ARTE

Após interferência da Secretaria de Cultura, comissão do VAI II divulga carta aberta de desligamento coletivo

Em entrevista para o Esquerda Diário, RITA DE CASSIA ALVES OLIVEIRA, professora da PUC SP no Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais e uma das componentes da comissão do VAI II, fala sobre o desligamento coletivo da comissão ocorrida em janeiro deste ano.

quarta-feira 7 de fevereiro| Edição do dia

Em Maio de 2017, representantes da sociedade civil na Comissão Julgadora de projetos do Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI) denunciaram interferências da Secretaria Municipal de Cultura, cujo diretor da pasta é André Sturm, na seleção dos contemplados no VAI II. A gestão excluiu cinco projetos selecionados pela comissão, alegando que estavam em desacordo com o edital de licitação.

Apesar do corte de 33% na verba do programa e do atraso na divulgação do resultado, o processo de seleção foi concluído normalmente. A lista final da comissão foi entregue, contudo, a ata final não foi assinada pela comissão naquele momento, que exigiu reunião com Sturm para reivindicar aumento de verba para o programa. Não obtendo sucesso e para que não houvesse atrasos na divulgação da lista de aprovados, os membros da comissão por fim assinaram a ata dias depois. No entanto, ainda assim a lista não foi divulgada no prazo.

Em 9/5/2017 foram convocados para reunião que tinha como pauta comunicar os projetos que haviam sido cortados, com alegações de que tinham problemas com relação ao histórico de atividades nas edições anteriores. A comissão, no entanto, refutou as alegações, considerando os projetos legítimos. Ainda assim, foram cortados.

Em janeiro deste ano grande parte dos representantes desta comissão desligou-se por conta de todo histórico dessa absurda interferência da secretaria na seleção dos projetos.

Confira abaixo a entrevista que fizemos com RITA DE CASSIA ALVES OLIVEIRA, professora da PUC SP no Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais e uma das componentes da comissão do VAI II, fala sobre o desligamento coletivo da comissão ocorrida em janeiro deste ano.

ED: Agora em Janeiro, a comissão do VAI redigiu uma carta à André Sturm, secretário de cultura da gestão Doria, solicitando o desligamento da comissão alegando ingerência. Quais foram os motivos que impulsionaram essa tomada de decisão?

Rita: A maior parte dos representantes da sociedade civil na Comissão de Seleção e Avaliação dos projetos do Programa VAI II da SMC-SP desligou-se coletivamente em janeiro de 2018 por conta do processo tenso, obscuro e pouco respeitoso que vinha se desenrolando desde maio de 2017 quando houve uma inédita e preocupante interferência externa na lista de projetos selecionados para o edital daquele ano; cinco projetos foram desclassificados à despeito da ampla e intensa discussão realizada pela Comissão (que conta com membros do poder público e da própria SMC) em mais de 30 horas de reuniões, e depois que a Comissão assinou a ata da reunião que precederia a publicação dos selecionados no Diário Oficial. As cartas abertas divulgadas em maio e junho de 2017 pelos membros da sociedade civil na Comissão detalham bem o processo. Em meio às tensas discussões com os gestores da SMC, nossa preocupação sempre foi não prejudicar os grupos dos projetos aprovados e por isso não paralisamos atrasamos as atividades da Comissão (avaliação de recursos, aprovação de contas, etc). Quando a Comissão voltou a reunir-se em novembro notamos que o parecer encaminhado ao Jurídico da SMC continha uma inverdade estarrecedora: que a Comissão teria se abstido de reavaliar os 5 projetos e por este motivo os gestores teria chamado para si a responsabilidade do julgamento de da desclassificação. Em verdade a Comissão não absteve-se, ele inclusive decidiu, no voto, pela permanência deles na lista de projetos aprovados. Tendo em vista essa inverdade, e considerando a absoluta falta de respeito e quebra de confiança mútua, optamos por nos desligar coletivamente e informar a sociedade civil sobre este obscuro processo de interferência externa numa Comissão que, por lei, é soberana.

ED: Sabemos que 2017 foi um ano marcado de sucessivos ataques à arte e à cultura, desde censura a artistas e obras de arte por parte dos setores mais reacionários até a política de cortes de Doria, por exemplo, que aqui em SP cortou cerca de 72% do orçamento da cultura e os programas como Monitor Cultural, VAI, Piá e Vocacional. Qual é o impacto dessa política nas periferias?

