Política

Judiciário e privilégio dos políticos

“Bancada da Papuda”: mesmo presos, deputados mantêm mandatos e privilégios

Bancada dos presidiários do Congresso, que, mesmo condenados, seguem decidindo sobre as nossas vidas e desfrutando de seus privilégios.

sexta-feira 9 de fevereiro| Edição do dia

Nessa quinta-feira (8), o deputado federal João Rodrigues, do PSD-SC, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, após decisão do Supremo Tribunal Federal pela execução imediata da pena, condenado em segunda instância em 2009 pelo TRF-4 a 5 anos e 3 meses de reclusão por fraude e dispensa de licitação. O parlamentar retornava de Orlando, Estados Unidos, onde passou suas férias com a família.

Conhecido por defender o endurecimento das penas e a pena de morte, esbravejar contra os direitos humanos e afirmar que o Brasil precisa de uma “faxina”, ironicamente, o deputado avisa que “baterá ponto” nas sessões legislativas da Câmara, em regime semiaberto. Seu advogado defende ainda que o caso está prescrito, já que remete a 1999, quando foi prefeito interino de Pinhalzinho (SC) por 30 dias.

Ainda em Janeiro, aguardando a decisão do STF sobre seu recurso e prevendo sua condenação, o deputado investiu R$ 5 mil reais em propaganda para promoção de sua atividade parlamentar, valor que foi ressarcido pela Câmara.

Mas Rodrigues não será o primeiro que, mesmo condenado, seguirá exercendo seu mandato na Câmara, comparecendo às sessões e dormindo na prisão, e desfrutando de privilégios pagos com nossos impostos.

Celso Jacob, deputado do PMDB do Rio, foi condenado a 7 anos de prisão por falsificação de documento e fraude em licitação na prefeitura de Três Rios (RJ). No ano passado, após 5 meses em regime semiaberto e cumprindo expediente na Câmara, foi pego tentando entrar na prisão, no Complexo da Papuda no Distrito Federal, com queijo provolone e biscoitos em sua cueca, no dia 19 de Novembro.

Ainda assim, mesmo tendo revogado pela Justiça o direito de exercer suas funções na Câmara, em Dezembro gastou R$ 1505,50 com contas de telefone e passagem aérea, pagos com dinheiro da Câmara.

Por fim, nosso velho conhecido Paulo Maluf (Progressistas), condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro, envolvendo desvios milionários em obras como o Túnel Airton Senna, a Avenida Roberto Marinho e a Avenida Água Espraiada em São Paulo, teve em 22 de Dezembro suas regalias supostamente cassadas. Entretanto, até hoje, continua como ocupante de um apartamento na conta da Câmara.

Esses são alguns dos nossos parlamentares, condenados pelo Judiciário de Moro e da Lava Jato. Mais uma prova de que apenas se os trabalhadores e a população tomarem as grandes decisões do país em suas mãos podemos avançar contra a podridão desse regime político. Com uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta, podemos exigir que esses casos de corrupção sejam julgados por júri popular, que os políticos tenham mandatos revogáveis a qualquer momento e que ganhem o salário de uma professora, sendo o mínimo do DIEESE.




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