terça-feira 14 de julho de 2015 | 01:55
Mais uma vez, em nova greve dos professores do estado de São Paulo deste ano, o governo do estado cometeu o ato inconstitucional de cortar o salário dos grevistas. Uma política clara de enfraquecer os professores quando se trata de defender seus direitos e a educação pública, já que deixa qualquer professor muito mais receoso de aderir ao movimento, ou diretamente elimina a possibilidade.
A questão é que há mais de 15 anos o governo conseguiu naturalizar o corte de ponto, uma vez que não houve em nenhum momento uma política clara da Apeoesp, o sindicato dos professores, de combater politicamente essa medida, que exigisse pela força da mobilização o pagamento dos salários.
Terminada a greve no dia 12 de junho, a determinação jurídica pelo pagamento dos dias parados correu por todas as mesas de juízes, sendo ganha e sendo derrotada a cada dia com vários recursos, e sendo negada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de maio pela ministra Cármen Lúcia.
Após o primeiro julgamento do dissídio da nossa greve no dia 1 de julho, no qual não se julgou sobre a legalidade da greve postergando a decisão para o fim de julho, sai então uma liminar do STF exigindo o pagamento dos salários em 48 horas, dessa vez assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo. Assim, ainda que o governador Alckmin pudesse entrar com recurso, este não seria julgado imediatamente por conta de recesso do Supremo (que se iniciou logo em seguida), o que o obrigaria em teoria a pagar os salários até a última segunda-feira, dia 6. O que não ocorreu.
O que ocorreu foi um anúncio do secretário no dia 8 dizendo que pagaria os salários no dia 24 de julho, o que a Apeoesp divulgou em boletim do sindicato como algo certo (Informa urgente nº 73 – “Dias parados serão pagos em folha suplementar no dia 24 de julho”). Mas o que nos garante que os salários serão pagos? Por quê a decisão de postergar o pagamento pro fim do mês, sendo que a decisão do STF impunha o pagamento imediato?
Já tivemos a prova de que não podemos confiar nem nas determinações da justiça e nem no governo. Sabemos que as decisões judiciais são guiadas pelos elementos políticos que envolvem uma luta, por quem está mais forte para impor sua política. O PSDB conseguiu impor, mesmo com votação favorável ao pagamento pelo próprio Tribunal de Justiça de SP no fim de maio, que não pagaria se apoiando na decisão do STF assinada por Cármen Lúcia. Estamos vendo agora o PT, que compõe a direção majoritária da Apeoesp, tentar dar uma cartada a partir do presidente do STF para que o governo do PSDB não saia com todos os triunfos sobre a Apeoesp no resultado da greve (depois de já a ter entregue ao chamar uma greve sem nenhum preparo e também levantá-la sem nenhum acordo que protegesse os professores das arbitrariedades do governo do estado). Também já percebemos que, para Alckmin, evitar a todo custo que se quebre a “naturalização” do corte de ponto é fundamental para nos manter enfraquecidos.
Além disso, chama a atenção que o pagamento tenha sido colocado somente para o dia 24, momento em que o dissídio da greve já poderá ter sido julgado, o que pode dar margem ao governo para impor sua política. Como se isso não bastasse, o que todo professor e professora grevista tem enfrentado desde a volta da greve é uma política de dificultar por todas as vias aos planos de reposição de aula, por conta do governo ter substituído os grevistas nesse período. Mesmo que nos paguem os salários, caso não consigamos repor, o governo terá margem para nos retirar de novo o salário.
A postura que vemos o sindicato mais uma vez ter é a de alimentar nos professores a confiança nas medidas jurídicas, como se elas nos fossem a garantia, e de que o governo dobraria a tal decisão facilmente. Desde o começo da greve, os professores já alertavam sobre as arbitrariedades ilegais do governo do estado. A decisão do STF é uma confirmação de que os que estavam corretos eram os grevistas, e ilegal era o Alckmin. Mas o que já se comprovou inúmeras vezes é que não podemos ter nenhuma confiança, nem na justiça, e muito menos no governo do estado. Com essa política, a direção majoritária da Apeoesp mais uma vez quer tirar das mãos dos professores o seu protagonismo na luta, que, com sua mobilização e conquista de apoio, é quem realmente pode reverter o ataque do governo e fazer valer qualquer movimentação do jurídico em nossa defesa.
Isso se comprovou na última reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) do dia 4 de julho e nas poucas reuniões de Representantes de Escola que ocorreram nessa mesma semana. A discussão colocada pela direção majoritária girou somente em torno dos trâmites jurídicos em relação ao pagamento dos dias, e nada sobre acordo de fim de greve, e muito menos nada que apontasse a um plano de luta pelo pagamento dos salários e pelas reivindicações não atendidas na greve. Mais uma vez, a lógica rotineira da burocracia petista que só constrói derrotas para os professores.
Precisamos imediatamente de uma campanha estadual pelo pagamento dos salários e pelo direito pleno à reposição de aulas a todos os grevistas, que seja impulsionada pela oposição e pela majoritária do sindicato. Que seja organizada a partir de reuniões de representantes de escola em todo o estado que envolvam os novos ativistas que surgiram na greve, impulsionando em cada escola de cada região essa mobilização. Que busque apoio de parlamentares, centrais sindicais, intelectuais e artistas e que se inicie com cartazes trabalhados nas escolas e no meio virtual. E dessa forma, que traga de novo à tona as mentiras do governo para o conjunto da população. Só assim conseguiremos o apoio necessário às nossas demandas e acabar de uma vez por todas com a política do corte de ponto do governo do estado para com os professores em luta.
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