Sociedade

SAMARCO

Ação civil contra Samarco pede R$ 2 bilhões por ano para fundo de recuperação

O governo federal e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ajuizaram no final da tarde desta segunda-feira, 30, uma ação civil pública na Justiça Federal para que a mineradora Samarco abasteça um fundo com R$ 2 bilhões ao ano, pelo período de uma década.

quarta-feira 2 de dezembro de 2015| Edição do dia

O dinheiro deve ser utilizado para revitalizar a bacia do Rio Doce e reparar danos socioeconômicos causados às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro.

A ação prevê ainda ações emergenciais, como a contenção imediata de vazamentos e o desassoreamento dos afluentes do rio Doce, por onde a lama se espalhou, devastando flora e fauna e deixando cidades ribeirinhas sem água. Para chegar ao valor total de R$ 20 bilhões, o governo usou laudos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Águas (ANA). O montante, no entanto, não é fixo. "Se o plano de recuperação da bacia e da zona costeira demonstrar necessário, faremos pedidos complementares de aporte nesse fundo", afirmou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello.

O fundo privado será administrado por um consórcio formado, em princípio, pela União e pelos Estados, mas com possibilidade de participação dos municípios envolvidos. A ação foi considerada "inédita" pelo procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, por envolver vários entes federativos, como as autarquias ambientais federais, estaduais e municipais. A ação conjunta busca, de acordo com Batista, "botar ordem" na situação, afastando ações desalinhadas ou mesmo "de aproveitadores".

A previsão é de que sejam gastos R$ 4 bilhões só para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e R$ 3 bilhões para revitalização das nascentes dos rios contaminados pela lama "Aquilo que não for possível recuperar, como as espécies que eventualmente forem extintas, vai exigir indenizações para compensação", disse Vieira. Até agora, a Samarco - obrigada pela Justiça - retirou 11 toneladas de peixes mortos ao longo da calha do Rio Doce.

Para "não ser tão oneroso com as empresas"

Entretanto, como não poderia ser diferente para um Estado capitalista, a maior preocupação é com os lucros das empresas. A ideia de parcelar o fundo em dez vezes é para que a indenização não se torne, segundo o advogado-geral de Minas, Onofre Batista, "tão onerosa para as empresas", evitando que as mineradoras entrem em falência e, assim, "gerem desemprego e queda de arrecadação nas cidades onde estão localizadas". Caso a Samarco não consiga pagar, a responsabilidade recairá sobre as mantenedoras Vale e BHP Billiton.

A lama de rejeitos da Samarco já gerou dezenas de milhares de desempregados, trabalhadores que viviam da pesca ou de atividades rurais relacionadas ao Rio Doce, e que agora não tem o que fazer para conduzir a vida. Controlada pela Vale e por uma empresa multinacional, a Samarco registrou lucro de R$ 7,6 bilhões em 2014. Valor esse que é 21 vezes maior que a penalidade que a prefeitura de Mariana estipulou para reconstrução de Bento Rodrigues, que poderia ser paga com um mês de rendimento da mineradora.

Reestatizar a Vale sob controle dos trabalhadores e afetados pelas barragens

O Esquerda Diário, coerente com a cobertura realizada desde a ruptura da barragem em Mariana, lançou a campanha pela reestatização da mineradora Vale sob controle dos trabalhadores, um passo fundamental para impedir novas tragédias capitalistas como esta que devastaram o ecossistema brasileiro se configurando na quinta maior tragédia ambiental da história mundial.

Apenas a organização independente dos governos e empresários, de trabalhadores junto de todo o povo da região, através de sindicatos, organizações camponesas, de moradores, ambientais, direitos humanos, de estudantes, e com especialistas que coloquem seu conhecimento a serviço de um plano de emergência, financiado totalmente pelos lucros e confiscos dos bens dos empresários da mineração pode trazer justiça e dignidade aos atingidos por essa tragédia.




Tópicos relacionados

Tragédia em MG-ES   /    Sociedade

Comentários

Comentar