Em postagem no perfil de seu Facebook, Deltan Dallagnol relata o andamento da aprovação das chamadas “10 medidas Anticorrupção” e que aceita a anistia ao crime de caixa 2 desde que não "dos crimes correlatos", permitindo que os corruptos limpem sua ficha antes da delação da Odebrecht.
Ítalo GimenesMestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
sexta-feira 25 de novembro de 2016 | Edição do dia
Após negar veementemente a possibilidade de aceitar qualquer anistia a crimes de corrupção listadas na lista de 10 medidas anticorrupção, inclusive o caixa 2, o Ministério Público Federal opta por amolecer sua postura. O procurador-chefe da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, em postagem no Facebook, anuncia que a anistia ao crime de caixa 2 poderá ser aprovado pelos deputados.
Como argumento para essa mudança de posicionamento trataram de elencar a prioridade em garantir a punição dos chamados “crimes correlatos”, como corrupção ativa e lavagem de dinheiro. “Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de ‘anistiar o caixa 2’ anularia a mensagem da Lava-Jato de que estamos nos tornando efetivamente [...] um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independente do bolso, cor ou cargo. Está nas mãos da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros”, escreve Dallagnol no seu Facebook.
No post Dallagnol que critica os "crimes correlatos" o promotor aceita a seguinte emenda às dez medidas:
O que isso nos mostra é de que temos um poder Judiciário que, desde o processo de impeachment, faz uso de um discurso de combate à corrupção para angariar legitimidade às suas ações, por mais arbitrárias que sejam, mas que na realidade se aliaram aos golpistas para enfraquecer Dilma, Lula e o PT (que ninguém diz que é santo), e trocar um esquema de corrupção com jeito petista pelo esquema da direita, pactuando com os corruptos da Câmara de Deputados para que estes saiam impunes frente às delações da Odebrecht.
Com a desculpa esfarrapada de que estão preocupados em garantir a investigação dos crimes correlatos, o Judiciário, pela via do Ministério Público, acabará permitindo que seja varrido para debaixo do tapete um dos crimes cuja impunidade é histórica no nosso país, que é o crime de caixa 2.
Ao mesmo tempo, outro órgão do Judiciário, o STF, vem aplicando ataques diretamente contra os trabalhadores, como o corte de ponto de servidores públicos dentre outros ataques à CLT, o que nos mostra que não devemos ter qualquer confiança de que esteja a nosso favor. A despeito do que prega Dallagnol, o poder Judiciário é historicamente inimigo dos trabalhadores, da juventude e especialmente da população negra e pobre do país, pois está a serviço de que os empresários, banqueiros e políticos ricos e corruptos sigam tocando a máquina política a favor de seus próprios interesses, que não são diferentes desses juízes privilegiados e autoritários.
Por isso, para não cair no jogo de arbitrariedade do judiciário, que eles escolham quem pode ser punido quem não, para garantir o confisco dos bens de todos corruptos e corruptores, o fim do pagamento da dívida pública e cada roubo que é feito para garantir as fortunas dos empresários e os privilégios dos políticos e juízes lutamos por uma Nova Constituinte. Uma Nova Constituinte, imposta pela força da mobilização é a única maneira de dar uma resposta independente do judiciário repressivo e de colocar nas mãos de corruptos e reacionários deputados os rumos do país, como quer o PT com a proposta de impeachment.
