O governo golpista de Temer já tentou proibir, de forma fracassada, a produção de memes contra o presidente. Na última terça (08) um decreto publicado prevê mudança na composição do Comitê Gestor na Internet no Brasil, o que pode significar ainda menos liberdade de expressão nas redes.
quarta-feira 9 de agosto de 2017 | Edição do dia
Um decreto publicado no Diário Oficial da União prevê mudanças na composição, eleição de representantes e atribuições do Conselho Gestor da Internet no Brasil. Atualmente o conselho é formado por representantes do governo, dos empresários, da sociedade civil e de técnicos e acadêmicos especialistas no tema.
Apesar de todas as contradições do conselho, que tem muito peso de empresários das telecomunicações e do governo golpista, a composição dele ainda é considerada, internacionalmente, bastante democrática. O CGI é também parte da garantia do funcionamento da internet tal qual a conhecemos que, embora seja limitado e se depare com casos de censura, permite, por exemplo, críticas aos governantes, sem acarretar, necessariamente, em penalidades.
Considerando ainda a falta de democracia no acesso à internet no Brasil, que é um dos mais caros do mundo e não cobre toda a sociedade, sobretudo os setores mais precarizados, as alterações pretendidas pelo governo golpista podem piorar ainda mais esse cenário. Isso porque as mudanças tendem a ser um trampolim para que Temer consiga impor mais repressão nas redes e limitar ainda mais a liberdade de expressão e também a utilização da internet, tornando-a mais cara e controlada.
A mudança na composição do órgão decretada prevê consulta pública mas não detalha como isso ocorrerá. De acordo com a Coalizão de Direitos na Rede, a decisão foi tomada sem diálogo com os setores atualmente envolvidos, e ocorre no marco de que o atual representante do governo na CGI é Maximiliano Martinhão. Recentemente ele defendeu, por exemplo, a captura dos dados pessoais dos internautas sem seu conhecimento.
É sabido que governos e outros órgãos de inteligência já têm seus meios de coletar dados pessoais de usuários da internet, quando lhes é conveniente. Ocorre que a oficialização deste tipo tipo de prática aponta para um cenário de ainda mais repressão online.
Cabe ressaltar também que multinacionais que controlam a internet e as redes sociais internacionalmente, como Google e Facebook já têm acesso a todos estes dados, ainda que sigam as práticas das democracias capitalistas de cada país onde atuam, e não sem contradições. São recorrentes as denúncias, por exemplo, de que o Facebook considera "ofensivos" alguns conteúdos enquanto outros, apesar de conterem discurso de ódio, apologia à diferentes tipos de violência machista, ou mesmo racismo, LGBTfobia e xenofobia, continuam no ar.
Todas elas são empresas capitalistas que atuam de acordo com seus interesses e, portanto, contra os interesses dos explorados e oprimidos do mundo, maioria entre seus usuários. Mas o governo querer mudar a "gestão" da internet no Brasil não deixa de ser uma ação bastante simbólica. Sobretudo quando se trata de um governo cuja popularidade ruma a zero, que entrou no poder por meio de um golpe institucional e que tem como grandes objetivos destruir direitos historicamente conquistados, para que a classe trabalhadora e o povo pobre paguem pela crise. Neste contexto de retirada de direitos, ainda mais vindo de Temer e do governo golpista, não se pode esperar qualquer tipo de mudança neste aspecto que não seja no sentido de limitar as liberdades democráticas que ainda restam nas redes.