Rita: O “congelamento” de parte do orçamento da SCM foi discutido por nós desde o princípio e nunca foi totalmente esclarecido. Inicialmente a então coordenadora do Programa VAI, a Ana Cecília Lessa, disse não saber os motivos, que a decisão vinha do gabinete do Prefeito; mais tarde, numa audiência pública na Câmara Municipal, a chefe de gabinete informou que havia um problema técnico nas rubricas de alguns itens orçamentários; no final do ano, a gestora da Coordenadoria de Diversidade Cultural da SMC, Ana Cecília Lessa, indicou que o corte tinha ocorrido por conta na redução da arrecadação e que para 2018 o VAI voltaria a ter o mesmo orçamento do período anterior ao corte. Do meu ponto de vista, a redução dos recursos financeiros voltados para os jovens das periferias caminha na contramão dos avanços conquistados na última década. Sabemos que os jovens das periferias são afetados de forma marcante pela violência e desemprego; as atividades culturais movimentam a economia criativa nas regiões de alta vulnerabilidade, apresentando-se como alternativa estimulante para os projetos de vida, resgatando autoestimas, ocupando espaços e equipamentos públicos (CEUs, bibliotecas, praças, ruas) com programação local protagonizadas por eles. O VAI, especificamente, tem larga trajetória de benefícios para esta população jovem; reduzi-lo é um retrocesso e, principalmente, um desconhecimento dessa história e dessas regiões da cidade.

ED: Qual seria uma solução, em sua opinião, para que os programas de incentivo à cultura de fato cumprissem o papel de garantir que todos e todas tenham acesso à cultura?

Rita: Penso que a garantia do direito à cultura implica, em primeiro lugar, em respeitar e estimular a participação da sociedade civil na formulação a aperfeiçoamento desses programas e políticas públicas, que não pertencem à partidos políticos nem visam fins eleitorais. O direito à cultura é uma reivindicação, é uma construção e deve ser estimulado pelos gestores que ocupam cargos públicos, independentemente do perfil social, racial ou a ideologia dos beneficiários. Neste sentido, cabe também à sociedade civil a tarefa de participar ativamente das gestões e das decisões, acompanhando e controlando o poder público, para além do viés político ou ideológico dos gestores em voga. Os programas de incentivo à cultura precisam ser geridos com transparência e participação da sociedade civil, só assim o poder público tratará a cultura como um direito de todos e todas, e não com um privilégio de alguns.

