terça-feira 11 de abril de 2017 | Edição do dia
O presidente da Câmara dos Deputados, o golpista Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta terça-feira, 11, mais cedo, sem votar o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. Maia determinou o fim dos trabalhos, pois não havia quórum suficiente no plenário para analisar a proposta. A previsão agora é de que a proposta só volte a ser votada na próxima semana.
O plano de Temer para estrangular os estados em crise prevê privatizações, congelamento de salário, aumento da alíquota de contribuição da previdência, não abertura de novos concursos públicos, teto de gastos para os serviços públicos entre outros ataques aos trabalhadores, em troca de um falso perdão da dívida dos estados.
O quórum no plenário começou a diminuir após a divulgação da lista dos políticos que tiveram inquérito deferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos são baseados nas delações premiadas dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Depois da publicação da lista, deputados começaram a deixar o plenário da Câmara.
A sessão já tinha sido adiada pelo menos outras três vezes. As duas primeiras vezes foram na última quarta, 5, e quinta-feira, 6. O governo, porém, não conseguiu quórum para votar a proposta, adiando para esta semana. Nesta segunda-feira, 10, mais uma vez, não houve quórum mínimo de deputados no plenário para realizar a votação.
A sessão que começou 446 deputados presentes prometia ser longa. Os deputados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul eram os mais interessados na votação desse projeto devido às dívidas públicas que esses estados possuem com a união que hoje acarreta diretamente no não pagamento dos salários de diversos setores do funcionalismo público, ameaça de fechamento da UERJ, privatização da CEDAE aprovada na assembleia legislativa e outras medidas, - que jogam essas dívidas fruto da crise que os capitalistas criaram nas costas dos trabalhadores e da população.
Apesar das contrapartidas que os estados devem dar se aprovado o projeto como a privatização de diversas empresas e bancos estatais há um enorme interesse que o projeto passe com o governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão, acompanhando a sessão e já iniciando o projeto privatista com o exemplo da CEDAE, mas em contrapartida o governador segue isentando empresas milionárias.
Junto aos escândalos de hoje o que também pesa contra a possibilidade de aprovação do projeto são os recentes casos de corrupção com a prisão de cinco membros do TCE carioca e a condução coercitiva do presidente da ALERJ, o deputado Jorge Picciani, para depor à Polícia Federal.
Mas com a aprovação ou não desse projeto segue o plano para que essa crise seja paga pela população, lutar pela construção da greve geral do dia 28 de abril é parte pela construção de um plano de luta que imponha o não pagamento das dívidas públicas, os impostos sobre as grandes fortunas para que os capitalistas paguem pela crise.
