Mundo Operário

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Aposentados por invalidez e auxílio doença são os primeiros atacados por Temer

Através da Medida Provisória 767 o governo Temer com o aval do Congresso Nacional está realizando a revisão do direito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença de mais de 2 milhões de pessoas.

segunda-feira 30 de julho| Edição do dia

As novas perícias realizadas pelos médicos do governo são muitas vezes arbitrárias e centenas de milhares de beneficiários estão perdendo suas aposentadorias injustamente. Essa é a primeira cara do que os governos pretendem com a Reforma da Previdência: retirar o direito à aposentadoria até mesmo dos trabalhadores doentes e não capacitados para trabalhar.

O que em 2016 era uma ameaça se tornou realidade com o desenrolar do golpe institucional feito por Michel Temer juntamente à casta política e jurídica contra o governo de Dilma, golpe que busca realizar ataques ainda mais duros que os que o PT já vinha realizando contra os trabalhadores, jovens e a população pobre. Assim o governo golpista aprovou em 6 de janeiro de 2017 a Medida Provisória 767, que foi chamada de “pente-fino das aposentadorias por invalidez e auxílio-doença” e justificada pela suposta ação contra recebimentos irregulares, mas que na realidade está retirando o direito mais que legítimo de milhões de trabalhadores para satisfazer os grandes empresários nacionais e internacionais que clamam por ajustes em defesa de seus lucros ameaçados com a crise capitalista.

Os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão recebendo bônus para realizar as novas perícias que pretendem alcançar ao todo 2.018.587 pessoas de todos os estados brasileiros, segundo o governo. Os aposentados estão sendo convocados e aqueles que não agendaram as perícias no prazo estipulado tiveram automaticamente seus benefícios cortados. Aos que passam pela perícia novos obstáculos são postos à frente: retomar toda a documentação médica relativa ao seu tratamento, que em muitos casos trata-se de décadas e depende de enfrentar as longas filas do SUS para reaver relatórios médicos e laudos pormenorizados.

Muitas pessoas ficaram doentes trabalhando ainda na juventude e hoje já em idade avançada precisam se submeter à revisão, pois, apesar de estarem há 20 ou 30 anos aposentadas por invalidez, não completaram ainda 55 anos, que é a idade liberada pelo governo da revisão. Um verdadeiro descaso com a vida destes trabalhadores e pobres que dependem dessa renda para sobreviver, porque em muitos dos casos as pessoas recebem um salário mínimo para seu sustento já difícil e poderão ficar sem nada se não tiverem o amparo de familiares para ajudar organizar a papelada.

O governo faz propaganda de que as irregularidades chegam a mais de 75% e os cortes poderão assegurar bilhões de reais aos cofres públicos. Mas o que não é dito é que muitas pessoas estão tendo seus benefícios cortados ou programados para serem cortados no próximo período, mas não estão aptas à voltarem a trabalhar, dependem de fato desse amparo social que lhes é um direito visto que adoeceram trabalhando. São casos de lesões ou mutilações físicas, doenças psiquiátricas, distúrbios psicológicos e muitas outras situações que afastaram essas pessoas do trabalho e que um verdadeiro seguro social deveria garantir o apoio financeiro para sua recuperação estável ou tratamento em condições dignas.

O que não é dito é que um verdadeiro “pente-fino” deveria ser feito nas contas do Estado, não do lado mais frágil, como é o dos trabalhadores doentes e desabilitados, mas sim dos políticos, magistrados e alto escalão do exército. Todos estes que não trabalham mas possuem salários que passam de 30 mil reais, além de “benefícios” que chegam a ser mais de 4 vezes maiores do que o salário da maioria dos trabalhadores, estes é que deveria ser “revisados”. Cada um destes cargos públicos deveria ser remunerado com um salário equivalente ao de um trabalhador qualificado, como uma professora, por exemplo. E o salário mínimo deveria se adequar ao cálculo feito pelo órgão governamental DIEESE, que atualmente estipula que deveria ser cerca de 4 mil reais. Essa é a operação que seria justa.

Mas os governantes não querem saber de justiça, querem manter intactos seus privilégios e trabalham para que sejamos nós trabalhadores que paguemos caro a conta da crise econômica que os capitalistas criaram. Como legítimos representantes destes exploradores impuseram não só esse ataque, mas também cada uma das reformas, como a brutal Reforma Trabalhista, e estão ávidos pela aprovação da Reforma da Previdência. Tudo isso para que as contas do governo fechem e trilhões de reais tenham destino certo: para que consigam garantir o pagamento sagrado da Dívida Pública, que é o saque direto feito pelos grandes capitalistas estrangeiros dos recursos do nosso país. Por isso, para defender nossos direitos, é preciso que os trabalhadores e aposentados estejam na primeira fileira de uma grande campanha contra o pagamento dessa dívida ilegal, ilegítima e fraudulenta.




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