Economia

ARGENTINA E O FMI

Argentina: o FMI, as privatizações e os anos 90

quinta-feira 10 de maio| Edição do dia

O "retorno" ao FMI proposto pelo governo nacional nos remete à década de 1990. Uma revisão do papel desempenhado por esse órgão nos processos de privatizações, cujas consequências sofremos.

“Nada do que deva ser estatal permanecerá nas mãos do Estado”, disse Roberto Dromi, ex-ministro de Obras Públicas e Serviços durante o menemismo, que pintaria todo o curso do governo de Carlos Menem (1989-1999) em consonância com o clima internacional.

Embora seja correto associar o menemismo às privatizações, foi o governo de Raúl Alfonsín (1983-1989) quem teve a ideia primeiro, no contexto de uma ofensiva neoliberal em todo o mundo. Em 1987, dois de seus ministros, Juan Sourrouille (Economia) e Rodolfo Terragno (Obras Públicas e Serviços), encarregaram-se de comunicar publicamente que foi a decisão do governo de avançar com um plano de reformas do Estado. No entanto, apesar de sua vontade política, eles não foram capazes de implementar o plano e foi tarefa de Menem fazê-lo com sucesso, graças à inestimável colaboração das corporações sindicais burocráticas.

Em agosto de 1989, foi promulgada a Lei 23.696, conhecida como Lei de Reforma do Estado, que permitiu a privatização de mais de 60 empresas estatais, algumas de serviços essenciais como água, gás, eletricidade e transporte. Ainda hoje sofremos as consequências desse saque.

Assim, o menemismo aprofundou um caminho que já havia empreendido o plano econômico da última ditadura cívico-militar de 76.

Foi esta uma ideia original de Menem e seus funcionários? Claro que não. A privatização dos serviços públicos foi uma das medidas "prescritas" por organizações internacionais de crédito como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) no final dos anos 80 e início dos anos 90.

A privatização dos serviços públicos transformou as empresas estatais em fabulosas negociações entre autoridades privadas e corruptas que acabaram por empobrecer o serviço e torná-lo inacessível para vastos setores da população. O outro lado dessa tendência foi o enriquecimento exponencial dos setores empresariais que receberam as licenças, como foi o caso do grupo Macri, que ficou com a concessão do Correio Argentino e pelo qual ainda deve ao Estado uma soma milionária.

Em 1976, havia cerca de 148 empresas públicas, sob o controle do Estado nacional e cerca de 149 sob o controle de estados provinciais, municipais e mistos. Em 2001, apenas 15 permaneceram em operação.

O "Consenso de Washington"

Em 1989, o chamado "Consenso de Washington" produziu uma série de máximas neoliberais promovidas por organizações como o FMI e o Banco Mundial, que constituíram um verdadeiro golpe nas condições de trabalho e de vida da imensa população. A execução dessas medidas exigiu um controle rigoroso, além dessas organizações, e implicou, na prática, uma subordinação política e econômica ainda maior da Argentina aos países imperialistas, como os Estados Unidos.

Sob os argumentos da necessidade de reduzir os gastos públicos, a liberalização dos mercados, países como a Argentina viviam terríveis anos de ajuste que significavam, além do leilão total de serviços públicos, altas taxas de desemprego (apenas as privatizações deixaram 500 mil demissões) e pobreza. Por sua vez, outra consequência foi o aumento da interferência do capital imperialista na economia nacional: durante esse período, as empresas estrangeiras passaram de um controle de 33% das 500 maiores empresas do país para 67% e dívida externa aumentou para 146 bilhões de dólares.

Em 1999, Fernando De la Rúa assume, em nome da Aliança, cujo plano era manter a centralidade desta política econômica e o fez até os dias 19 e 20 de dezembro de 2001 colocar um freio nele e teve que deixar a Casa Rosada em helicóptero.
O esquema central da privatização é mantido até hoje. Mesmo durante as administrações de Kirchner, somas de milhões (como subsídios) foram para os bolsos das empresas concessionárias que não só não serviram para melhorar o serviço, mas nem sequer foram controladas ou auditadas pelo Estado. Entre 2005 e 2015, os subsídios alcançaram a cifra de 160 bilhões de dólares. No último ano do governo de Cristina Kirchner, os gastos com subsídios chegaram a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Porque o tema central deste esquema de saque é que a Frente de Esquerda considera que a única solução real e substantiva é: primeiro, o cancelamento de todas as tarifas aplicadas desde a assunção do Governo de Cambiemos em dezembro de 2015. Em segundo lugar, a nacionalização total sem pagamento de todo o sistema energético e dos transportes públicos, porque não pode ser que os lucros dos privatizados venham a valer mais do que o direito da população a aceder aos direitos essenciais, e a gestão sob o controlo dos trabalhadores com participação do usuário. Terceiro, uma investigação exaustiva e independente (do Estado e dos privatizados) dos subsídios milionários concedidos.

Isto é afirmado no projeto apresentado pelos deputados do PTS na Frente de Esquerda, Nicolás del Caño e Nathalia González Seligra. Aqueles que, além dos milhares de militantes do PTS, organizaram uma campanha nacional contra as tarifas e uma greve geral ativa contra a tarifa, o teto salarial e a reforma trabalhista.

Tradução Douglas Silva




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