Na última quarta-feira, houve um dia febril na Assembleia Nacional dominada pela oposição de direita com suas leis que buscam acelerar a "saída" de Maduro, e na quinta-feira o governo nacional anunciava um racionamento de energia elétrica com apagões forçados em um país em plena crise econômica.
Milton D’LeónCaracas
terça-feira 26 de abril de 2016 | Edição do dia
A direita apura a aprovação de "suas" leis
Como temos escrito, a maioria direitista na Assembleia Nacional busca acelerar o processo para revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro, tudo isso nos marcos dos conflitos de poderes existentes no país. Assim, na manhã dessa quarta-feira, após duas discussões no plano legislativo, aprovou a Lei Orgânica de Referendos com o objetivo de regulamentar esses processos consultivos, desafiando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o árbitro eleitoral venezuelano, que argumentou neste mês que era o único órgão com poder para elaborar as normas que regem o referendo.
Porém, apesar de que a maioria da Assembleia aprovou a dita Lei, é o Tribunal Supremo da Justiça (TSJ) o qual deverá pronunciar-se sobre sua "constitucionalidade", antes que possa entrar em vigência. Não é necessário ser adivinho para saber qual será a sentença do TSJ, mais ainda tendo conhecimento da posição do CNE, que será rechaçada como "inconstitucional".
Porém nessa mesma quarta-feira a direita não permaneceu quieta e aproveitou o empurrão político para, durante as horas da noite, aprovar em primeira instância o projeto de emenda constitucional, com o qual a oposição buscará encurtar o mandato presidencial de Maduro a quatro anos, desde os seis atuais, e limitar as reeleições a apenas uma vez.
Como era de se supor, o bloco do chavismo declarava que a emenda "altera a Constituição", antecipando que será denunciado ante a Sala Constitucional do TSJ e que de qualquer maneira a emenda que propõe a bancada opositora da NA "não se aplica para esse mandato presidencial". Seja como for, se o projeto de emenda chega a ser aprovado, teria que ir a consulta popular para transformar-se em Lei definitiva, o que ainda leva um longo trajeto.
Os vai e vem de um referendo revogatório e uma emenda constitucional
Em março, a oposição havia anunciado que iniciaria uma série de procedimentos para buscar a destituição de Maduro antes que termine seu mandato presidencial, buscando três mecanismos que vão desde o referendo revogatório, passando pela proposta de emenda constitucional para encurtar o mandato, até a política aberta de pressionar pela renúncia de Maduro.
Já na terça-feira, 19, ao celebrar a chegada à metade de seu mandato em um ato público, Maduro jurava que obstruiria todas as alternativas oriundas da Assembleia Nacional que busquem desbancá-lo antecipadamente, tudo sob um discurso pomposo no qual sustentava "que nesse novo caminho de ofensiva que já começa verá a derrota definitiva" a "oligarquia traidora", como chama a oposição direitista. Pura retórica, pois foi o próprio chavismo que veio facilitando os planos reacionários da direita.
Nesse mesmo dia, mas mais cedo, os dirigentes do bloco da MUD, em uma enfraquecida concentração que denominaram de "capítulo aberto", faziam o chamado para recolher assinaturas em apoio ao referendo para revogar o mandato de Maduro e pressionar assim o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para que ative o processo, que argumenta de que se atrase o trâmite para que a consulta não se faça este ano, alegando que é dominado pelo chavismo.
E intencionalmente às fortes divisões ao interior do bloco da direita, seu secretário-executivo, Jesús Torrealba, declarava que "este não é o momento do partido tal, nem da liderança tal, nem do mecanismo tal ou qual (...)", buscando cumprir uma tarefa superior de manter juntos partidos que a única coisa que os "une" seja estar contra Maduro, porém que têm apetites próprios, mais ainda sentindo que poder chegar à presidência está perto. O mesmo do vice-candidato presidencial, Henrique Capriles, que muito cinicamente declarava que "esse não é o momento dos cálculos individuais", quando é conhecida sua ansiedade de voltar a ser candidato presidencial.
Enquanto tudo isso se sucede, na próxima semana é esperado o pronunciamento do
CNE, que deverá responder a uma petição inicial que a MUD deveria respaldar na semana passada com 2040 assinaturas, e antecederá a outra que deverá reunir 4 milhões de assinaturas para que o CNE finalmente convoque às urnas. Porém, ainda haverá muito caminho a percorrer para chegar até ali.
Entre a crise política e a econômica que cai sobre o povo, agora os apagões elétricos
Como se fosse pouco, em meio à crise política que vive o país, à crise de poderes, às disputas da direita para tomar de Maduro e uma crise econômica opressiva que torna a vida do povo trabalhador insuportável e angustiante, uma crise de energia elétrica faz o governo impor um racionamento energético, levando o país à penumbra.
É que ao final da tarde dessa quinta-feira o ministro de Energia Elétrica, Luis Motta Domínguez, declarava que para fazer frente à seca do Embalse de Guri, o maior complexo hidrelétrico venezuelano, que supre cerca de 60% do consumo do país, se procederia com um "arrocho energético" forçado na parte residencial. O plano consistiria, de acordo com as declarações do ministro "em que cada usuário terá uma suspensão temporal (de serviço elétrico) de quatro horas, que vai durar aproximadamente 40 dias ou o tempo que Guri leve para começar a frear seu descenso e comece a recuperar-se".
Como parte dos "arrochos energéticos", o governo decidiu desde a semana passada adiantar a partir de Maio 30 minutos o fuso horário e também reduziu a quatro dias a jornada de trabalho no setor público, limitando a cinco horas e meia o horário de trabalho nesse setor e declarou que não se trabalharia em toda a Semana Santa, e não somente na quinta e na sexta da dita semana como é tradicional.
O governo de Maduro argumenta "problemas no serviço elétrico" como consequência de fortes secas e aumento do consumo, o que não deixa de estar certo, porém se trata de uma meia verdade. Pois tudo isso era previsível e já se vem sofrendo desde há seis anos, e inclusive se sabia desde antes os problemas que se avizinhavam. O problema central está na deterioração das velhas instalações, na ausência de investimentos em infraestrutura, assim como na corrupção onde o investimento que se fazia - muito baixa para o nível da problemática - se "perdia" no caminho.
Se o povo já vem sofrendo a profunda crise econômica que é descarregada sobre suas costas, a qual se soma à grande escassez de produtos de primeira necessidade, os racionamentos de água e onde o salário se vê apagado por uma inflação galopante, agora lhe caem os apagões forçados do racionamento elétrico. Enquanto tudo isso acontece, a oposição de direita, além de seus planos abertamente destituintes, não pode nem ocultar suas intenções de aprofundar os planos de ajuste contra o povo que já vêm sendo executados gradualmente com o chavismo no governo.
De tal maneira, para que os de baixo não sigamos pagando pela crise, agora sofrendo apagões, faz-se imprescindível lutar pela maior unidade possível entre os trabalhadores e a maior independência frente ao governo e da oposição de direita, confiando unicamente em nossas próprias forças para lutar por nossas demandas.
Tradução: Vitória Camargo
