A Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) emitiu um comunicado à população em que, devido à não realização do repasse dos subsídios feitos pelo governo estadual às empresas, a partir de segunda-feira (5), será suspenso o Bilhete Único Intermunicipal (BUI), que concede desconto nas tarifas de integrações feitas por ônibus, trem, metrô e vans.
sexta-feira 2 de dezembro de 2016 | Edição do dia
O comunicado da Fetranspor afirma que foram feitas sucessivas postergações no repasse dos subsídios pelo governo do estado. Sua decisão de cancelar o direito à integração tem respaldo legal, como informam:
"A suspensão está prevista na Lei estadual nº 5.628/2009, cujo artigo 21 determina que, na hipótese de o Estado não depositar o valor do subsídio, ficam os concessionários e permissionários do serviço desobrigados a efetuar a tarifa integrada para os passageiros que utilizam o Bilhete Único Intermunicipal."
Segundo as empresas, sem o repasse a manutenção do BUI "torna-se inviável". Em entrevista à BandNews, o Secretario Estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, afirmou que procura conversar com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que os deputados aprovem as restrições de limite de gastos de R$ 150 mensais por usuário propostas pelo governo de Pezão. O projeto será votado na Alerj na quinta-feira (8). Segundo ele, essa é a única forma de regularizar o pagamento às empresas e garantir que o BUI sobreviva.
Vieira declarou: "Do jeito que está hoje é difícil acreditar que nós tenhamos condições de semanalmente fazer pagamentos na ordem de 12, 13 milhões de reais pra suportar toda a utilização da semana."
Atualmente, a dívida do governo com as empresas é de cerca de R$ 10 milhões de reais, de acordo com Vieira, devido ao arresto feito pela justiça nas contas do estado para o pagamento de salários de servidores.
Cerca de 35% dos trabalhadores e estudantes da capital fluminense moram em outra cidade, e a suspensão do BUI significa que eles teriam que pagar em média R$ 12,50 nas passagens de ida e volta, totalizando um gasto de R$ 25 diários. Com o uso do BUI a tarifa era de R$ 6,50 ou, no caso de integração entre o BRT e metrô, R$7,00.
Enquanto o governo não regularizar o repasse, legalmente a Fetranspor tem o direito de cancelar o Bilhete Único.
Quem se beneficia com esse corte e esse modelo de transporte?
A suspensão do direito ao BUI irá inviabilizar o transporte de um contingente imenso de jovens e trabalhadores da região metropolitana do Rio. O modelo de concessão com subsídios milionários do estado, permitindo que a verdadeira máfia das empresas que compõem a Fetranspor lucrem cifras imensas com o direito ao transporte é algo que o governo do PMDB em nenhum momento coloca em questão: para Pezão e a Alerj, a solução está em limitar o uso do transporte, e o cancelamento do pagamento instaurando uma situação de caos poucos dias antes da votação é uma verdadeira chantagem para dizer aos que dependem do transporte que "não há outra saída" se não a limitação do benefício.
A questão reside justamente em qual o caráter do transporte público e quem paga a conta pela crise. Enquanto o governo propõe cortar na carne do direito dos trabalhadores e do povo pobre para manter os lucros das empresas (inclusive defendendo o "direito" deles de suspender o BUI frente ao não repasse dos subsídios milionários dos impostos pagos pelos trabalhadores e que garantem seus lucros imensos) é a defesa explícita das máfias dos transportes. Esses parasitas oferecem um serviço de péssima qualidade em que a população pobre tem que amargar para que financiemos seus carros de luxo, aviões particulares, helicópteros e iates. Nem Pezão que propôs o limite mensal ao BUI, nem os parlamentares que têm carros oficiais pagos por nossos impostos dependem do transporte público.
Frente a esse absurdo corte de um direito elementar (pelo qual já pagamos caríssimo) devemos lutar pela estatização dos transportes sob controle dos trabalhadores e usuários, para que possamos tirar essa imensa fatia destinada ao lucro, planejar as linhas e as tarifas de acordo com nossas necessidades, e rumar para o passe livre universal, garantindo o direito ao transporte. Se falta dinheiro no orçamento, que se suspenda o pagamento da dívida pública, se taxe os transportes de luxo dos ricos para que possamos custear integralmente um transporte público de qualidade para o povo.
Temas
