CONFERÊNCIA NACIONAL DO PTS | Argentina: começo de uma crise orgânica no marco de um mundo em convulsão

Durante os dias 8 e 9 de dezembro, o PTS realizou sua terceira Conferência Nacional como parte da preparação do XVII Congresso partidário que ocorrerá na semana santa de 2019.

Os debates do encontro – do qual participaram delegados e delegadas de todo país – se dividiram em dois pontos. O primeiro deles esteve dedicado a discutir o marco nacional e internacional atual, e o segundo dedicado às orientações que o PTS deve desenvolver durante o próximo período, partindo destas caracterizações.
Neste artigo nos concentramos no primeiro da Conferência, enquanto neste artigo informamos sobre as discussões da segunda parte.

A crise argentina como parte de um mundo em convulsão

O informe inicial foi feito pelo companheiro Emilio Albamonte. Sintetizaremos a seguir algumas das conclusões da primeira parte, sublinhando antes que o intercâmbio de ideias tinha sido preparado antes com dezenas de textos de companheiras e companheiros de todo o país, publicados em boletins internos que enriqueceram o período pré-conferência.

A chave da discussão do primeiro ponto foi a caracterização do início de uma crise orgânica na Argentina, no marco de uma situação internacional em convulsão.
A Conferência realizada poucos dias depois de que o G20 se reuniu em Buenos Aires, deu conta da instabilidade da situação internacional, das perspectivas de uma provável desaceleração econômica mundial no próximo período; as tendências às crises orgânicas em diferentes países do mundo; erupções de fenômenos de luta de classes como os “coletes amarelos” na França; crises de importância internacional como aquelas ao redor do “Brexit”; assim como também a existência de fortes disputas geopolíticas, das quais a mais importante é aquela que ocorre entre os Estados Unidos e a China, devido à intenção das classes dominantes do primeiro país de evitar o ascenso da potência asiática. Uma das manifestações mais explícitas disto ocorre nas disputas comerciais, bem como na concorrência pela liderança e inovação tecnológica, e nas denúncias por roubo de propriedade intelectual.

Neste marco, e para além das perspectivas imediatas, a Conferência voltou a sublinhar uma vez mais que o capitalismo em sua fase imperialista, de crises, guerras e revoluções, e que historicamente este sistema “resolve” as crises e a luta entre potências pela preponderância no tabuleiro mundial através de conflitos bélicos aberrantes como as duas guerras mundiais e centenas de enfrentamentos militares em todas regiões do planeta, gerando fome, epidemias e destruição do planeta. Os socialistas revolucionários, em todo mundo, temos como objetivo a luta por outra perspectiva para a humanidade, diferente das calamidades e destruição que o capitalismo tem a oferecer.

Sobre a situação internacional atual a conferência discutiu uma caracterização de conjunto, mas além disso, dedicou especial atenção à novidade da luta de classes internacional: o aparecimento dos “coletes amarelos”.

Até agora a crise de diferentes regime vinha dando espaço a fenômenos de direita, como Donald Trump nos EUA, Jair Bolsonaro (que representa um alerta para toda Amércia Latina e indica para onde estratégias como a do PT, reivindica pelo kirchnerismo na Argentina, pode levar), o movimento 5 Estrelas e a Liga do Norte na Itália, entre outros; a erupção deste fenômeno na França abre agora novas perspectivas para a luta de classes internacional.

As imagens da luta deram a volta no globo, e seu exemplo começa a ser visto e tomado em outros países, como vemos na importante luta que está acontecendo na Hungria contra a reforma trabalhista escravista. É por isso que nos deteremos especialmente na análise deste fenômeno, já que suas lições são importantes para além das fronteiras francesas.

Mesmo que ainda corresponda esperar o futuro desenvolvimento deste fenômeno para realizar uma leitura final, já é possível afirmar que o movimento dos “coletes amarelos” por sua radicalidade é algo inédito – há décadas – em países da importância da França. Este movimento já deixou uma lição: é possível fazer um governo dos ricos como Emmanuel Macron retroceder mediante uma decidida luta de classes, com fortes tendências à ação direta e a enfrentamentos com as forças repressivas – que chegaram a perder o controle da situação em lugares de imenso conteúdo simbólico em Paris. O movimento conseguiu que o presidente francês retrocedesse no aumento dos combustíveis e outorgasse um aumento do salário mínimo.

