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Alckmin manobra verbas e repassa menos para educação que deveria

Em manobra orçamentária, o governo Alckmin (PSDB - SP)inclui gastos com aposentadoria nos cálculos do repasse à educação para atingir a lei que estabelece que pelo menos 30% das receitas do estado devem ser gastas em educação.

quinta-feira 8 de junho| Edição do dia

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra o governo Alckmin acusando de inconstitucionalidade a manobra do governo estadual paulista de incluir os aposentados da educação no cálculo das verbas destinadas a educação. De acordo com a lei federal 25% das receitas estaduais devem ser destinadas à educação. Na constituição paulista o montante deve ser de 30%.

O direcionamento das verbas da educação deve ser para “despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”. De acordo com as leis federais sobre o tema, somente funcionários ativos podem entrar nessa modalidade. Para garantir a suposta legalidade da manobra do estado, o governo, na época sob a gestão do também tucano José Serra, em 2007, aprovou uma Lei Complementar que permite a retirada de recursos. O procurador geral, porém, vê como inconstitucional tal lei.

Se o STF julgar inconstitucional a lei complementar, o governo Alckmin vai ter que devolver à educação cerca de 40 bilhões de reais. Só em 2016 o “rombo” com a manobra do governo ultrapassa os 5 bilhões de reais. Com esse valor poderiam ser abertas, de acordo com cálculos do jornal Folha de São Paulo 27 mil turmas e o transporte escolar na rede por 5 anos. Sem os aposentados nas contas dos cálculos para a educação, o repasse destinado à educação ficaria bem abaixo do piso nacional de 25% estabelecido pela constituição federal.

A merenda escolar não entra nos cálculos do repasse destinado à educação. Porém essa gestão já foi alvo de escândalo por causa do desvio de verbas da merenda escolar como tratada na matéria Fraude na merenda escancara a máquina de corrupção dos Tucanos em SP.

Descaso com a Educação

São 21 anos do governo PSDB em São Paulo. Durante sua gestão a educação sofreu grave processo de sucateamento e precarização do ensino. De escolas de lata ao fechamento de salas de aula, o governo do PSDB tem sistematicamente atacado a educação. Em 2015, com o projeto de reorganização escolar ameaçou fechar centenas de salas de salas de aula causando reação imediata da comunidade escolar e a onda de ocupações de escolas pela juventude.

Sob controle do PSDB as condições de trabalho no ensino foram gravemente precarizadas. Milhares de professores são mantidos sob contrato precário de trabalho, os chamados categoria O. Quase sem direitos, submetidos contratos temporários, à duzentena e baixíssimos salários, o professor categoria O é a expressão da terceirização também nas atividades educacionais do estado. Mesmo para os efetivos, os salários estão congelados desde 2014, os benefícios com alimentação são irrisórios e as condições de trabalho cada vez mais degradantes. Salas de aula lotadas, falta equipamento de ensino e infraestrutura.

Nas universidades estaduais a situação não é diferente. O governo também tem como regra uma manobra orçamentária que diminui o repasse para o ensino superior. Os 9,57% do ICMS destinados às universidades são calculados não sobre o bruto da arrecadação, mas depois de descontados repasses destinados à habitação e o pagamento de juros da dívida pública. Essa manobra já custou às universidades mais de 1 bilhão de reais só entre os anos de 2014 a 216 de acordo com o Fórum das Seis (que reuni entidades representantes de docentes e funcionários das três universidades estaduais paulistas USP, Unesp e Unicamp).

Ou seja, tem sido uma prática sistemática do governo tucano o sucateamento da educação. Precisamos tomar a luta pela educação contra o governo estadual de Alckmin que sucateia o ensino e precariza as condições de trabalhos de milhares de professores e contra o governo Temer que com a aprovação da PEC do “fim do mundo” congela os gastos com educação por vinte anos. Ambos estão alinhados para destruir o ensino e atacar a juventude e os trabalhadores. No dia 30 de junho está sendo chamado nova Greve Geral, temos que tomar a luta em nossas mão, organizando comitês nas escolas e universidades, para pôr abaixo as reformas e os ataques à educação e lutar para impor uma constituinte livre e soberana que faça da educação uma de suas sua prioridades, revogando a PEC do “fim do mundo e todos os ataques à juventude e os trabalhadores.




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