Política

TERCEIRIZAÇÃO

Alexandre de Moraes decidirá se poder público é responsável por dívida de terceirizadas

STF julga projeto que analisa a responsabilidade do poder público com dívidas trabalhistas de terceirizadas e resultado fica empatado. O governo Temer tem posição contrária a que o poder público assuma tal responsabilidade, e a decisão final do julgamento ficou a cargo de Alexandre de Moraes, que votará após o Senado aprovar sua posse ao STF.

quarta-feira 15 de fevereiro de 2017| Edição do dia

Foto: Jorge William/Agência O Globo

O julgamento no STF já seguia há um mês, passando por três sessões. Tal projeto analisa se o poder público deve ou não se responsabilizar com as dívidas trabalhista de empresas terceirizadas que prestam serviço à instituições públicas. Caso seja aprovado no Supremo, a decisão deve ser seguida em todos os tribunais do país.

O empate se deu com 5 votos favoráveis a que a administração pública assuma os encargos e se responsabilize pela dívida, e 5 contrários a responsabilização do poder público. Os favoráveis foram a relatora Rosa Weber, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Já contrários encontra-se os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia decidiu que o voto de minerva será do novo ministro Alexandre de Moraes, indicado diretamente por Temer para substituir Teori Zavascki, que ainda precisa passar pela sabatina e sua posse ser aprovada no Senado, em sessão que ocorrerá no próximo dia 21.

A secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Maria Belém, que apresentava a posição do governo contra a responsabilização da administração pública, informou que tramitam mais de 108 mil ações sobre a questão nas demais instâncias jurídicas.

Caso o voto de Alexandre de Moraes seja alinhado com o interesse do governo Temer, o poder público deixará de ter qualquer responsabilidade com trabalhadoras e trabalhadores contratados por terceirizadas que prestam serviço à órgão públicos caso as empresas não paguem os salários ou declarem falência deixando os trabalhadores sem receber salários atrasados, direitos trabalhistas e sem emprego.




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