domingo 18 de dezembro de 2016 | Edição do dia
O Plano Nacional de Segurança do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi apresentado esta semana no escritório da Presidência em São Paulo, com a presença de representantes do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Open Society, e deixou especialistas da área atônitos porque um dos pontos centrais para o secretário de segurança do estado de São Paulo é a erradicação do consumo e cultivo da maconha na América Latina. Segundo o depoimento dado por especialistas à imprensa, durante a apresentação de slides Moraes parou em algum momento em um retrato da folha de maconha e começou a explicar “suas concepções” sobre a droga que mata tanto quanto o café, mas é proibida por lei.
O objetivo esdrúxulo do Plano de Moraes, impraticado nos últimos 35 anos da “Guerra contra as Drogas” iniciada com a presidência americana de Richard Nixon em 1971 que impôs a criminalização a todos países sob pena de sanções econômicas, assustou especialistas que caracterizaram o Plano como um “manifesto político” sem foco em resultados concretos.
Alexandre Moraes, durante seu período de secretário de segurança do estado de São Paulo, foi apelidado de Kojak por delegados paulistas. Não era para menos, Moraes tem como marca a aparição nos holofotes, que aumentaram bastante desde que se incorporou ao Ministério golpista de Temer, fosse com a prisão de “terroristas” amadores durante as Olimpíadas, fosse quando em setembro o ministro deixou ser gravado enquanto cortava pés de maconha com um facão no Paraguai (tudo publicidade gasta com nosso dinheiro). Relembre abaixo o fato:
A segunda “falha” apontada por especialistas no plano de Nacional de Segurança é simplesmente não ter meta para a redução de homicídios no país. Colocamos “falha” entre aspas, porque já que o Ministro pretende aumentar a repressão sobre uma droga que foi legalizada em diversos países (inclusive o Uruguai na América Latina), a meta de homicídios de jovens negros, trabalhadores vítimas de balas perdidas e autos de resistência da Polícia que mais mata no planeta deverá aumentar se o manifesto de Moraes for levado adiante, sendo parte do plano de Segurança do Ministério golpista de Michel Temer que os trabalhadores sigam vivendo neste fogo cruzado.
O “espadachim da guerra às drogas”, além de repressor dos movimentos de trabalhadores e dos estudantes que ocuparam escola em São Paulo quando este era secretário de segurança, tem com este Plano apenas um objetivo: aumentar a taxa de mortes de jovens negros pela polícia e manter um grande esquema de enriquecimento e lavagem de dinheiro que é o tráfico de drogas, um grande negócio capitalista que depende da criminalização e de acordos com a participação da polícia e do alto escalão do governo para se sustentar. Um grande esquema de lavagem de dinheiro que não gera nenhum imposto, sustentado pela demagogia moralista de políticos, que, por sua vez claramente não vêem nenhum problema em “dar um teco” enquanto acontecia a sessão do impeachment no Senado.
Moraes tem como único objetivo, com isso, agradar a audiência dos “Brasil Urgente” e programas policiais, que nada tem a ver com segurança pública, mas sim incitação à violência policial, a linchamentos, ao “bandido bom é bandido morto”, visando quem sabe uma futura eleição. Seus planos de criar uma tropa de elite da Força Nacional foram barrados por decisão judicial do STF em novembro: o Ministro pretendia para tal tirar do Fundo Nacional Penitenciário para a criação desta tropa, no país que tem a quarta população carcerária do mundo, presos em grande parte por justificativas como porte ou uso de drogas.
Enquanto jovens negros e o povo pobre é preso e o alto escalão da indústria do tráfico lava fortunas de dinheiro, Moraes quer mais é gastar todo o seu dinheiro dos impostos em uma guerra perdida, baseada no moralismo que proíbe a livre determinação dos indivíduos sobre seu próprios corpos. Já nos outros gastos que não são investidos na (in)segurança pública, o governo golpista de Temer só ataca.
É urgente para acabar com o controle militar do tráfico sobre as favelas e periferias, e o assassinato diário de jovens negros e trabalhadores inocentes pela polícia, legalizar todas as drogas e colocá-las sob controle dos produtores, com impostos para financiar casas de abrigo e atendimento no SUS para a redução de danos, além de financiar obras de infra-estrutura nos bairros pobres aonde o tráfico se instalou e o estado só entra com o caveirão e o exército. Os bens dos políticos e capitalistas envolvidos no tráfico devem ser arrestados e os bancos estrangeiros devem devolver todo o fruto deste comércio ilegal que tem a conivência do estado. A Guerra às Drogas também serve às grandes potências do mundo para intervir militarmente, na América Latina são diversas as bases militares norte-americanas criadas desde que se deflagrou esta guerra, à descriminalização e legalização das drogas deve se seguir do desmonte destas bases militares dos territórios da América Latina.
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