Veja também as cartas abertas de 2017 e a carta de desligamento

CARTA ABERTA - 2017
Nós, representantes da sociedade civil junto à Comissão de Avaliação e Acompanhamento
do Programa VAI II (Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais) da Secretaria de Cultura
do Município de São Paulo, vimos à público comunicar como se deu o conflituoso processo de
seleção dos projetos para o ano de 2017.
Em meio às reuniões que aconteceram durante o mês de abril tomamos conhecimento do
congelamento de cerca 36% do orçamento destinado ao VAI (modalidades I e II); de R$ 12 milhões
aprovados pelos vereadores para o corrente ano, o Programa disporia de apenas R$ 7.800.000,00
para a seleção dos projetos de 2017. Indignados com a situação e preocupados com o retrocesso
em relação aos recursos investidos nos últimos anos, elaboramos uma carta solicitando uma
audiência com o secretário municipal de cultura e pedindo o descongelamento da verba. O
secretario não nos respondeu nem a verba foi descongelada. Vale ressaltar que desde 2014, ano
da implantação do VAI II, a verba nunca foi decrescente; o orçamento disponível para este ano é o
menor em toda a história do Programa.
Nestas reuniões a coordenação do VAI apresentou a prestação de contas dos projetos
desenvolvidos em 2016 e que estavam aptos a receber o benefício em 2017. Em nenhum
momento a coordenação ou o corpo técnico do Programa VAI disponibilizou, conforme combinado
e solicitado algumas vezes durante o processo, as avaliações de desempenho que poderiam
interferir na avaliação da continuidade dos projetos. Da mesma forma, durante as dezenas de
horas em que nos reunimos, a coordenação do Programa buscou manter-se neutra em relação ao
processo de avaliação em curso ou mesmo os critérios utilizados.
Em 03/05/2017 concluímos a lista final de projetos com 48 que seriam contemplados (e com
uma lista de 12 suplentes). Entretanto, num primeiro momento, a Comissão recusou-se a assinar a
ata final enquanto o secretário não nos respondesse a carta à ele encaminhada. Fomos informados
que haveria um encontro com a coordenadora de Fomentos e Formação, a coordenadora de
Diversidade Cultural, além da coordenadora do Programa VAI para tratar dessa questão e, neste
ínterim, os integrantes da Comissão passaram a assinar a ata para que os grupos contemplados
não fossem prejudicados. Este encontro aconteceu no dia 05/05/2017; conversamos sobre a
importância do Programa para o município, insistimos que fossem mantidos pelo menos o mesmo
número de projetos aprovados em 2016 (65 projetos – na reunião falamos 60), solicitamos que o
orçamento não fosse diminuído ainda mais para o próximo edital (2018) e que fosse mantida a
sequência histórica de incremento progressivo da verba destinada ao VAI apontada pelo
diagnóstico elaborado para própria SMC por ocasião de construção do Plano Municipal de Cultura
(2016). A resposta foi que não poderiam garantir nada naquele momento, mas que continuaríamos
nosso diálogo. A reunião foi muito boa, muito propositiva e integradora. Ao final recebemos a
informação de que, estando a ata finalizada, a lista dos aprovados seria publicada no Diário Oficial
no dia seguinte, sábado.
Pois qual não foi nossa surpresa quando na terça-feira (09/05/2017) recebemos
telefonemas e e-mail (emitido pela coordenação do Programa às 11h30) convocando-nos para uma
reunião às 13h30. Após a finalização do processo de seleção e assinatura da ata com os projetos
selecionados a coordenadora procedeu um novo processo de avaliação; segundo seu julgamento,
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cinco deles apresentavam problemas. Na reunião foram apresentados dois projetos: MANIFESTO
DA BICHA PRETA e BATUCAFRO - IYA MI AXEXÊ MINHA MÃE É MINHA ORIGEM, sendo que o
segundo foi debatido exaustivamente. Durante quatro horas as justificativas apresentadas para
desclassificação dos projetos foram refutadas pela comissão, já que os considerávamos legítimos e
cumpriam as regras do edital.
Segundo a Comissão apontou na reunião, os projetos respeitavam integralmente a cláusula
3.5, letra O do edital, que se configurou como foco principal do embate: projetos contemplados em
edições anteriores devem apresentar um breve relato sobre o desenvolvimento das atividades,
possíveis impactos, composição e alterações do grupo no decorrer do projeto contemplado e o
projeto atual, relação de projetos adquiridos e materiais produzidos com o recurso do VAI. Além do
mais, os referidos projetos não se enquadravam nos quesitos constantes no edital que definiam os
critérios de desclassificação: “3.9. I - orçamento superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para
projetos inscritos na modalidade I e orçamento superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para
projetos inscritos na modalidade II; II - orçamento que apresente apenas o valor total, sem
detalhamento de gastos; III - cronograma de realização acima do prazo máximo de 10 (dez) meses;