Se, até o momento os “coletes amarelos” não conseguiram uma de suas exigências – a renúncia de Macron – isso se deve a que, igual ao que ocorre em outros países, sua luta é boicotada pelas burocracias sindicais que até o momento atuaram como seu principal limite, impedindo uma greve geral que seguramente faria o Governo cair. No sentido contrário à burocracia sindical, o movimento despertou grande simpatia nas bases operárias e atraiu amplos setores do movimento estudantil e da juventude nas ruas, abrindo uma nova situação política.

Para além dos fluxos e refluxos que tenha a luta dos “coletes amarelos” temos que dizer que ela já deixou um forte questionamento ao regime político da V República. Junto com o grito que exigia a renúncia de Macron, se desenvolvia um importante debate que coloca em questão os mecanismos anti-democráticos com os quais a burguesia domina. Surgiram consignas exigindo a abolição do Senado, a redução do número de deputados e de seus salários, a organização de referendos populares, entre muitas outras que excedem em muito as demandas econômicas. Se o regime de um país imperialista como a França está questionado neste nível, que esperar das próximas lutas em países atrasados, dependentes e semi-coloniais. Quando na Argentina levantamos a consigna da Assembleia Constituinte Livre e Soberana (ver abaixo) apontamos ao desenvolvimento da luta contra estas democracias burguesas degradadas que estão a serviço dos capitalistas.

Neste marco, a Conferência saudou a intervenção da Corrente Comunista Revolucionária (CCR) na França. Essa corrente é uma tendência dentro do Novo Partido Anti-Capitalista, é a organização irmã do PTS argentino e do MRT brasileiro, os três integrantes da Fração Trotskista – Quarta Internacional. Junto a sua intervenção decidida na luta de classes, a CCR impulsiona comitês de ação de trabalhadores e estudantes para a luta, e levanta um programa para o movimento, partindo da luta pela derrubada de Macron e para impulsionar a luta contra o regime: abolição do Senado e da figura monárquica da presidência; por uma assembleia única que concentre os poderes legislativo e executivo com membros eleitos por sufrágio universal em base a assembleias locais que sejam revogáveis por seus eleitores e que recebam o mesmo salário de um trabalhador qualificado.

Apesar de que, como marxistas, lutamos por uma saída de fundo, um Governo revolucionário dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, baseado em organismos de democracia direta, sabemos que até o momento a maioria não compartilha de nossa perspectiva. Por isso fazemos essas propostas democráticas de emergência para junto a milhões impulsionar a luta contra Macron e o regime da V República, pelas justas demandas do movimento e sabendo que a auto-organização para este conflito e uma democracia mais ampla facilitariam também a luta por uma saída socialista e revolucionária à crise.

No marco de perspectivas econômicas críticas e tensões geopolíticas, debater as lições e perspectivas dos processos mais avançados da luta de classes internacional se torna indispensável. Para lutar por outra saída à crise, e preparar os debates de estratégia em outros países do mundo que os revolucionários nos preparamos, por isso a conferência do PTS dedicou especial atenção a este processo.

Na Argentina começou uma nova crise orgânica

A Conferência debateu a situação política na Argentina a partir deste marco internacional. O prognóstico de desaceleração econômica mundial, as disputas comerciais, o aumento das taxas de juros nos Estados Unidos e a incerteza a respeito da situação brasileira com a ascensão de Bolsonaro agudizam as contradições sobre a situação argentina.

A conclusão do debate foi que na Argentina estamos diante do começo do que o marxista italiano Antônio Gramsci denominou crise orgânica. Isto implica que foi aberta uma nova etapa que – pela profundidade suas contradições -e a burguesia não poderá fechar sem grandes crises, que podem durar vários anos e incluir diferentes momentos da política e da luta de classes, com situações de estabilidade circunstancial, outras pré-revolucionárias ou revolucionárias, e também tentativas de saídas bonapartistas de direita.

A subordinação ao FMI, que durará vários anos se o plano não for derrubado pela luta do povo trabalhador, seguirá trazendo junto de si a submissão ao imperialismo, maiores ataques à maioria da população e a impossibilidade de diferentes partidos capitalistas de conseguir formar consenso entre a maioria da população sobre um plano para o país. Esta impossibilidade atinge os diferentes partidos, sejam eles o Cambiemos [de Macri – Nota da Tradução] ou alguma fração do peronismo/kirchnerismo. Isso será um fonte de novas crises políticos e eventos agudos da luta de classes.

