Política

APROVAÇÃO PACOTE ANTICRIME

Após Paraisópolis, PT e deputados do PSOL, como Freixo, votam a favor do pacote "anticrime" de Moro

Diana Assunção

São Paulo | @dianaassuncaoED

quinta-feira 5 de dezembro de 2019| Edição do dia

Na última quarta-feira foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contrários 2 abstenções o pacote "anticrime" de Sérgio Moro, política para potencializar o papel das polícias, logo, a violência policial e os assassinatos que atingem em especial a juventude pobre e negra, como ficou escancarado com o assassinato de 9 jovens em Paraisópolis na última semana. Apenas alguns dias após este massacre o pacote "anticrime" de Moro foi levado a votação na Câmara dos Deputados. O excludente de ilicitude, que daria licença aberta para matar, não se manteve na votação final, o que não impediu que os deputados da extrema-direita e da direita votassem com louvor.

A bancada do PT deu 40 votos ao pacote e deputados do PSOL como Marcelo Freixo, Fernanda Melchionna e Edmilson Rodrigues também votaram favoráveis. Tratam como uma vitória contra Moro, narrativa um pouco fantasiosa frente ao recrudescimento das medidas punitivas e autoritárias com a aprovação deste projeto. Talvez o PT não se importe em fazer avançar a repressão no Brasil depois de ter em seu governo encabeçado as tropas repressoras no Haiti que matavam e estupravam as mulheres haitianas. O que explica agora, depois do golpe institucional que teve como pilar a Lava Jato, se alinharem ao projeto de Sérgio Moro ainda que com "alguns pontos a menos"?

O pacote anti-crime tal como foi aprovado permite aumentar penas para determinados crimes, bem como para pena máxima. Amplia os critérios de legítima defesa do policial. Aumenta penas para crimes de honra. Entre vários outros pontos que visam tão somente fortalecer o bárbaro e racista sistema carcerário. No país onde se matam jovens segurando guarda-chuva e prendem portadores de pinho sol, medidas como essas aprofundam o genocídio da juventude negra e o encarceramento em massa no país.

O argumento de Marcelo Freixo subestimando a capacidade cognitiva até mesmo de seus eleitores é de que só havia duas opções "votar na proposta original ou na proposta desidratada". Entretanto, qualquer pessoa sabe que o que foi a votação na Câmara dos Deputados era a proposta desidratada portanto se tratava de votar contra, a favor ou abstenção. Houve uma escolha clara em votar a favor. O outro argumento do deputado do PSOL é de que haveria um perigo de retroceder nos pontos retirados e que portanto era necessário votar para não perder. A diferença de quase 400 votos estraçalha este argumento.

Portanto, a política de determinados setores e correntes do PSOL de alentar ilusões na Lava Jato (ou mesmo numa Lava Jato "depurada de Moro e Dallagnol"), no STF (pilar do golpe institucional), se mostrou capaz de levar figuras desse partido a votar muito do essencial do projeto de Moro e do autoritarismo judiciário-policial, apesar da retórica.

No caso de Marcelo Freixo é apenas a continuidade da política que vem levando já há vários anos em relação a chamada "segurança pública" no Rio de Janeiro, defendendo as UPPs (ridiculamente chamadas de Unidades de Polícia Pacificadora) e sua defesa dos "direitos humanos" dos policiais, enquanto estes são um braço armado do Estado assassinando sem parar as crianças e jovens no Rio de Janeiro, como foi o escandaloso caso de Ágatha. Freixo vem inclusive se sentando para dialogar e nutrindo boas relações com figuras grotescas da extrema direita como Janaína Paschoal.

A pífia comemoração de que Sérgio Moro teria sido derrotado, como está também na declaração oficial do PT é somente para justificar o porquê do PT e deputados do PSOL votarem juntos com o asqueroso PSL uma mesma política "anticrime" no país de um dos maiores indíces de encarceramento do mundo e com a polícia mais assassina do planeta. Como pode ser que deputados do PSOL confluam na mesma política "anticrime" com o partido do deputado que quebrou a placa de Marielle? Uma posição escandalosa da qual os deputados do PSOL que foram contrários deveriam se manifestar - por exemplo Sâmia Bonfim cuja colega de corrente, Fernanda Melchionna do MES, votou favorável.

Cálculos eleitorais por trás ou não, o fato é que ainda que Sérgio Moro possa lamentar que pontos do seu pacote inicial tenham sido retirados, a aprovação de 70% do seu pacote abre espaço para um maior avanço autoritário e repressivo no Brasil, contando com apoio do PT e de deputados do PSOL. É impossível construir uma esquerda anticapitalista e socialista no país sem um enfrentamento frontal à bestialidade policial sustentada no autoritarismo judiciário em todas as suas vertentes.




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