sexta-feira 26 de fevereiro de 2016 | 00:00
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), avaliou nesta quinta-feira, 25, como "boa" a proposta que desobriga a Petrobras a ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. Projeto neste sentido foi aprovado ontem pelo Senado e encaminhado para análise da Câmara.
A eleição de Picciani como líder do PMDB envolveu diversas manobras como exonerar ministros para que voltassem ao parlamento e que aliados de Dilma no Rio de Janeiro fizessem o mesmo com secretários de estado e da capital. A “vitória” anti-impeachment está prestes a se mostrar como uma sanha mais entreguista que Serra no que tange ao petróleo nacional.
Picciani quer entrega ainda maior do petróleo nacional
Pela proposta aprovada pelos senadores, a Petrobras passará a ter apenas o direito de preferência na escolha dos blocos do pré-sal. Segundo o texto do Senado, a estatal terá até 30 dias para se pronunciar sobre os campos, após ser notificada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso este decida fazê-lo.
"A tese que desobriga é boa. Acho que a Petrobras não deve ser obrigada a ter participação mínima no pré-sal. Neste momento, ela não tem condições financeiras para essa obrigação", afirmou Picciani. Para o peemedebista, a obrigação "engessa" a estatal, que está com saúde financeira comprometida atualmente.
Mas o líder “governista” foi mais além. Ele se disse favorável à volta do regime de concessão. Projeto nesse sentido já tramita na Câmara. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta determina que a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal, sejam feitas pela União sob regime de concessão.
O regime de concessão era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 criaram um novo marco legal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal. O novo marco legal prevê que a exploração pode ser feita também pelos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção. Estes dois modelos preveem uma arrecadação de riquezas via impostos e petróleo maior que o modelo anterior, tucano, da concessão. Com menos impostos é ainda maior a fatia para as gigantes imperialistas.
Com os grandes passos à direita dados por Dilma e vários ministros do PT na costura do acordo com Serra e Renan vários setores da direita vão mostrando suas caras, se sentindo encorajados. Não se poderá contar com o veto de Dilma ou com “aliados” como Picciani para desfazer o que foi votado no Senado. Muito pelo contrário. Derrotar a entrega do pré-sal e a privatização da Petrobras orquestrada por Dilma sob o nome de “desinvestimentos” só pode partir da ação da classe trabalhadora.
Esquerda Diário / Agência Estado
