Gênero e sexualidade

DIREITO AO ABORTO

Aborto legal x aborto ilegal: a realidade pelo mundo afora

Estatísticas apontam que são realizados cerca de 46 milhões de abortos anualmente em todo o mundo, aproximadamente 160 mil por dia. Entre esses, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 19 milhões são feitos de maneira clandestina e insegura, resultando na morte de 70 mil mulheres por ano e mais 5 milhões que enfrentam sequelas do procedimento mal realizado. As leis restritivas são a causa fundamental dessas mortes

Iaci Maria

Belo Horizonte

sábado 14 de novembro de 2015| Edição do dia

Desde a Grécia antiga, filósofos como Platão já defendiam o aborto como um direito materno. Porém, o primeiro país a legalizar o direito ao aborto no mundo foi a União Soviética, que tornou o aborto legal no país em 1920 e, segundo a lei soviética, a prática era gratuita e sem restrição para a mulher que estivesse no primeiro trimestre da gravidez. Tal política já era defendida por Lênin desde 1913. Após isso, no decorrer da década de ’30, o aborto foi legalizado no México, Polônia, Islândia, Dinamarca e Suécia, sendo nos dois primeiros com restrições (em caso de gravidez decorrente de estupro e de risco de vida para a mãe).

Ao longo do século XX, a legislação pelo mundo foi tendo alguns avanços, sendo que os países que atualmente possuem o aborto legal e irrestrito se concentram na América do Norte, Europa e Ásia.


Imagem: Informe da ONU sobre o aborto no mundo (2011)

A necessidade de barrar o PL5069, que tenta retirar a legalidade do aborto no Brasil nos poucos casos em que este é garantido, se mostra ainda mais urgente quando vemos que apenas quatro países dessa região permitem o aborto até a 12ª semana de gestação, sem necessidade de justificativas: Cuba, Porto Rico, Guiana e Uruguai. No resto da América Latina, a legislação varia entre totalmente proibido, como na Nicarágua, El Salvador e Chile, e ilegal com exceções no resto dos países, sendo que as restrições variam de país a país. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: risco de vida da mãe, gravidez decorrente de estupro, e se o feto for anencéfalo.


Imagem: Folhapress

Vários estudos comprovam que nos países em que o aborto foi legalizado, não apenas houve uma vertiginosa queda no número de mortes maternas, como a prática do aborto também sofreu uma redução. Isso se dá pois, na maioria das situações, a legalização do aborto vem acompanhada de políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada, assistência social e educação sexual.

Na França, por exemplo, onde a conquista da legalização do aborto comemorou 40 anos no início de 2015, o resultado é surpreendente: são cerca de 220 mil interrupções da gravidez por ano, mas as estatísticas levam ao incrível número de menos de uma morte em consequência da prática do aborto por ano. No nosso país vizinho Uruguai, onde recentemente o então presidente Mujica legalizou o aborto, em 2012, o primeiro ano após a legalização também trouxe importantes resultados: nenhuma morte nos quase 7 mil abortos legais realizados e aproximadamente 50 casos de complicações leves decorrentes da prática do aborto.

As estatísticas, mais uma vez, contam ao nosso favor. Países que legalizam o aborto reduzem a taxa de morte materna. Mais que isso, países que legalizam o aborto reduzem a taxa de realização de abortos. E frente a essa realidade, reforçamos: para dar um verdadeiro basta às milhares de mortes de mulheres pelo mundo afora, é fundamental lutar por esse direito tão elementar e democrático, que em nosso país é utilizado como moeda de trocas e favores entre políticos e as bancadas religiosas no parlamento.

Barrar o PL5069! Pela legalização do aborto, sendo garantido de maneira segura e gratuita pelos serviços públicos de saúde de cada país. Pelo direito à educação sexual nas escolas, para que as e os jovens possam decidir sobre suas sexualidades de maneira segura e não haja mais gravidezes por falta de informação; acesso a contraceptivos gratuitos e de qualidade para que nenhuma jovem engravide por falta de acesso aos métodos contraceptivos; assistência social e psicológica às mulheres para que possam decidir o que fazer frente à gravidez indesejada. E também, pelo fundamental e democrático direito à maternidade, com acompanhamento, pré-natal, parto gratuitos e de qualidade, garantidos pelo Estado; licença-maternidade de um ano e creches gratuitas em todos locais de estudo e trabalho.




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