As rusgas entre PSL e DEM e a fissura do futuro governo Bolsonaro

sexta-feira 23 de novembro| Edição do dia

Não são apenas as idas e vindas dos planos e declarações de Bolsonaro que colocam incerteza sobre seu ainda nem formado governo. Uma pergunta central segue sem resposta: quem será a base de apoio do presidente no Congresso? Por mais que a surpreendente votação do PSL tenha lhe agraciado com a segunda maior bancada da Câmara com 52 parlamentares, apenas isso não lhe assegurará a maioria de que necessita para levar a cabo as duras reformas que precisa aprovar, para justificar a opção selvagem da burguesia por ele.

Normalmente, a chave dessa resposta costuma estar na composição dos ministérios, que são a expressão das alianças costuradas. Até o momento, dos 12 ministros já anunciados por Bolsonaro, 3 são do DEM, 1 do PSL, 2 militares e 6 técnicos. Daí podermos concluir que o DEM será seu principal aliado. Entretanto, em suas declarações, dos dirigentes do partido, eles têm mantido uma distância diplomática e se recusado, até o momento, a embarcar de uma vez no governo Bolsonaro, mantendo a decisão ainda sob avaliação. O oligarca ACM Neto, presidente do partido, declarou que as indicações “são escolhas do presidente”, deixando claro que as nomeações não partiram de negociações com o partido, como foi seguido pela reafirmação de Rodrigo Maia: “As indicações são de exclusiva responsabilidade do [futuro] presidente da República. O DEM não participou de nenhuma delas".

Por enquanto, as indicações de Bolsonaro vão se mostrando uma aposta arriscada, pois, além de não conquistar o apoio do DEM, não agradaram nem ao seu próprio partido. Segundo a mídia burguesa, várias foram as mostras de insatisfação por parte de políticos do partido, que se indignaram com o peso desproporcional do DEM dentro do governo. Além disso o fato de sob 3 indicados pairarem por suspeitas de corrupção - Onyx Lorenzoni que confessou ter recebido dinheiro via caixa dois da JBS, Tereza Cristina que também recebeu valores indevidos da empresa em troca de incentivos fiscais e Luiz Carlos Mandetta investigado por suposta fraude em licitação, tráfico de influência e caixa 2 - golpeia um dos principais eixos tanto da candidatura de Bolsonaro quanto do restante da bancada do PSL: o discurso anticorrupção.

Esse elemento, ou seja, , a retórica anticorrupção que pelas indicações se escancara que não passa de palavras ao vento, é precisamente o início do fio que explicita as razões de fundo tanto da insatisfação do PSL quanto da hesitação do DEM. Espantosamente, Bolsonaro, que atuou como parlamentar por mais de 27 anos, se elegeu se fazendo passar por um outsider, um candidato alheio ao regime e que se alçaria ao poder para promover uma limpeza. Ao mesmo tempo em que nomeia dois investigados por corrupção, também premia o bonapartismo judicial indicando o juiz Sérgio Moro ao cargo de ministro da Justiça, preservando, para boa parte da opinião pública, seu discurso anticorrupção. Já o PSL, que também é um partido de longa data, mas que poderia com muito mais razão do que Bolsonaro se reivindicar um outsider, passou das margens do regime – no último mandato possuía apenas 1 parlamentar –, para se tornar um possível novo pilar desse regime em ponto de mutação – pesquisas apontaram o partido como o segundo colocado na preferência partidária. Ou seja, Para o projeto de nova direita que o PSL tenta se tornar, não faz sentido aparecer associado ao que prometeram combater: a velha política.

O DEM e o MDB são as cabeças do fisiologismo da política brasileira. São eles que comandam o enorme corpo clientelista da política brasileira que se estende por estados e municípios, preenchido de carne pelos partidos pertencentes ao chamado Centrão. Aliás o DEM, na época, ainda PFL, durante o processo de transição pactuada e constituinte foi o agente aglutinador dos partidos nanicos para a conformação do Centrão que desde então não se descolou do poder, não importando o partido que estivesse à frente do Executivo. A partir do Centrão, conformou-se a particular estrutura da política nacional denominada de presidencialismo de coalizão, marca da Nova República.

Contudo, o resultado eleitoral comprovou o processo de reorientação do regime de 88 aberto pelo golpe institucional. Oligarcas tradicionais não conseguiram se reeleger. O principal afetado nesse sentido foi o MDB, que teve as baixas de Jucá, Eunício Oliveira, Lobão e Roberto Requião. O DEM, em contrapartida, até cresceu das eleições de 2014 para 2018, pois já vinha em uma trajetória de renovação do partido e de suas lideranças, mas teve como um de seus baques a não eleição de César Maia, pai de Rodrigo Maia e dirigente do partido.

As indicações de Bolsonaro, mais do que uma aposta, são uma tática para contornar o presidencialismo de coalizão. Como diito o discurso que fez de Bolsonaro o vencedor foi uma promessa de mudança e de limpeza, um discurso antiestablishment, portanto, ele não pode se dobrar ao sistema vigente. O modo que vem tentando contornar o problema é mascarar suas indicações com critérios técnicos, quando na verdade são fruto do mesmo conchavo fisiológico, só que diretamente com as "bancadas parlamentares" temáticas. As reacionárias e famigeradas bancadas da Bíblia, da Bala e do Boi (BBB). Justamente, suas indicações foram negociadas com estes setores: a ministra da Agricultura Tereza Cristina, escolhida pela bancada ruralista (ela foi presidente da Frente Parlamentar da Agricultura); outra evidência foi o papel dos evangélicos no veto ao nome de Mozart Ramos para a Educação, porque na visão da bancada não era suficientemente favorável aos projetos principais para a área, o Escola sem Partido e a perseguição a “ideologia de gênero” – ontem Bolsonaro anunciou Ricardo Vélez Rodríguez para a pasta, defensor categórico dessas posições.

