Economia

Auxílio aos empresários é pelo menos três vezes maior que dos trabalhadores

A medida do auxílio emergencial ganha destaques nos noticiários pelo seu impacto nas massas que estão desempregadas ou na informalidade. No entanto, a despeito do discurso de que não há dinheiro para aumento nos gastos, os auxílios que o governo forneceu aos empresários e banqueiros é significativamente maior do que aqueles que estão indo para os trabalhadores.

segunda-feira 29 de junho| Edição do dia

O valor previsto para ser gasto com o combate à pandemia soma R$ 404,2 bilhões de reais e foi autorizado pelos créditos extraordinários permitidos pela lei do Orçamento de Guerra aprovada em final de março. Desse valor o governo utilizou até o momento 208,7 bilhões, segundo os dados disponibilizados pelo site do Tesouro Nacional.

Com os empresários, o governo havia gastado até o final de abril R$ 245,1 bilhões, sendo R$ 137,9 bilhões com adiamentos de despesas; R$ 15,7 bilhões com desonerações e R$ 91,5 bilhões linhas de crédito ofertadas, em especial pela via do BNDES. Já para o setor financeiro, pela via da intervenção do Banco Central do Brasil foram gastos com injeção de liquidez, segundo relatório disponibilizado pela própria instituição, R$ 263,5 bilhões, sendo que o valor pode chegar até 1,274 trilhões até o fim do ano. Além disso, outras medidas de alívio financeiro foram levadas frente pelo BCB - por exemplo, a diminuição de requisitos para a manutenção do capital principal- as quais tem um impacto potencial no crédito estimado em cerca de R$ 1,38 trilhões.

Adicionalmente, o governo também levou a frente medidas provisórias que permitem a flexibilização trabalhista e autorizam, entre outras coisas, a suspensão dos contratos de trabalho por parte das empresas, bem como a redução das jornadas com redução salarial, com maior participação do governo na folha salarial das empresas.

A cínica propaganda realizada pelo Ministério da Economia é de que as medidas MP 936 e MP 927 ajudariam os trabalhadores formais a manterem seu emprego. No entanto, estas representam a aplicação da reforma trabalhista em setores importantes da economia. Estudo feito pelo Cecon/Unicamp mostra que a aplicação da MP 936, que agora foi transformada em lei, pode levar a uma queda de até 28% na massa salarial do país. Com a implantação do complemento de renda aos trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos, o governo gastou R$ 11,72 bilhões até o momento.

Ainda segundo o estudo citado, os gastos que o governo teria para manter a massa salarial inalterada no país estaria na ordem de 0,2% do PIB ao mês (cerca de 12 bilhões de reais) o que é muito menos do que o governo dedicou, por exemplo, para o auxílio ao setor financeiro durante a pandemia. Este fato é central porque evidencia a escolha feita por um programa de ajuda aos empresários que fosse, ao mesmo tempo, ataque aos trabalhadores e levasse à redução massa salarial dos trabalhadores. Isto sendo que os dados coletados pelo Valor Data mostram que 85% das grandes empresas brasileiras teriam dinheiro em caixa para arcar com 12 meses de folha salarial. Em meio à tragédia da pandemia no Brasil, Bolsonaro e Paulo Guedes estão de mãos dadas com os empresários para aplicar a reforma trabalhista nacionalmente.

Para os trabalhadores informais o governo fez uma primeira proposta de renda emergencial de R$ 200 mensais, nas disputas pelo aumento dessa quantia o governo fechou o auxílio no valor de R$ 600 e, no caso de mãe solteira, o valor chegaria a R$ 1200. A medida tomada pelo governo de renda emergencial por enquanto chegou a 58,6 milhões de pessoas. O governo estima que o programa custará cerca de 150 bilhões de reais no total dos quais foram desembolsados até agora 121,6 bilhões.

Foi fonte de denúncia no jornal Valor Econômico que cerca de 8 milhões de auxílios foram concedidos para pessoas de classes A e B - com renda familiar de cerca de 1700 reais por pessoa. Enquanto nas favelas, por exemplo, apenas 61% conseguiu o auxílio, nas classes A e B cerca de 69% tiveram acesso. Nas favelas esse auxílio é utilizado por 95% das pessoas pra comprar comida e 91% pra comprar remédio. Ao passo que nas famílias de classe A e B isso significa 2 e 3%, respectivamente.

