PEC 171/93

Audiência sobre redução da maioridade penal é marcada por protestos

quinta-feira 26 de março de 2015| Edição do dia

A audiência pública para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, realizada nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi marcada por protestos contrários e favoráveis à aprovação da medida.

Devido aos protestos vindos das galerias do plenário, o deputado e delegado Laerte Bessa (PR-DF) exigiu a saída obrigatória dos manifestantes presentes no local.

Contra manifestantes que gritavam "Não à redução!" o deputado iniciou um bate boca com estudantes. "Eu quero bandido na cadeia!", gritava o deputado.

O deputado Alexandre Molon (PT-RJ) interferiu se colocando a favor da manutenção dos manifestantes na galeria, o que levou Arthur Lira (PP-AL) a encerrar a sessão, para evitar que a situação se tornasse ainda mais tensa.

Diversas manifestações, realizadas por ONG’s, Conselhos de Psicologia e de proteção ao direito da criança e do adolescente, entidades filantrópicas e pastorais contrárias à redução da maioridade penal ocorreram em várias cidades do Brasil na última semana.

Apesar de que tanto o PT quanto o PR (assim como muitos outros partidos na câmara) possuem em comum um forte discurso por maior encarceramento, policiamento e militarização das cidades brasileiras, a PEC está gerando polarizações devido às opiniões fortemente contrárias em muitos setores organizados da sociedade, que traz mais instabilidade política e social, como se mostrou na sessão.

Os deputados Éder Mauro (PSD-PA) e Waldir (PSDB-GO), que também são delegados, e acusados de compor a chamada "bancada da bala", tiveram de sair escoltados pela polícia legislativa.

Ainda há a possibilidade de que a PEC seja votada nesta quinta-feira (26).




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