Educação

REFORMA TRABALHISTA

As demissões da Estácio fazem parte da destruição da educação em nome do lucro

Frente à crise e os cortes do governo em financiamento indireto aos empresários da educação, como do FIES, a Estácio leva a frente um plano de manutenção dos seus lucros que inclui demissões de professores, retirada de bolsas e descontos, impedindo o acesso de milhares de estudantes à universidade.

Fernando Pardal

@fepardal

quinta-feira 14 de dezembro de 2017| Edição do dia

O processo de expansão do ensino privado no Brasil é uma aula de como o Estado é, como já dizia Marx no século XIX, um verdadeiro comitê gestor dos negócios dos capitalistas. A educação superior, tendo sido sempre restrita a uma ínfima minoria da população – os próprios filhos das classes dominantes, que se preparavam nas universidades para seguir gerindo a sociedade – passou a ser vista, principalmente a partir da década de 1990, como uma grande oportunidade de negócios para os grandes empresários.

No início da década de 1990, a exclusão promovida no ensino superior brasileiro era gritante: apenas 11,4% dos jovens entre 20 e 24 anos estavam nas faculdades, colocando o Brasil em 17º lugar na proporção de jovens matriculados na América Latina, com apenas Honduras e Nicarágua com números menores; a proporção das instituições privadas em relação ao total era de 76%, e apenas 24% eram públicas. Ou seja, já nesse momento o ensino superior era um grande negócio nas mãos dos capitalistas.

Mas é quando o PSDB assume a presidência que esse mercado irá dar um salto sem precedentes: durante os oito anos de mandato de FHC, o número de Instituições de Ensino Superior privadas (IES) no Brasil cresceu 110,8% (passando de 684 a 1.442), e o total de alunos matriculados nas instituições privadas chegou a 70% no fim de seu governo, com um aumento de 129,3% no período. O receituário neoliberal que colocava o ensino superior nas mãos dos capitalistas fazia parte de uma orientação dos grandes organismos capitalistas internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, e foram implementadas à risca no Brasil. Isso colocou o país entre um dos cinco maiores na privatização da educação superior no mundo, e o maior na América Latina. As IES privadas chegaram a representar 88,1% em 2002.

Além da expansão do ensino privado, FHC implementou o FIES, empréstimo estudantil que garantia, por um lado, maiores taxas de “clientes” aos empresários da educação, e, por outro, afundava os estudantes em dívidas imensas para conseguirem ter acesso ao ensino superior.

Os governos petistas aprofundam o crescimento dos monopólios da educação

A expansão desenfreada das privadas nos anos de FHC e os altos preços das mensalidades rapidamente levaram a um esgotamento desse mercado: muitas IES privadas contavam com vagas ociosas, o que significava um prejuízo para seus donos. Nesse momento, é o governo petista de Lula quem vem em socorro aos capitalistas: a criação do ProUni garante que eles ganhem milhões deixando de pagar impostos, e em troca ofereceriam suas vagas que já estavam ociosas, ou seja, não perdiam nada. Calcula-se que o preço por cada vaga criada em universidades privadas por meio do ProUni custa o mesmo que três em instituições federais. Ou seja, mesmo essa medida de democratização do ensino foi feita de forma a beneficiar os capitalistas. Em 2004, antes da criação do ProUni, havia 2.985.405 estudantes nas IES privadas; em 2010, eram 3.987.424, sendo 473.000 bolsistas do ProUni. Um aumento de 1.002.019 matriculas no setor privado, sendo 47% do ProUni. Graças a essa política – também com o uso do FIES de FHC – o aumento das instituições privadas foi de 448, enquanto as públicas tiveram um crescimento de 71. A porcentagem de matrículas cresceu 47,1 nas instituições públicas, e 45% nas privadas.

Ao mesmo tempo, Lula também abriu as portas das universidades federais para as empresas privadas, permitindo parcerias em que as empresas financiaram atividades nas instituições públicas com benefícios próprios.

A Estácio demite e corta bolsas frente à crise

O grupo Estácio é um dos que mais se beneficiou com os incentivos dos governos para o crescimento das universidades privadas. É o segundo maior grupo empresarial na educação brasileira, com mais de 500 mil alunos. Lucrou milhões com políticas como o ProUni e FIES, com dinheiro que se transformou em lucro de seus acionistas obtido sobre algo que deveria ser um direito universal, mas que na mão dos capitalistas se tornou mais uma mercadoria.

Agora, em um momento de crise, mais uma consequência nefasta disso se mostra. Temer, além de atacar os recursos das universidades públicas, cortou drasticamente recursos do FIES, o que impactou diretamente nas universidades privadas. Entre 2016 e 2017, assim, os gerentes da Estácio procuraram formas de reverter essas perdas para mostrar os lucros a seus acionistas.