Entre os fatores de fundo devemos assinalar a crise econômica que está em curso não terá uma saída organizada. Os planos de ajuste já causaram um aumento da pobreza da ordem de 33,6%; do desemprego da ordem de 9% (e 11,8% no sub-emprego); uma inflação recorde de aproximadamente 47% no ano de 2018 (a mais alta desde 1991); enquanto o salário dos trabalhadores perdeu 16% do poder de compra desde que o Cambiemos assumiu o poder. É ainda pior a situação dos trabalhadores não registrados. O orçamento deste ajuste, de 2019, é de déficit primário zero (enquanto para o pagamento da dívida serão destinados 600 bilhões de pesos), isso implicará em novos golpes sobre o trabalho, a saúde, a educação, a moradia e as obras públicas em geral.

Mesmo assim, esta política de pagar os especuladores com a fome do povo, está longe de resolver a crescente probabilidade de uma nova crise da dívida e um novo default [moratória, calote – nota da tradução] como mostra o aumento do “risco país” neste final de ano. Este índice está chegando a novos recordes. Cada vez são mais vozes que advertem sobre a inviabilidade de continuar com o plano do FMI tal como ele está desenhado, estas vozes também colocam a impossibilidade de continuar pagando a dívida a partir de 2020 devido a maior dificuldade da Argentina de conseguir crédito nos mercados internacionais.

Entretanto, esta perspectiva futura não exclui a possibilidade de novos episódios agudos da crise antes das eleições de 2019, como a subida do “risco país” pode estar antecipando. Podem ocorrer cenários de corridas cambiais e fuga de capitais, retroalimentando não somente a incerteza política, especialmente se Cristina Kirchner sobe nas pesquisas. A relativa debilidade política do macrismo, que perdeu grande parte de seu capital político durante o ano de 2018, é outro fator de instabilidade (recentemente se notou isso em decisões da Suprema Corte contra os interesses do Governo, e também na dificuldade de aprovar algumas leis).

Paralelamente a estas perspectivas, também não podemos descartar que ainda que todo o regime político (macrismo e peronismo, burocracias sindicais e dos movimentos sociais, etc) esteja trabalhando para impedir isso, que ocorram erupções da luta de classes ao calor da crise em 2019, com mobilizações massivas, duras lutas contra as demissões e por um salário cada vez mais atacado. A erupção de setores de vanguarda do movimento operário como o Estaleiro Rio Santiago, os mineiros de Rio Turbio, ou do Hospital Posadas, assim como também o massivo movimento de mulheres, ou do movimento estudantil, atores de luta que estiveram presentes no ano de 2018 e podem estar antecipando novos episódios da luta de classes.

Veremos nos próximos meses se as burocracias conseguem conter essa possibilidade até as eleições, ou não. Mas é impossível que consigam evitar grandes lutas e crises durante toda a etapa de crise orgânica, já que, para os próximos anos, os planos capitalistas para abordar a crise incluem ataques superiores ao que vimos até agora, ajustes mais brutais e intenções de reformas estruturais como no âmbito das aposentadorias e direitos trabalhistas. Essa perspectiva no marco de partidos políticos burgueses debilitados, crise no Estado (com a perda de prestígio do Poder Judiciário) e um movimento operário, de mulheres e jovens que chega à crise sem derrotas decisivas, leva a maiores crises políticas e acontecimentos agudos da luta de classes.

A enganação peronista/kirchnerista

Ainda que não esteja descartado que Cambiemos possa ganhar as eleições (buscam o cenário de polarização com Cristina Kirchner no segundo turno), é necessário debater também outras perspectivas. Inclusive diferentes começam a explorar outras possiblidade já que é visível que um segundo mandato de Macri – devido à grande oposição social que sofre – seria muito fraco para aplicar os ataques que os capitalistas querem.

Por outro lado, um governo peronista poderia contar com o apoio da burocracia sindical, o que lhe facilitaria atacar e reprimir as lutas, como já fez o kirchnerismo durante seus doze anos de governo (como vimos em Lear, Kraft, Mafissa, Casino Flotante, Linha 60, e centenas de outros casos).

Neste marco a Conferência também debateu a enganação que representam os diferentes setores do peronismo que se propõem vencer as eleições de 2019.
Em primeiro lugar porque, como sublinhamos muitas vezes, o plano de ajuste não teria chegado até onde chegou sem os votos do peronismo no Congresso Nacional, não teria chegado onde chegou sem os burocratas sindicais do peronismo ou sem os governadores e prefeitos que também fazem ataques em suas localidades.