Em resumo, as medidas do governo para o combate a pandemia, ainda que em consonância com o restante do mundo do ponto de vista do montante dedicado a isto, cerca de 7% do PIB, são na prática ajuda a empresários e bancos, sendo a única exceção mais substantiva a medida do auxílio emergencial em R$ 600 reais. Nem mesmo o contingente autorizado para o Ministério da Saúde foi utilizado integralmente - apenas cerca de 30% foi repassado para o SUS.

No gráfico abaixo pode-se observar como é gritante a diferença entre o dinheiro que foi gasto com meia dúzia de empresários e banqueiros e aquilo destinado aos trabalhadores. O valor é cerca de três vezes maior. Isto considerando o controverso benefício emergencial de complemento salarial aos que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso como uma ajuda aos trabalhadores.


Fonte: Banco Central do Brasil, FGV e Tesouro nacional - Elaboração própria

Coronavírus: uma crise jogada nas costas dos trabalhadores

A projeção divulgada recentemente pelo FMI é de queda de 9,1% do PIB para o Brasil, uma das maiores na América Latina. Já o Relatório de inflação do Banco Central brasileiro aponta uma estimativa de queda de 6,4% para esse ano. Do ponto de vista dos setores econômicos, os mais impactados são a indústria e serviços. Segundo dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial caiu 18,8% no mês de abril na comparação com março desse ano, quando já vinha de queda de 9%. Já os serviços recuaram em 11,7% em abril, também na comparação com março, quando já vinha de queda de 7%. A exceção é o agronegócio que aumentou as exportações e, em especial na produção de soja apresentou volume e lucro recordes, beneficiado pela desvalorização cambial do último período.

O cenário econômico já era difícil antes da pandemia, ao contrário das afirmações feitas pela equipe econômica do governo Bolsonaro de que o país iria deslanchar não fosse a Covid-19. A lentidão na recuperação econômica para se chegar a níveis de atividade do pré-crise já era sem precedentes quando comparamos com outras crises na história do país. A pandemia, neste cenário de debilidade mais estrutural nacional, e também internacional, converteu o que era uma possível recessão ou crescimento baixíssimo em projeções de quedas históricas no PIB brasileiro.

A classe trabalhadora sofre com a diminuição da renda salarial, flexibilizações trabalhistas facilitadas pelas medidas provisórias do governo Bolsonaro e taxas de desemprego sem precedentes no país. Os dados mais recentes do IBGE mostram que são 36,4 milhões de pessoas desocupadas e que estão fora da força de trabalho, mas gostariam de trabalhar. Considerando estes últimos no contingente da força de trabalho brasileira, podemos dizer que 54% estão sem trabalho ou na informalidade, número que corresponde a 65,2 milhões de pessoas, cerca de 38% da população em idade de trabalhar do país.

Do ponto de vista econômico, o governo Bolsonaro é pressionado por duas forças: por um lado pelo capital financeiro internacional que, sob o argumento da responsabilidade fiscal do estado e da manutenção de níveis baixos de endividamento, exige seguir na agenda do golpe institucional, ou seja, de ataques como a aprovação da reforma administrativa, privatizações como a anunciada do saneamento básico, além da reforma tributária. Por outro, a pressão advinda pela demanda do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores desempregados e informais, apesar de ter sido fruto dos embates do executivo com o legislativo, foi a medida que sustentou os 30% de aprovação de Bolsonaro, frente as perdas de popularidade na classe média.

Postergar o auxílio no valor de R$ 600 reais é visto como algo extremamente custoso pelo ministro Paulo Guedes, o qual afirma também que o governo não possui dinheiro para isso, advogando pela necessidade de diminuir os gastos estatais. No entanto, a diminuição desse valor pode gerar perdas de popularidade para o presidente que está em um dos seus momentos de maior debilidade. Entre a opção política para manter sua base de apoio, e as exigências econômicas para favorecer grandes grupos capitalistas, ergue-se sobre o pescoço de Bolsonaro a espada de Dâmocles, representação de grandes viradas disruptivas que podem ocorrer, a exemplo da fúria negra despertada nos EUA contra o outrora todo poderoso Donald Trump.




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