Apeoesp lança abaixo-assinado contra a volta das aulas presenciais.

O sindicato dos professores do estado de São Paulo (Apeoesp) divulgou nesse domingo um abaixo-assinado com mais de 30 entidades representativas dos profissionais da educação de São Paulo, intitulado “Não haverá volta às aulas sem redução drástica da pandemia e sem garantia de segurança sanitária para a comunidade escolar”.

Consideramos correta a posição adota pela Apeoesp e as demais entidades que convocam a assinatura do abaixo-assinado, já que sabemos em quais reais condições a volta às aulas presenciais se dará nas escolas públicas, em que em tempos “normais”, sem pandemia, já não temos o mínimo necessário para a higienização e qualidade do ensino. Essa situação se agrava a níveis inimagináveis em uma crise sanitária como a que enfrentamos atualmente, com mais de 1 milhão de infectados e mais de 50 mil mortos, isso se considerarmos os casos notificados e comprovados.

A falta de testes massivos para todos e de medidas serias, como a reconversão da indústria para a produção de materiais necessários para os leitos e UTIs e equipamento de segurança para os trabalhadores da saúde, mostram que a única guerra que os governantes estão travando de fato é a guerra contra o prejuízo dos patrões, e é por isso que Doria, Covas e, bem antes, Bolsonaro passaram a flexibilizar as quarentenas sob pressão dos empresários, bancos e industriais.

Milhares de trabalhadores pelo país e em São Paulo não tiveram uma semana sequer de quarentena e todos os dias saem de casa sabendo que voltarão acompanhados do medo de contaminar suas famílias e seus lares. Voltar as aulas presenciais agora é expor milhares de crianças e jovens em salas superlotadas, sem o básico para sua higiene nos banheiros da escola. Uma criança ou adolescente que vá para escola e volte para suas casas com contaminados pela COVID-19, assintomática ou não, pode causar impacto muito grande em suas famílias.

A falta de testes e a subnotificação são problemas gravíssimos. Como se já não bastasse, encaram essa rotina com o medo do desemprego que segue aumentando e das malditas MPs do Bolsonaro, apoiadas por Doria, que permitem aos patrões cortar ou suspender por completo o sustento das famílias.

Já passava da hora da Apeoesp, que sua diretoria do PT e PCdoB tanto bate no peito para dizer que é o maior sindicato da América Latina, aparecer mais do que soltar alguns informes urgentes que falam, falam, falam e não mobilizam nada. Esse abaixo-assinado pode marcar uma forte posição de conjunto dos trabalhadores da educação em São Paulo, e é por isso que também chamamos a sua assinatura, mas compreendemos com nitidez que é uma medida inicial e insuficiente, se levada sem ser acompanha de fomentar um serio debate e mobilização entre os trabalhadores das escolas, se organizando para que no caso da insistência de Doria em retornar às aulas presenciais a categoria possa se defender e batalhar por sua vida e a vida das comunidades escolares.

Uma das medidas que é de extrema importância para a nossa mobilização é colocar imediatamente um ponto final no corporativismo do sindicato, convocando mães, pais, alunos e demais trabalhadores de outros setores para lutar em conjunto por testes massivos e quarentena racional para todos, sem qualquer prejuízo dos empregos e salários. Essa é a função central de qualquer sindicato sério nesse momento. É o que as centrais sindicais todas deveriam estar fazendo. Ao contrário, CUT, CTB, Força Sindical e outras grandes centrais estão assinando junto com patrões os ataques aos trabalhadores e não lutam pela demanda mínima de quarentena para todos.

Os familiares dos nossos alunos precisam saber que os professores e trabalhadores da educação estão lutando para que eles também possam ficar em casa protegendo suas famílias, assim como queremos proteger as nossas.

Sabemos da maior farsa dos últimos anos da educação, o ensino remoto levado à frente por Doria, Covas, Rossieli Soares e Bruno Caetano. Um ensino à distância excludente, privatista e que explora e assedia professores, mas esse grande ataque só será enfrentado com diálogo e luta conjunta da comunidade escolar.