E, para além disso, também seria uma enganação pelo que se esperaria de um Governo peronista. Enquanto no caso do chamado peronismo federal, seu colaboracionismo com Macri deixa as coisas bem claras, nada de bom pode vir de parte de outra ala do peronismo, o kirchnerismo.

Hoje o espaço político referenciado na ex-presidenta repete um argumento discurso da velha Aliança de De La Rua e Chacho Álvarez [De la Rua foi o presidente que renunciou nas jornadas de 2001; Chacho Álvarez seu vice-presidente com trajetória política de centro-esquerda – nota da tradução]. Naquele momento os falsos “progressistas” diziam que tínhamos que nos unir com qualquer um para acabar com o menemismo [presidente peronista neoliberal que governou boa parte dos anos 90 – nota da tradução] e vencer Duhalde [presidente por alguns meses depois da queda de vários presidentes em 2001 e 2002 - nota da tradução]. Hoje o kirchnerismo nos diz que temos que nos aliar a qualquer um para ganhar de Macri, e por isso chamam a unidade com Pichetto, Massa ou Urtubey. Se, no passado, essa política terminou na catástrofe de 2001, desta vez a história pode se repetir.

E isso pode acontecer mesmo que nos fim das contas o kirchnerismo vá às eleições separado do peronismo federal. Axel Kicillof [ministro da economia de Cristina e um dos principais porta-vozes de sua ala do peronismo – nota da tradução] anunciou que não romperam com o FMI caso vençam, menos ainda deixariam de pagar a dívida aos especuladores (ele diz que no máximo “renegociariam” com o FMI, como se isso fosse possível sem aceitar a imposição de brutais ajustes). Tal como a Alianza nos anos ’90 queria convencer de que era possível sair da crise da Convertibilidade [1 peso = 1 dólar – nota da tradução] sem atacar os interesses dos capitalistas (querendo reduzir tudo ao problema da corrupção), hoje o kirchnerismo busca nos enganar a respeito de que é possível evitar uma grande crise sem deixar de pagar a dívida.

Um simples exercício demonstra onde esta política conduz: se na época de crescimento a taxas chineses o kirchnerismo deixou enormes porcentagens da população na pobreza e na precarização do trabalho, deixou crise na moradia, na saúde e na educação, o que é possível esperar numa época de crise, sem romper com o FMI e pagando uma dívida pública gigantesca? Chegam ao cúmulo de chamar a esquerda a formar uma frente política assim. Mas que eles não se confundam: se eles querem formar uma nova Alianza, que não nos peçam para desempenhar o papel de Chacho Alvarez, nossa perspectiva é que a crise seja paga pelos capitalistas.

Isso para não falar do que representaria um novo governo kirchnerista para o movimento de mulheres já que Cristina Kirchner acabou de chamar a união dos panos verdes com os celestes [símbolos da luta pelo direito ao aborto e contrários, respectivamente – nota da tradução], e ela mantém cada vez uma união mais próxima com setores da Igreja, instituição que por sua vez, sob um discurso “social” trabalha para evitar a luta de classes e “conter” a pobreza ao invés de ter um plano para acabar com ela.

Frente a isso a Conferência do PTS ratificou a importância de lutar para evitar que este novo saque contra o povo trabalhador termine uma vez mais em saltos enormes na pobreza, desemprego, entrega do país e destruição da educação e saúde pública. Para isso foram feitas discussões em três níveis:

1) Um programa para que a crise seja paga pelos capitalistas. Isso é um plano de conjunto para a etapa, o que não exclui que em diferentes conjunturas ganhe mais peso determinadas consignas no lugar de outras.

Frente à crise, a nova enganação que está em curso é querer nos convencer de que votando em 2019 é possível esperar uma grande mudança. Isto não é somente falso pelo que mencionamos antes como tanto Macri como o peronismo não romperão com o FMI e não deixarão de pagar a dívida. Também é uma enganação que pretendem nos fazer acreditar que é possível resolver uma crise dessa magnitude somente mudando umas figurinhas por outras. O Congresso Nacional só mudará parcialmente depois das eleições (por exemplo, seguirá havendo uma maioria contrária ao direito ao aborto), a aristocrática Suprema Corte e todo Poder Judiciário continuarão intactos, assim como o mecanismo do veto presidencial e tantos outros métodos anti-democráticos que o regime tem para garantir os interesses dos capitalistas.