IV - proponente com idade inferior a 18 anos até a data de publicação dos resultados (previsão
para final de março); V - Proponente que resida fora do município de São Paulo ou morador na
cidade há menos de 2 (dois) anos; VI – Pessoa Jurídica; VII – Projeto com apenas o proponente na
Ficha Técnica;”. Reforçamos ainda que os grupos vetados pela SMC não se enquadravam nestes
critérios, mas preenchiam todos aqueles descritos como critérios para seleção conforme o item 4.2
do edital: “Dos critérios de seleção: i) a adequação aos objetivos do programa (item 1.1 deste
edital); ii) o perfil dos proponentes e do grupo de acordo com os requisitos de cada modalidade; iii)
o mérito das propostas (criatividade; importância para região; devolução pública e interesse
público); iv) a clareza, coerência e viabilidade do projeto (diálogo entre objetivos, orçamento, plano
de trabalho, ficha técnica e histórico do grupo). 4.2.1 Na modalidade II, conforme artigo 10, § 5º, da
Lei 13.540/2003, alterada pela Lei 15.897/2013, a Comissão de Avaliação deverá, além dos demais
critérios, considerar: I – a consistência do portfólio, com comprovação das ações já desenvolvidas
pelo grupo ou coletivo; II – a capacidade de fortalecer e ampliar circuitos e redes; III – as
perspectivas de continuidade da ação após o término do projeto; IV – os resultados e impactos
gerados pelas atividades desenvolvidas no âmbito do Programa VAI – modalidade I ou pelas
atividades apresentadas como comprovação de atuação do grupo ou coletivo na cidade”.
O primeiro projeto discutido (Manifesto da Bicha Preta) permaneceu na lista de
contemplados, mas a permanência do segundo projeto (Batucafro - Iya Mi Axexê minha mãe é
minha origem) não foi aceita pela coordenação do Programa, ainda que os representantes da
comissão tenham argumentado e justificado objetivamente, com o projeto e o edital em mãos. A
mesma justificativa utilizada para desclassificar o projeto Batucafro envolvia ainda outros quatro
projetos que sequer foram discutidos pela Comissão, são eles: “TROCANDO A PELE:
APRESENTAÇÃO ESTUDOS CRIAÇÃO” e “DIÁSPORA EM BRASIL”; e na condição de suplentes:
“ESTAÇÃO SP #4” e “IROKÔ RAÍZES E SABERES”.
Ao final da exaustiva reunião, o encaminhamento da Comissão foi decidido por votação:
dois representantes concordaram com a substituição dos projetos por outros da lista de suplentes,
um se absteve e cinco representantes mantiveram a decisão de publicação da lista acordada no
dia 03/05/2017. Dada a insistência e pressão da SMC na desclassificação, os membros da
Comissão, que estavam presentes, concordaram que se a SMC quisesse fazer a desclassificação
deveria realizá-la depois da publicação (em diário oficial) da lista aprovada pela Comissão,
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cabendo a SMC a responsabilidade de prestar os devidos esclarecimentos dos projetos
desclassificados.
Reiteramos que a desclassificação dos 5 projetos não foi uma decisão da Comissão e só
ficamos sabendo da exclusão dos mesmos quando o resultado oficial foi publicado. Informamos
que em nenhum momento a Comissão delegou à Secretaria a função de deliberação sobre a
classificação dos grupos; ela discutiu, estudou os projetos, votou, deliberou e, nunca é demais
afirmar mais uma vez, não concordou que os projetos em discussão naquele dia desrespeitassem
o edital. Esclarecemos ainda que o edital atribui à comissão o papel de decidir sobre as situações
não previstas no chamamento (item 4.14); assim, mesmo se fosse esse o caso, a Comissão teria
poder e autoridade para decidir.
Consideramos, por fim, que a soberania da Comissão não foi respeitada, sendo o resultado
final da seleção modificado pela própria SMC, contrariando a resolução dada pela comissão e
ferindo a premissa de imparcialidade que constitui um dos pilares do processo seletivo do
Programa. Nos aportamos, portanto, no item 4.6 do próprio edital: “4.6 A Comissão de Avaliação é
soberana, não cabendo recurso quanto ao mérito de suas decisões”.
Nesse sentido, esta carta vem a público para que possamos expor nossa preocupação em
relação à garantia do caráter democrático e público das Comissões de Avaliação da Secretaria;
solicitamos que isso não volte a acontecer nos próximos anos de seleção do Programa VAI.
Continuamos à disposição da sociedade e da SMC para colaborar no processo de
desenvolvimento, avaliação e aprimoramento do VAI II. Colocamo-nos totalmente à disposição da
SMC, dos grupos e coletivos juvenis e da sociedade no geral para quaisquer outros
esclarecimentos e detalhamento do processo de seleção de projetos para o Programa VAI II 2017.
Atenciosamente
Ariane Aboboreira (suplente)
Bruno César Lopes (Cia. Humbalada de Teatro)
Daniel Viana
Jaya Batista (suplente)
Maria Carolina Vasconcelos Oliveira
Marina Guzzo
Priscila Santos Martins Massingue (Capulanas Cia. de Arte Negra)
Rita de Cássia Alves Oliveira (PUC-SP)
Tatiana Monte (suplente)