Trocando em miúdos, a estratégia de Bolsonaro é simples: cortar o mensageiro. O DEM na figura de Rodrigo Maia é o negociador em nome do Centrão. Coube a ele herdar o papel que pertencia a Eduardo Cunha como o comandante do chamado baixo clero. O que é designado como bancada BBB, que saiu fortalecida das eleições, não coincide necessariamente com o que é denominado Centrão. O que prima em um é a agenda conservadora e no outro é o fisiologismo político [4]. Entretanto, grande parte da bancada BBB compõe também o Centrão. Ao negociar os ministérios em base a [com base em] agenda conservadora ao invés da venda de cargos Bolsonaro busca justamente se esquivar da influência política do Centrão.

Esse processo tem reverberado dentro do próprio DEM. Tanto que já é possível distinguir duas alas no partido: a dos caciques tradicionais, com ACM Neto e Rodrigo Maia à frente; e a ala bolsonarista, liderada por Onyx Lorenzoni, braço direito de Jair Bolsonaro. Esse embate assimilado pelo DEM é também uma expressão do embate externo entre o DEM e o PSL, ou seja, entre a velha direita, associada ao establishment político, e a nova direita, que ainda não teve tempo de sujar suas mãos – a maior parte dos deputados eleitos pelo PSL atuará pela primeira vez no cargo – e não querem associar sua imagem imaculada, ou com manchas nem tão nítidas, às velhas raposas.

Essa queda de braço entre a velha direita e a nova direita coloca um impasse para que Bolsonaro termine de formar seu governo. As próximas indicações do presidente antissistema devem sinalizar o quanto ele avança contra o sistema ou cede a ele. Mas, mais do que isso, o prazo final para a resolução desse impasse [5] será a eleição para presidente da Câmara. Rodrigo Maia, desde antes do término da eleição presidencial, buscava se reunir com o PSL para negociar o apoio à sua reeleição – seria, na verdade, sua terceira passagem pelo cargo; eleito após a queda de Cunha, contou com o apoio do Judiciário que julgou seu primeiro mandato como um mandato-tampão, não o impedindo de concorrer novamente na mesma legislatura. Com as 3 nomeações do DEM, cresce no PSL o desejo de indicar seu próprio candidato, o que deixaria o partido mais isolado. Uma alternativa seria buscar um terceiro caminho, um nome que não fosse do PSL e nem o de Rodrigo Maia, para aumentar a arco de apoio do governo.

Esse impasse demonstra um elemento de debilidade do emergente bonapartismo de Bolsonaro, a falta de sustentação política. Ainda não é claro qual o impacto disso nos planos do governo de aprovar os ajustes. O próprio DEM, pelas palavras de Rodrigo Maia, já declarou que “O DEM está pronto para votar as propostas que serão encaminhadas pelo Paulo Guedes porque acredita nelas, independente do governo. Se as propostas do Paulo Guedes fossem de outro presidente, nós estaríamos prontos para votar”. Já outros deputados e siglas deixados de lado na divisão dos cargos a que estão acostumados já sinalizam uma possível retaliação na votação da mãe de todas as reformas: a Reforma da Previdência. A maior fragilidade da estratégia de Bolsonaro de se valer das bancadas BBB para costurar seu apoio é que isso não compromete os deputados a votar um projeto tão impopular.

Essa rusga, até o momento, que se abre no ainda em formação governo Bolsonaro e que demonstra uma debilidade sua, reafirma a necessidade de desde já articular uma força material contra seu governo. Diferente do que setores reformistas colocam e disseminam a desmoralização na classe trabalhadora, já adiando a batalha para o longínquo 2022, de que Bolsonaro é um rolo compressor que irá aprovar os ajustes, as frações da burguesia que se unificaram para sua vitória eleitoral ainda não se assentaram em seu governo. O pretenso rolo compressor Bolsonaro não é um tanque 100% blindado, as principais blindagens com que conta são o bonapartismo judicial, que manipulou as eleições em seu benefício mas que ainda sim guarda margens de manobra contra ele, e os militares, nunca tão presentes no governo.

Enquanto a esquerda passivamente busca construir uma frente ampla de resistência parlamentar, as centrais sindicais asseguram a trégua ao governo Bolsonaro não convocando desde já comitês de base para organizar os trabalhadores contra as reformas que virão. Mesmo na transição o projeto Escola Sem Partido, menina dos olhos do PSL e de Bolsonaro, vem avançando em sua tramitação permitindo que se torne um "cartão de visitas" de seu governo e que chegue em 2019 com cacife para aprovar a reforma da previdência. A momentânea debilidade de Bolsonaro impõe que desde já a CUT e a CTB, junto as entidades estudantis, organizem um plano de lutas contra seu governo, os ajustes e essas forças golpistas, através do impulsionamento de comitês de base em cada local de trabalho e estudo para mobilizar uma força capaz de derrotá-lo e à suas reformas.




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