OPINIÃO | Ajustes fiscais: Dilma fará corte no orçamento de R$ 10 bilhões, sem mexer nos privilégios

O decreto atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) enquanto o Congresso Nacional não aprovar o projeto da nova meta fiscal. Pelo posicionamento do TCU, a não aprovação da revisão da meta obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias (recursos públicos para o pagamento dos gastos com o Legislativo, Judiciário e o Executivo). Na terça-feira, 01, o Congresso irá submeter à votação o pedido de revisão da meta fiscal para este ano.

A presidente Dilma Rousseff decidiu também cancelar as visitas ao Vietnã e ao Japão, que faria na semana que vem porque, a partir de 1º de dezembro, o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado ao interesse público.

Não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário, esclareceram assessores do Palácio. Dilma também viaja a Paris para participar da COP21 e retorna na segunda-feira.

As despesas discricionárias (gastos do governo com o poder executivo, legislativo e judiciário), formam cerca de 10% do total das despesas públicas federais e são aquelas que podem ser cortadas, “ajustadas” sem a necessidade de alteração em lei.

Mesmo com este corte de 10 bilhões para os gastos com os três poderes, o governo Dilma “economizará” muito pouco em relação à maior despesa do Estado brasileiro, que são os gastos com as dívidas públicas externas e internas (e os juros destas dívidas), com bancos e investidores internacionais e empresas, estes gastos crescem a cada aumento na taxa básica de juros pelo Banco Central, que por sua vez, é uma medida de ajuste fiscal.

Cortes e privilégios

Os cortes anunciados hoje que afetam gastos com viagens do poder Executivo, da Presidência, representam uma gota no oceano em relação ao conjunto dos gastos anuais do Estado com os privilégios dos políticos que governam para os ricos como Dilma, o PT e a oposição de direita. Este contingenciamento é emblemático no contexto de grandes denúncias de corrupção, como a prisão de Delcídio do Amaral, líder do PT no Senado, e do banqueiro da BTG Pactual, exemplos do jogo político sujo que vivemos no país em nome dos lucros de empresários e pela manutenção de privilégios (financiados pelo dinheiro público).

Nesta sexta-feira, em entrevista, Levy antecipou que o governo "vai cumprir" a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, na segunda-feira, 30, anunciar um corte de todos os recursos disponíveis para gastos até o fim do ano, para não incorrer em infração no fechamento das contas de 2015, já que o Congresso não votou a mudança na meta fiscal deste ano - ainda está em vigor a obrigação de fechar 2015 com um superávit primário de 1,1% do PIB. Por isso, o governo se verá obrigado a contingenciar R$ 107,1 bilhões, mas há somente R$ 10,7 bilhões à disposição para cortes.

Levy afirmou ainda ser necessário "focar todas as energias" na aprovação da meta do superávit primário do ano que vem até dezembro, uma meta que certamente implicará em maiores cortes nos gastos sociais e investimentos públicos à população, além de privatizações, e para isso, Levy afirmou estar disposto a pedir novamente o apoio do Congresso.

Instabilidade na política e na economia

Em meio a novos sinais da crise política, após a prisão de Delcídio do Amaral (PT) nesta quarta e novas denúncias da Lava-Jato, a economia é afetada com maior instabilidade política, e a pressão dos capitalistas e dos bancos internacionais para o pacto de governabilidade em nome dos ajustes fiscais aumenta. Nesta sexta-feira, por exemplo, a cotação do dólar voltou a subir 3,29% nesta semana e atingiu a cotação de R$ 3,8212, movimentos de desvalorização do salário que afetam o poder de compra dos trabalhadores em função de aumentar os lucros dos empresários exportadores.

Também contribuiu para o aumento desta “preocupação” dos investidores internacionais com o Brasil, a redução da meta do superávit primário em 1,1% do PIB que deverá ser votada até dia 30 de novembro, nesta votação, governo e oposição de direita deverão novamente se unir em nome do ajuste fiscal. O risco de se inviabilizar os ajustes fiscais no Congresso (por isso a importância da “governabilidade” em PT e os demais partidos da ordem) é a criação de um ambiente político que afaste os dólares do Brasil, ou seja, que favorece uma relativa tendência aos investimentos estrangeiros fugirem do país, aprofundando a tendência de crise.

É com estas ameaças que a burguesia nacional, atendida pelos políticos corruptos PT, PSDB e PMDB, quer descarregar os ajustes nas costas dos trabalhadores. Delcídio do Amaral, preso em flagrante por envolvimento em desvios de verbas da Petrobrás e acobertamento de corruptos, era um dos principais articuladores dos ajustes. Os trabalhadores não podem confiar nesta casta de políticos parasitários que conspiram contra seus interesses. É necessário a mobilização independente para que todo político ganhe o mesmo salário de um trabalhador, e que seu mandato seja revogável, um aspecto do combate anticapitalista para que os capitalistas paguem pela crise.

*Com informações da Agência Estado.