SEGUNDA CARTA ABERTA - 2017

Os representantes da Comissão de Seleção do VAI II (Programa para Valorização de
Iniciativas Culturais - Modalidade II) vêm à público novamente esclarecer aos movimentos
culturais e à sociedade como um todo como se deu o processo de seleção dos contemplados
na edição de 2017.
Conforme relatado na Carta Aberta divulgada em 17/05/2017, após a finalização da
seleção dos projetos aprovados e a ata assinada, a Secretaria Municipal de Cultura de São
Paulo conduziu um obscuro processo de checagem da lista de projetos selecionados pela
Comissão e decidiu, por conta própria, desclassificar 5 projetos alegando o não-cumprimento
de uma das cláusulas do edital. Sentindo-se desrespeitada, a comissão - que seguiu as
diretrizes da propostas em edital e que também é composta por representantes da SMC-SP -
solicitou outra reunião (que foi realizada em 25/05/2017) e questionou veementemente esse
procedimento, argumentando que essa etapa de conferência do resultado final pelo
Gabinete/SMC-SP, não prevista no processo de seleção, ameaçava a prerrogativa de
soberania da comissão; argumentou ainda que em momento algum a SMC apontou alguma
inconsistência nos projetos em questão; apontou também que, no caso de eventuais
inconsistências administrativas, os projetos deveriam ter sido desclassificados mediante
compartilhamento e análise de informações no decorrer do processo de seleção. Por fim,
deliberou que a Secretaria deveria fazer nova publicação em retificação à anterior e respeitar a
decisão soberana da comissão.
Pois a SMC-SP não só não atendeu à deliberação como ainda homologou a lista de
projetos selecionados com interferência externa e à revelia da decisão da comissão. A única
justificativa, fornecida informalmente, foi que a “proposta” não tinha sido aceita pelo gabinete
do secretário.
Os representantes da comissão do VAI II reiteram sua profunda insatisfação e
indignação em relação à forma como esse processo foi conduzido. A checagem e o
questionamento à posteriori das decisões de uma comissão de seleção paritária
(representantes da sociedade civil e do governo) ameaça o caráter democrático e transparente
de escolha dos projetos beneficiados com recursos públicos; em princípio, a composição
paritária e diversificada da comissão - além das dezenas de horas de reuniões subsidiadas
pelas informações oferecidas pela própria SMC - garantem a idoneidade de suas decisões.
Expressamos, dessa forma, nossa preocupação e repúdio à essa prática que abre perigoso e
inaceitável precedente de interferência no trabalho das comissões nos editais da SMC-SP.
Atenciosamente
Ariane Aboboreira (suplente)
Bruno César Lopes (Cia. Humbalada de Teatro)
Daniel Viana
Jaya Batista (suplente)
Maria Carolina Vasconcelos Oliveira
Marina Guzzo
Priscila Santos Martins Massingue (Capulanas Cia. de Arte Negra)
Rita de Cássia Alves Oliveira (PUC-SP)
Rita Quadros (Presidenta da Comissão do VAI II até a presente data)
Tatiana Monte (suplente)

CARTA DE DESLIGAMENTO - JANEIRO DE 2018

Os representantes da sociedade civil da Comissão de Seleção da 14ª edição do Programa VAI II
(Programa para Valorização de Iniciativas Culturais - Modalidade II), abaixo assinados, comunicam seus
desligamentos dos trabalhos desta comissão. O motivo principal é a discordância em relação à decisão
unilateral da Secretaria Municipal de Cultura por excluir da lista de selecionados cinco projetos que haviam
sido aprovados por esta Comissão (como consta em ata de reunião do dia 03/05/2017 e reiterada na reunião
extraordinária do dia 09/05/2017) o que a nosso ver fere o princípio de soberania da mesma, conforme o
Decreto nº 54.883, de 27 de fevereiro de 2014, artigo 10º.
Após insistentes pedidos de acesso as atas e ao parecer enviado à Assessoria Jurídica para entender
as decisões divergentes entre a Secretaria Municipal de Cultura e essa Comissão, finalmente em 23/11/2017
é apresentada à Comissão a projeção do parecer emitido, em 11/05/2017, pela antiga supervisora de
Diversidade Cultural, Talita Rodrigues de Campos, que alegou que a Comissão absteve-se de decidir sobre
os cinco projetos, o que supostamente justificaria a decisão unilateral da Secretaria - argumento que, a nosso
ver, é inverídico, uma vez que não houve abstenção, mas sim uma discordância em relação à intenção, por
parte da Secretaria, de excluir estes projetos da lista de selecionados após as decisões da comissão já terem
sido tomadas e defendidas nas reuniões.
Concluída a aprovação da prestação de contas parcial dos projetos em execução em 2017 (de modo a
não prejudicar os grupos que nada têm a ver com esta situação) e após inúmeras tentativas de diálogo com a
Secretaria Municipal de Cultura, a qual não considerou nenhuma de nossas reivindicações, comunicamos,
então, nosso imediato desligamento dos trabalhos desta comissão, pois acreditamos que essas atitudes
ameaçam a própria razão de existência de uma Comissão paritária e colocam em dúvida a credibilidade de
instituições que vem colaborando na formulação, acompanhamento e avaliação do Programa VAI há muitos
anos.
Atenciosamente,
Ariane Aboboreira (suplente)

Beatriz Miranda (Instituto Sou da Paz)
Daniel Rodrigo Viana (Guardanapos Poéticos)
Jaya Batista (suplente)
Maria Carolina V. Oliveira
Marina Guzzo (UNIFESP-SP)
Priscila Martins Massingue (Capulanas Cia. de Arte Negra)
Rita de Cássia Alves Oliveira (PUC-SP)




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