O principal argumento para que o STF analise o caso com urgência é que o afastamento do presidente Renan Calheiros, do PMDB, da presidência da casa possa atrasar a aprovação de medidas urgentes, como a PEC 55, do teto de gastos públicos.
terça-feira 6 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Na manhã dessa terça-feira, 6, os advogados do Senado entraram com recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado.
O interesse é manter a votação da PEC 55, que ataca os trabalhadores e a juventude impondo o teto de gastos. Assim justificaram os advogados do Senado o pedido de urgência para avaliar o caso: “Não é nenhum segredo que a administração da pauta de votações do Senado Federal resulta de acordo de líderes e da vontade do Presidente da Casa; e, nestes componentes, a posição do Presidente é determinante para o seu sucesso. O afastamento do Presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos, (...) Por outro lado, é notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República."
Eles pedem que a liminar seja julgada com urgência, em sessão extraordinária, ou, no máximo, na próxima sessão ordinária que está marcada para quarta-feira, 7. Pedem também que o próprio Marco Aurélio reconsidere sua decisão. Contudo, o próprio ministro sinalizou que deve pedir o parecer da PGR e AGU antes de liberar a matéria para apreciação do plenário do STF, o que iria contra o pedido dos advogados do Senado.
A presidente do STF, Carmen Lucia, disse que irá submeter a questão ao plenário do STF assim que os relatores liberarem os processos. Isso se refere tanto à liminar de Marco Aurélio quanto o pedido de vista feito por Dias Toffoli sobre ação que discute a possibilidade de réus assumirem cargo na linha sucessória da Presidência da República.
De acordo com os advogados do Senado, a interferência do judiciário na presidência do Senado "violou a prerrogativa soberana dos Membros do Senado escolherem seu presidente".
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