Frente a isso, a partir do PTS-Frente de Izquierda, lutamos por um Governo dos trabalhadores, e fazemos hoje uma proposta de emergência para frente à crise realmente colocar tudo em questionamento: lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana na qual se expresse verdadeiramente a vontade popular. Com um deputado a cada 20.000 eleitores, que seja, revogáveis se não cumprirem com o que prometeram, que ganhem o mesmo que um professor, e que seja um órgão sem restrições nem limites de nenhum tipo para decidir medidas frente à crise, sem que ninguém possa vetar o que ali se decida.

Nesta Assembleia Constituinte defenderíamos a necessidade de um programa de emergência para que a crise seja paga pelos capitalistas. Entre as medidas fundamentais para isso, a ruptura com o FMI e o não pagamento da dívida aos especuladores. Esta dívida que teve um grande salto durante a ditadura militar, é ilegal, ilegítima e fraudulenta. Deve-se destinar estes recursos – que alcançaram 600 bilhões de pesos em 2019 – às necessidades das grandes maiores populares. Isso junto a outras medidas indispensáveis, como a recuperação dos salários e aposentadorias indexadas mensalmente conforme a inflação; divisão das horas de trabalho para terminar com o desemprego e as extenuantes jornas de trabalho dos que tem trabalho (6hs por dia, 5 dias por semana, para todos poderem trabalhar e com um salário igual ao valor estipulado pela cesta familiar [um cálculo similar ao feito pelo DIEESE no Brasil – nota da tradução]); acabar com as privatizações mediante sua estatização sob gestão dos trabalhadores e usuários populares; expropriar os grandes latifundiários; a estatização dos bancos; o monopólio estatal do comércio exterior; direito ao aborto legal, seguro e gratuito; separação da Igreja do Estado, entre outras medidas fundamentais.

2) Contra a trégua das centrais sindicais que deixaram passar três anos de ataques do macrismo, lutamos para impor às burocracias um plano de luta com continuidade, com a perspectiva da greve geral ativa para derrotar o ajuste e impor um plano para que a crise seja paga pelos capitalistas.

Junto a isso impulsionamos a formação de coordenações de luta para que triunfem todos conflitos. A luta corporativa que algumas direções sindicais ou estudantis impõe, já não vai mais. Temos que unir o que eles dividem, ligando o movimento operário às mulheres que mobilizam na “maré verde”, unir à juventude trabalhadora e estudantil, unir ao povo pobre (como aquele que está organizado nos movimentos sociais, mas lutando por sua organização democrática com assembleias de base e liberdade de tendências). Unindo essas forças também poderíamos lutar melhor contra a burocracia sindical para revolucionar os sindicatos para transformá-los em verdadeiras ferramentas de luta. Ao mesmo tempo, consideramos que esta proposta está estreitamente vinculada à de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

Sabemos que se conseguimos a impor com nossa luta, esta instância encontrará resistência dos empresários, da Igreja, das forças de segurança do Estado, de grupos para-estatais, que resistirão com violência que seus interesses sejam afetados. Eles querem que a crise seja paga com a fome do povo trabalhador. Para nos defender de seus ataques, a auto-organização operária e popular é indispensável e devemos construí-las desde já.

3) Por um partido unificado da esquerda, das e dos trabalhadores socialistas. No ato que o PTS fez no dia 6 de outubro no estádio do Argentinos Juniors, e que simultaneamente foi feito em outras cidades do país, Nicolás del Caño fez uma importante proposta: abrir a discussão para a construção de um grande partido unificado da esquerda classista, com a força e o programa necessários para que a crise seja paga pelos capitalistas. Essa proposta dirigida aos companheiros do Partido Obrero e da Izquierda Socialista, com os quais juntos integramos a Frente de Izquierda, e a todas organizações da esquerda operária e socialista, mas também a aqueles milhares e mais milhares de trabalhadores que enfrentam seriamente o ajuste; às centenas de milhares que apoiam a Frente de Izquierda; aos setores de esquerda do movimento de mulheres e da juventude.

Um partido para uma saída anticapitalista à crise na Argentina, que só é possível como parte da luta internacional da classe trabalhadora e dos povos oprimidos do mundo pela revolução socialista internacional.

Convidamos a ler as três cartas que o PTS publicou com esta proposta de suma importância:

Avancemos em direção a um partido unificado da esquerda, da classe trabalhadora e socialista

Seremos capazes de construir um partido unificado da esquerda revolucionária e socialista?

Uma resposta auspiciosa da Izquierda Socialista à proposta do PTS de um partido unificado