Gênero e sexualidade

Argentina: Frente de Esquerda contra a violência às mulheres

Argentina: O projeto da esquerda de Emergência contra a violência às mulheres

O deputado nacional Nicolás del Caño apresentou no início do mês seu projeto de criação de um Plano Nacional de Emergência contra a violência às mulheres. Uma das pautas mais destacadas da iniciativa da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores da Argentina – FIT.

quarta-feira 24 de junho de 2015| Edição do dia

O deputado nacional pelo PTS (Partido dos Trabalhadores Socialistas na Argentina, organização irmã do MRT no Brasil) na FIT, Nicolas de Caño apresentou no dia 01 de junho seu projeto de criação de um Plano Nacional de Emergência contra a violência às mulheres. A iniciativa da esquerda se dá no marco de uma intensa campanha contra os feminicídios e a violência machista, sintetizada na consigna “Ni Uma Menos” (Nem uma a menos), que há semanas recorre às redes sociais e que se constituiu no dia 03 de junho, em uma das maiores mobilizações da história recente da Argentina, em repúdio à violência contra as mulheres.

Entre outras coisas, o projeto apresentado por Del Caño na Câmara parte de assinalar que, apesar das alarmantes estatísticas difundidas por diversas organizações, a Lei de Proteção integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra as mulheres sancionada em 2009 “não garante uma resposta imediata para as vítimas”. Também, destaca que a seis anos de sua aprovação, a Lei segue sem contar sequer com o pré-requisito indispensável para que possa tornar realidade a proteção das mulheres, enquanto ainda há províncias que nem sequer a implementaram.

“Isto deixa as mulheres que são vítimas da violência machista em um total desamparo, ainda mais as que não têm meios econômicos e materiais, que minimamente são necessários para encontrar uma saída à situação, já vulnerável, em que se encontram”, afirmou Del Caño em declarações à imprensa.

O deputado e pré-candidato presidencial do PTS-FIT também salientou que o projeto encontra seu fundamento em que “os feminicídios são apenas o último elo de uma longa cadeia de violências contra as mulheres, que se legitima e reproduz permanentemente desde o Estado e suas instituições”, e lembrou que na Argentina são mais de 300 as mulheres que morrem por ano em consequência dos abortos clandestinos, enquanto 600 mulheres e crianças desapareceram na última década pelas mãos das redes de tráfico de pessoas para a exploração sexual e, pelo menos metade das mulheres que trabalham, o fazem em condições de precarização e flexibilização trabalhista.

Que propõe o projeto apresentado pela FIT?

Del Caño também explicou que o projeto apresentado pela esquerda propõe a criação de um Plano Nacional de Emergência contra a violência às mulheres, que inclui um regime de subsídios às vítimas desde os 16 anos de idade e estabelece que os mesmos possam ser recebidos durante todo o tempo em que as solicitantes se encontram fora de seus lugares de residência, “e/ou até que consigam inserir-se ou reinserir-se no mercado de trabalho”, recebendo o mesmo salário de 10 mil pesos que hoje recebe qualquer trabalhador ou trabalhadora classificada como “Nível D” da Administração Pública Nacional.

A iniciativa da FIT também propõe “a criação de imediata de abrigos transitórios e um plano de moradia a curto prazo, baseado na criação de impostos progressivos às grandes fortunas e corporações imobiliárias”, sem necessidade de aviso prévio. Junto com isto, o projeto reconhece às vítimas da violência machista o direito de solicitar ao Banco da Nação Argentina o benefício de “empréstimos à taxa zero”, para poder adquirir “sua moradia única e familiar”.

Além disso, destacando a situação que vivem milhões de trabalhadoras que também são vítimas da violência machista, a esquerda promove a criação de um regime de licenças trabalhistas para as vítimas que têm emprego, “sejam os que se desempenham em âmbitos estatais, públicos e/ou privados, sob o regime de contratos, como efetiva, autónoma ou de qualquer outra forma de emprego registrado ou não”. Em síntese, o projeto estabelece que todas elas terão direito, desde o momento de sua aprovação, a “licenças trabalhistas com pagamento de salários”, sem que seja necessária nenhuma outra apresentação ou denúncia e garantindo às trabalhadoras “o recebimento da totalidade do seu salário”, assim como de todos seus direitos sociais.

Outro ponto inovador do projeto é o que propõe a criação de um regime “de licença e passes educativos”, orientado a todas às estudantes de todos os níveis que sejam vítimas de violência. Segundo o texto apresentado no começo do mês, todas elas deverão ter direito “a licenças no curso presencial” e acesso “imediato e consequentemente” para continuar seus estudos sob assistência de professoras/professores em casa. O passe educativo permite também, que as estudantes vítimas de violência nas unidades de ensino sejam transferidas para outras unidades sem a burocracia habitual, se assim desejarem.

Entre outras coisas, o projeto também reconhece o direito das mulheres ao acesso de forma gratuita e imediata ao assessoramento e a intervenção de equipes interdisciplinares especializadas na prevenção, atenção e assistência às mulheres vítimas de violência, compostas por equipe designada pelas universidades públicas nacionais, e estabelece que uma vez sancionada “o Estado Nacional deverá garantir todos os meios necessários para a promoção de campanhas de difusão massiva” do Plano Nacional de Emergência contra violência às mulheres.

O projeto apresentado por Del Canõ¹, será apresentado com uma conferência de imprensa no Congresso Nacional, na qual participarão referências do movimento de mulheres e legisladoras do PTS na FIT, como Cecília Soria e Noelia Barbeito, de Mendoza e Laura Vilches de Córdoba, além do deputado pela província de Buenos Aires Christian Castillo, a candidata a chefe do governo de Buenos Aires Myriam Bregman e a fundadora da agrupação de mulheres Pão e Rosas, Andrea D’Atri. Todos eles, junto a isso, reproduzirão esta iniciativa nas respectivas legislaturas de Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Neuquén.

Texto original em: http://www.laizquierdadiario.com/El-proyecto-de-la-izquierda-de-Emergencia-contra-la-violencia-hacia-las-mujeres

Tradução: Tassia Arcenio

Notas:

¹ Veja o projeto completo em: http://www.pts.org.ar/IMG/pdf/proyecto_l_plan_nacional_de_emergencia_contra_la_violencia_hacia_las_mujeres_.pdf




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