O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 nesta quinta-feira (13). O projeto foi aprovado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. Com a aprovação do texto, a casta política fica liberada para seu recesso parlamentar a partir do dia 18.
sexta-feira 14 de julho de 2017 | Edição do dia
O texto da LDO foi praticamente o mesmo votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) na noite de quarta-feira. Os parlamentares falam sobre orçamento apertado mas estão garantidos os privilégios e os mega salários seus e do judiciário, assim como a dívida pública que é embolsada pelos banqueiros.
A votação da LDO começou por volta das 21h10 e naquele momento o plenário já estava mais esvaziado. Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciar que a votação da denúncia contra o presidente golpista Michel Temer ficaria para o dia 2 de agosto, a casta política só queria votar o projeto para que o Congresso Nacional entre de recesso, e eles possam tirar suas férias.
A sessão desta quinta-feira estava marcada para 16h, mas a votação só começou cinco horas depois por causa da análise da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado manteve a meta de 2018 enviada pelo governo, que admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O parecer abre espaço de apenas R$ 39 bilhões para expansão dos gastos no ano que vem, o que resulta da correção do teto de 2017 (R$ 1,3 trilhão) pela inflação acumulada em 12 meses até junho (3%), conforme prevê a PEC 55, aprovada no final do ano passado.
A LDO ainda prevê que emendas parlamentares não poderão ser contingenciadas e que metade do valor previsto deverá ser pago até julho. Também foi garantida a possibilidade de uso de recursos públicos para financiamento das próximas campanhas eleitorais. A fonte de recursos seria parte da reserva para emendas de bancada obrigatórias, que é de R$ 5,1 bilhões, que poderá ser destinada para um novo fundo para financiar campanhas eleitorais, se este for criado pela reforma política.
Há ainda previsão de aumento adicional de 0,7% nos gastos com saúde e educação. Esse porcentual será aplicado para cobrir o crescimento demográfico, sobre o montante de gastos nas duas áreas neste ano, corrigido pela inflação.
A equipe financeira deve recomendar que Temer vete gastos como com o programa Mais Médicos, a transposição do Rio São Francisco e o Fundo da Criança e do Adolescente por ultrapassarem o estipulado pela LDO.
Com informações da Agência Estado.