Em 2016, a universidade teve um ano “difícil”, e lucrou “apenas” R$ 368 milhões, com uma queda de 16,4% em relação a 2015. Já no quarto trimestre daquele ano, começaram as medidas para reverter o quadro e manter os lucros, e os resultados foram positivos: nos últimos três meses de 2016, a instituição obteve um lucro de R$ 124 milhões, enquanto no ano anterior foi R$ 53 milhões.

Qual foi o “segredo” da Estácio? Nesse documento apresentado aos seus acionistas no primeiro trimestre de 2017 podemos ter uma boa ideia das medidas tomadas pela empresa. Antes, a estratégia desses capitalistas era “surfar” na onda de dinheiro liberada pelo governo com FIES e ProUni. Contudo, uma vez que essa fonte passou a ser mais restrita, eles mudaram a sua atuação para fazer com que os alunos – principalmente os mais pobres – e professores pagassem pelos custos. Nas palavras de Pedro Thompson, CEO da Estácio:

“Desde o semestre passado, adotamos medidas para atrair uma base de alunos mais sustentável, com o objetivo de atingir um maior nível de ticket médio [valor pago por aluno], potencializando o valor presente líquido por aluno ao máximo. Dessa forma, acreditamos que passaremos a ter uma acentuada melhora na evasão, assim como menores índices de inadimplência. Acredito firmemente que uma base de alunos de melhor qualidade, aliada a melhores processos de formação de turmas, permitirão que melhoremos cada vez mais a produtividade e a rentabilidade da Estácio.”

Ou seja, a regra era uma: cortar alunos inadimplentes e com piores condições financeiras. Atrair alunos que pagassem mais e tivessem menos possibilidades de abandonar o curso. Algumas das medidas do documento que concretizam isso são: “Mudança na estratégia de precificação, simplificando e racionalizando [leia-se “cortando”] a oferta de bolsas e descontos, cujo efeito final pretendido é o aumento de ticket médio. Redução significativa das campanhas com ofertas de isenções, exigindo o compromisso mínimo do pagamento de R$59 para efetivar a matrícula”. Além disso, a estratégia de “vendas” mudou: antes os “consultores” recebiam bônus pautados em metas de produtividade atreladas ao número de novas matrículas que conseguiam. Agora, o “programa de remuneração variável mais agressivo” que a Estácio adota oferece adicionais salariais que “passaram a ser atreladas ao nível de ticket médio captado e não apenas à captação do aluno”.

Por outro lado, passaram a cortar custos. Enquanto o número de alunos presenciais diminuiu, o de alunos de Ensino à Distância (EaD) aumentou: 5,3% de queda em relação aos primeiros e 15,1% a mais de alunos no EaD no terceiro trimestre de 2017 em comparação ao mesmo período de 2016.

O resultado foi uma sensível diminuição no número de alunos da Estácio: de 592,8 mil alunos no primeiro trimestre de 2016, passou a 561,2 mil no primeiro trimestre de 2017. Os mais de trinta mil alunos a menos representam, sem sombra de dúvidas, uma maior exclusão dos mais pobres no acesso ao ensino superior. Enquanto isso, o EaD, uma forma de ensino mais precarizada, cresceu significativamente: os seus pólos de EaD subiram de 191 para 228, enquanto os campus presenciais passaram de 93 para 95. Já o “ticket médio”, ou seja, o valor médio pago por aluno, subiu de R$ 572,8 para R$ 671,5, um aumento de 17,2% na média do valor pago para cada aluno, enquanto o número de alunos presenciais “geradores de receita” (pagantes) caiu de 403,2 mil para 360,6 mil. Ou seja, a receita da Estácio para enfrentar a crise é: ensino mais restrito, elitizado e caro.

As demissões dos professores que estão sendo enfrentadas nas ruas pelos estudantes e docentes são a mais nova fase desse processo em que a Estácio procura aumentar seus lucros atacando seus funcionários e estudantes. Fazem parte da reforma trabalhista, e incluem projetos como diminuir o número de docentes presenciais e expandir o EaD, que implica em um ensino de menor qualidade com menos custos para a instituição, e também recontratar docentes com base em um regime mais precário, com menores salários e direitos.

Tudo isso é consequência da transformação daquilo que deveria ser um direito universal, a educação, em mais uma mercadoria para gerar lucros para um punhado de capitalistas parasitas. Eles lucram bilhões, enquanto os trabalhadores têm de pagar caríssimo para conseguir o acesso à educação superior, e em condições cada vez piores. Por isso, precisamos lutar contra todas as demissões da Estácio como exemplo de resistência à reforma trabalhista, mas também pela abertura das contas da empresa para saber onde exatamente está todo o dinheiro, avançando para a conclusão de que, para que os estudantes da Estácio e os tantos jovens que estão fora da universidade tenham acesso à educação de qualidade enquanto direito e não mercadoria, precisamos lutar pela estatização, sob controle dos seus funcionários e estudantes, deste e dos outros monopólios da educação privada.

Dados extraídos de: https://ries.universia.net/article/view/1099/1645




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