Enquanto ostentam seus salários gordos e suas dezenas de benefícios, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux já se posicionam favoráveis à terceirização irrestrita, para que a com a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização, os postos de trabalho sejam ainda mais precarizados.
quarta-feira 22 de agosto de 2018 | Edição do dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira, 23, o julgamento sobre terceirização irrestrita, que já conta com dois votos a favor de empresas poderem terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. São favoráveis à esta barbárie que vai precarizar ainda mais postos de trabalho os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os demais ainda não se posicionaram neste debate, que ocorreria hoje mas foi adiado para amanhã.
Os processos foram apresentados no STF antes das alterações legislativas de 2017, quando foram aprovados os ataques brutais aos direitos dos trabalhadores: Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista, que autorizam a terceirização irrestrita.
Assim como Barroso, Fux observou que a terceirização irrestrita não tem o condão de precarizar as relações de trabalho. "As leis trabalhistas devem ser observadas. Não haverá a mínima violação aos direitos dos trabalhadores consagrados constitucionalmente", assinalou o ministro.
Na realidade, os ataques já implementados por Temer e seus aliados golpistas mostram sua face mais nefasta: ontem (21), a LATAM promoveu uma demissão em massa da equipe de limpeza e de manuseio de bagagens e cargas. Foram 1300 funcionários terceirizados demitidos, mostrando que a terceirização coloca os trabalhadores em condições ainda mais vulneráveis, e além disso, A equipe de limpeza, formada por uma imensa maioria de mulheres na faixa dos 30 a 40 anos, já sofria com os piores salários e com a falta de pagamento do adicional de 30% de periculosidade, obrigatório por lei.
A Reforma Trabalhista retirou direitos dos trabalhadores, colocando em vantagem a patronal: o número de processos trabalhistas diminuíram drasticamente, uma vez que agora o trabalhador pagará os custos de todo o processo, incluindo honorários de advogados, caso perca; os acordos coletivos também tiveram queda drástica, uma vez que dependem do acordo entre os sindicatos e aceitação da patronal, já que o "combinado vale mais que o legislado".
Enquanto isso, juízes e ministros garantem sua vida boa com gordos salários e um vasto leque de privilégios, como o auxílio-moradia. Eleitos por ninguém, acumulam privilégios enquanto a maioria da classe trabalhadora é brutalmente atacada pelas reformas aprovadas por Temer. É esta justiça racista, no país com uma das maiores populações em cárcere, que condena mulheres por aborto num país onde todos os dias ocorrem 4 mortes por aborto clandestino e que impede até mesmo o direito da população escolher em quem votar, prendendo arbitrariamente o líder das pesquisas eleitorais.
O combate aos seus privilégios e aos avanços do judiciário sobre os direitos dos trabalhadores, das mulheres, negros e jovens deve ser travado na luta auto-organizada destes setores nos seus locais de trabalho e estudo. Com esta força é possível impor que os juízes sejam eleitos e com mandatos revogáveis, bem como seu salário seja o mesmo de uma professora.
