trás do discurso de “privilegiar o ensino básico” que o governo levantou para justificar seus cortes e ataques ao ensino superior. Trata-se, como não podia deixar de ser, de pura demagogia para servir ao velho objetivo de fazer do Estado um balcão de negócios para os interesses dos capitalistas.
