Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
quarta-feira 7 de dezembro de 2016 | Edição do dia
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello aumentou em muito decibéis a crise política nacional. A recusa em cumprir a decisão por parte de Renan e de toda mesa diretora do Senado, incluindo o petista Jorge Viana tão solícito em entregar seu cargo e não oferecer resistência institucional à votação da PEC 55 abriu outros flancos de crise.
Para o ministro Barroso não cumprir a decisão é "crime de desobediência ou golpe de Estado", já para Gilmar Mendes o erro da decisão é inteiramente de Mello que deveria sofrer impeachment. Seguindo a mesma divisão do STF os editoriais dos maiores jornais do país também se dividiram.
De um lado o Estadão estampou um editorial que ecoa Gilmar Mendes e fala do "açodamento" de Mello e joga a culpa inteiramente ali. O Globo e a Folha destacam a desobediência de decisão judicial, o perigoso precedente que abre. Apesar de questionarem o aspecto político de tomar tamanha decisão em forma de liminar, erguem seu tom mais contra a desobediência de Renan do que contra Mello.
Esses atritos e declarações aos berros tanto de Gilmar como de Barroso não se verão na sessão de hoje do STF onde nenhum dos dois estará. Sem os "extremos" é possível uma trégua ou até mesmo uma solução mais duradoura que acalme os ânimos e coloque os interesses (PEC 55, Reforma da Previdência) em destaque?
Esse é o interesse manifesto de toda elite econômica e política. Porém os "egos" e jogos políticos estão turvando tudo, inclusive os preceitos constitucionais. Contra um desrespeito constitucional de Mello (copiando aquele de todo STF no caso Cunha) o PSDB propõe uma solução que seria novo desrespeito constitucional para que o STF, todo poderoso criador e interpretador de leis possa arbitrar mais na crise política. Vejamos.
A decisão inconstitucional de Mello, da mais alta corte constitucional retirou o rei da ficha corrida Renan da presidência do Senado. Dizemos inconstitucional, pois tal como foi feito no caso do arqui-corrupto Cunha, trata-se de prerrogativa da Câmara ou do Senado retirar seu presidente. A solução de trégua que propõe Aloysio Nunes, tucano paulista e líder do governo Temer no Senado, é que Renan permanece presidente do Senado para poder tocar a PEC 55 e outras "urgências" e só não possa assumir a presidência. Separar Renan de seu cargo abrindo uma exceção ao artigo constitucional da sucessão presidencial. Merval Pereira, colunista destacado do O Globo argumenta que isso, evidentemente seria inconstitucional. Mas nos dias de crise política de hoje e na pressa dos ajustes a constituição é o que menos importa. Dar uma solução política à crise e garantir esses ataques.
A solução será validar a liminar de Mello como algumas mídias especulam ou será a solução "nem-nem" de Aloysio como outras especulam. Em poucas horas saberemos, mas o elevar do tom em todo o meio do caminho com ameaça de impeachment de Mello, declaração de golpe de Estado por Barroso mostram que esse capítulo pode fechar-se hoje mas o campo de batalha está cada vez mais conturbado.
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