Por isso, mais uma vez dizemos que basta de Apeoesp que sirva apenas de extensão de gabinete parlamentar da deputada Bebel Noronha, também presidente do sindicato. Levemos a diante o abaixo-assinado que reproduzimos a seguir, mas queremos mais. Queremos debate, organização de base e plano de luta com a categoria para derrotar qualquer intento assassino de Doria, Covas, Bolsonaro e seus militares.

Acesse e assine o abaixo-assinado aqui.

Abaixo-assinado - NOTA PÚBLICA

NÃO HAVERÁ VOLTA ÀS AULAS SEM REDUÇÃO DRÁSTICA DA PANDEMIA E SEM GARANTIA DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA A COMUNIDADE ESCOLAR.

A defesa da razão e da ciência como pressupostos de qualquer tomada de decisão política se tornou a agenda de luta de uma geração de cidadãs e cidadãos no Brasil e no mundo. Por mais estarrecedor que seja em pleno século XXI, levantar essa bandeira que tem um conteúdo civilizatório intrínseco, é esse o desafio que se põe no momento em que governos de todos os níveis da federação ignoram evidências científicas atinentes à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e, criminosamente, relaxam a quarentena e o distanciamento social - únicas medidas eficazes para impedir o seu avanço - expondo milhões de pessoas a risco de vida.

Nessse sentido, são urgentes a mobilização e a manifestação das entidades representativas da educação paulista e brasileira para impedir o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Funda-se essa posição na convicção de que a conduta do Governo do Estado e da esmagadora maioria das prefeituras municipais, neste momento, não inspira nenhuma confiança. Exatamente por isso, não há qualquer expectativa que eventuais medidas dirigidas a promover o retorno das aulas estejam amparadas em orientações emanadas das autoridades sanitárias e validadas pelo conhecimento científico disponível.

A autorização de abertura do comércio não essencial em municípios paulistas que não apresentavam redução consistente e duradoura de novos casos - parâmetro reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como indicador de controle da pandemia - mostra com clareza que o que predomina na atuação de prefeitos e do governador João Dória não é a preocupação com vidas humanas, mas outra ordem de prioridade, ditada pela política e pela pressão de agentes econômicos.

No momento em que nosso país se aproxima de 50 mil mortes por Covid-19, sendo o estado de São Paulo o epicentro da pandemia no Brasil, é de uma inaceitável irresponsabilidade e precipitação debater a volta às aulas presenciais. Defendemos que qualquer decisão nesse sentido seja validada em conformidade com os protocolos científicos aceitos internacionalmente. E nada menos do que isso.

Enquanto isso não acontece, é preciso cuidar das famílias e, em especial, das mães, que, necessitando retornar às atividades laborais, possam fazê-lo em regime de teletrabalho. E, não sendo possível, que tenham assegurado auxílio suficiente para o cuidado dos filhos sem expò-los a risco de contaminação.

Uma vez alcançado um nível aceitável de segurança sanitária, que a decisão de volta seja antecedida pela elaboração de um protocolo consistente e multidimensional, formulado com o apoio das equipes técnicas de saúde. É de fundamental importância que este debate envolva também a criação de uma comissão paritária, com a presença das entidades representativas dos servidores da Educação, dos estudantes e das famílias, cuja participação é fundamental para legitimar e fortalecer a atuação estatal.

Tal protocolo deve cuidar simultaneamente de aspectos estruturais e ambientais das unidades de ensino, abrangendo desde o transporte escolar até a infraestrutura das unidades de ensino e, aqui, tocando em aspectos como a sanitização dos espaços e o número de alunos por sala, além da disponibilidade de equipamentos individuais de proteção e insumos para higiene pessoal.

Política pública séria se faz com base na ciência. Todo o resto é engodo, improvisação e sinal de fraqueza política. Vidas humanas importam e tudo o que puder ser feito em seu favor será o mínimo e o pressuposto de toda ação política de nossos gestores públicos.