Fiscais do Ministério do Trabalho em 21 Estados pedem revogação imediata da Portaria emitida pelo ministro, que facilita o uso de mão de obra escrava.
quarta-feira 18 de outubro de 2017 | Edição do dia
Auditores que fiscalizam o trabalho escravo paralisaram seu trabalho em, pelo menos, 21 Estados nesta quarta-feira (18) em resposta à Portaria do Ministério do Trabalho Nº 1129/2017, que enfraquece a auditoria, aumenta a burocracia envolvida na denuncia e torna política a decisão de aplicar punições à empresas que forem pegas empregando mão de obra escrava.
Segundo o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a paralisação ocorreu de forma espontânea e independente, por iniciativas locais, mas é apoiada pelo órgão.
A portaria, publicada pelo governo golpista de Temer, a pedido dos grandes capitalistas e latifundiários, e comemorada pelo ministro da Agricultura e marionete do agronegócio, Blairo Maggi, intenciona, claramente, dificultar as condições de identificação e punição do uso de trabalho escravo, facilitando a vida dos que lucram com a exploração da pobreza extrema no país, especialmente em áreas rurais.
Os auditores fiscais decidiram por uma paralisação no Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, com a aderência de vários Estados nas ultimas horas. Dentre as principais reclamações dos auditores, está a falta de segurança jurídica promovida pela portaria, que, segundo eles, possui falhas técnicas e jurídicas que dificultam a ação da fiscalização.
Dentre as provisões tomadas pelo governo para salvaguardar o agronegócio escravocrata está decisão de que, para que seja válida a denúncia de trabalho escravo oferecida pelo fiscal, este deve estar acompanhado de um policial, que deve preencher um boletim de ocorrência, além de tirar fotos, escrever extensivas descrições, entre outras burocracias. Tudo isso visa dificultar ao máximo o trabalho do fiscal, e aumentar a folga dos culpados, como diz Carlos Silva, Presidente do Sinait. "Incluir o boletim de ocorrência é totalmente desnecessário. É uma tentativa de enfraquecer a fiscalização. Não é preciso isso para levar adiante o processo. A intenção da portaria, quando cria requisitos ilegais, é abrir oportunidade para que a fiscalização seja contestada."
Outra medida contida na Portaria é a de condicionar a ideia de trabalho escravo à de cerceamento do direito de ir e vir, de forma que fique muito mais difícil o enquadramento de um caso como escravidão, e, por consequência, a inclusão do culpado na "lista suja" do trabalho escravo. "O ministro só faltou escrever que precisávamos identificar as correntes prendendo o trabalhador. Por aquele texto, só teríamos configuração de trabalho escravo nos casos clássicos e praticamente próprios da escravidão negra", continua Carlos Silva.
Esta é só a mais recente entre uma série de medidas retrogradas e ilegais tomadas pelo governo Temer para beneficiar a parasitaria e exploradora burguesia brasileira e reprimir brutalmente qualquer forma de proteção aos trabalhadores que possa entrar no caminho dos lucros do capitalistas. Junto com a reforma trabalhista, esta e outras ações mostram, inquestionavelmente, o caráter opressor e reacionário do projeto politico que Temer e o resto da direita tem para o país.
Fonte da foto: Cícero R. C. Omena / Flickr Creative Commons
