Sociedade

APÓS PROTESTOS

Votação sobre redução da maioridade penal é adiada para a próxima semana

sexta-feira 12 de junho de 2015| Edição do dia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

da redação

Após protestos e repressão a estudantes - durante sessão de comissão especial da Câmara dos Deputados - votação da emenda constitucional que impõe da redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos foi adiada para o dia 17 de junho. A Polícia Legislativa usou spray de gás de pimenta contra os estudantes, que protestavam contra a medida.

Os deputados decidiram que durante a votação da emenda não será permitida a presença da população, somente imprensa e os próprios parlamentares poderão estar presentes. A repressão da polícia legislativa aos estudantes foi autorizada por Eduardo Cunha que afirmou à imprensa ter dado “autonomia à polícia”.

A proposta de emenda à constituição (PEC) pela redução da maioridade penal já foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça dos deputados e pode ter sua aprovação na Câmara ainda este mês. A PEC é de autoria do deputado Benedito Domingos do PP-RJ, o mesmo partido de corruptos e empresários como Maluf e que também foi parte da base aliada do governo Dilma e do PT, inclusive durante as últimas eleições para prefeito de SP.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em mais uma postura contra os diretos democráticos, é a favor da redução da maioridade penal que, segundo sua proposta se aprovada, passaria a vigorar a nossa lei imediatamente. Na Câmara não tem sido novidade estar em pauta projetos conservadores e reacionários, defendidos pelas bancadas da bala, dos latifundiários e a bancada religiosa, são medidas que visam atacar aos setores mais oprimidos da sociedade, as mulheres, os setores LGBT, negros e negras.

Medidas como esta, são apoiadas pelos políticos que governam para os ricos, por empresários e pelos governos, pois servem para encarcerar a juventude e a população negra para que esta não se rebele contra a profunda precarização de suas vidas diariamente nas periferias. A repressão policial, a militarização da vida, das cidades, das escolas e o aumento do encarceramento da juventude pobre e negra, foram medidas que os governos de Lula e Dilma alavancaram em seus governos.

Hoje o Brasil é o 4º país do mundo em população carcerária, com cadeias superlotadas. Os governos atuam para que a juventude das periferias fique isolada dentre uma prisão, sob a repressão e a humilhação policial, tratados de modo desumano. Enquanto isso estes mesmos governos e os ricos que obtem o poder são incapazes de oferecer um futuro, uma oportunidade de vida digna à esta mesma juventude. Esta é a juventude “sem futuro”, com empregos precários, sem escolas e educação pública de qualidade e que diariamente sofrem com a ameaça da violência policial e de morrer nas mãos da polícia ou no ambiente insalubre das carceragens lotadas em todo o país.

Organizações como Juntos!, UNE e UBES apareceram com destaque dentre os participantes do protesto nas galerias da câmara esta quarta, com o slogan "+ escola, - polícia".

A UNE e UBES no entanto não se mostram consequentes, pois defendem os governos do PT, os mesmos que foram os maiores responsáveis por esta situação nas últimas décadas. Os governos que fazem exatamente o oposto do slogan, mais presídios e menos educação.

É preciso que todos os setores da sociedade, que os trabalhadores, brancos e negros, através de seus sindicatos, organizações de direitos humanos, bairros, centros de cultura e de juventude se juntem na luta contra a redução da maioridade penal. Que sejam os policiais racistas e os políticos corruptos os que deixem de permanecer impunes por seus crimes, pois são estes os maiores responsáveis pela violência.




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