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JUDICIÁRIO AUTORITÁRIO

Autoritarismo judiciário: juiz impede entrada de imigrantes venezuelanos em Roraima

O judiciário mostra novamente seu autoritarismo e arbitrariedade em decidir impedir a entrada de imigrantes venezuelanos em Roraima após pedido do MPF de revogar o decreto da governadora do estado impedir os imigrantes acesso ao serviço público se não tiverem passaportes.

segunda-feira 6 de agosto| Edição do dia

A justiça determinou neste domingo(05) a suspensão da entrada de imigrantes venezuelanos na fronteira com o Brasil em Roraima. A decisão foi dada pelo juiz federal Helder Girão Barreto, da 1° Vara Federal do estado, e limita-se a ingresso de imigrantes pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén. A decisão também não abrange estrangeiros de outras nacionalidade.

A decisão do juiz de impedir a entrada dos imigrantes no país, foi após o decreto que a governadora do estado Suely Campos (PP) que foi publicado na última quarta-feira(1°), onde um dos pontos obrigava venezuelanos apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado. essa medida impedia os imigrantes de terem acesso ao serviço público, acontecendo com a maioria deles, pois muitos atravessam a fronteira sem documentos.

A decisão da justiça foi dada de forma totalmente autoritária como uma resposta as solicitações feitas pelo MPF (Ministério público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) de suspender a aplicação do decreto da governadora.

Apesar de ter decidido pelo fechamento da fronteira, o juiz Barreto também suspendeu os efeitos do decreto da governadora sobre uso de posto fiscal. O intuito do juiz nisso seria para controlar as pessoas e as bagagens e medidas que façam com que os imigrantes sejam deportados ou expulsos do país.

A decisão tomada pelo juiz Barreto foi completamente arbitrária e de um total autoritarismo que tem o judiciário, pois tomou decisão sem o apoio do próprio governo federal, e sem consentimento com o governo do estado. Isso mostra como o autoritarismo do judiciário vem crescendo no Brasil, tomando não só essas medidas arbitrárias de decidir vetar a entrada dos imigrantes venezuelanos e de tomar outras medidas para fiscalizar e deportar os que já estão aqui. Esse mesmo judiciário autoritário que prendeu o ex-presidente Lula e forma totalmente arbitrária, tirando o único direito democrático que o povo tem dentro do regime burguês que é ter direito em votar em quem quiser, até mesmo no Lula.

O judiciário que vem servindo como agente do golpe institucional através da Lava Jato, para que quem assuma a presidência do Brasil continue a aprofundar os ataques contra os trabalhadores e trabalhadoras, como a Reforma da Previdência e aplicação da Reforma Trabalhista por completa. Para que o estado continue pagando a fraudulenta, ilegítima e ilegal dívida pública aos banqueiros imperialistas. O impedimento da entrada dos imigrantes venezuelanos pelo juiz é um exemplo do autoritarismo desta casta.




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