No centro de uma das mais explosivas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, a JBS virou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal. Representantes do frigorífico passaram por uma espécie de averiguação sobre a dívida previdenciária da empresa durante audiência pública do colegiado na manhã desta quinta-feira, 8.
quinta-feira 8 de junho de 2017 | Edição do dia
Os senadores encamparam o argumento da Receita Federal de que a JBS deve R$ 2,4 bilhões ao INSS, mas a empresa nega que tenha essas obrigações. O gerente jurídico da JBS Fabio Chilo foi o escalado pela empresa para responder às dúvidas dos parlamentares.
Sobre os débitos, Chilo apresentou uma tese que, na visão do senador Lasier Martins (PSD-RS), "não se sabe ainda se vai colar". O entendimento da JBS é que a empresa tem R$ 1,5 bilhão em créditos a receber, já homologados pela Receita Federal. Neste caso, o Fisco poderia fazer a compensação de ofício da dívida previdenciária (mediante o abatimento dos créditos tributários). Mas, de acordo com Chilo, a Receita é lenta nesse processo. Por isso, a JBS tem se "antecipado" e compensado por conta própria os créditos já homologados, sem aguardar a compensação de ofício (atribuição da administração pública). O senador Lasier Martins rebateu dizendo que esta "é uma tese" da empresa.
O gerente jurídico da JBS reconheceu que a lei veda o uso de créditos tributários para compensar dívida previdenciária, mas argumentou que esse entendimento se aplica apenas aos créditos não homologados. Chilo disse ainda que não há que se falar em diferença entre os R$ 1,5 bilhão em créditos e o débito de R$ 2,4 bilhões. "São juros e multas e encargos, que não são devidos porque débitos foram quitados na data", afirmou.
Chilo ressaltou que, mesmo com o questionamento na Justiça, a JBS fez uma apólice de seguro no valor dos débitos como garantia "O Fisco não tem risco de ser lesado, mas a empresa entende que fez o pagamento", disse.
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A JBS foi o principal alvo dos senadores durante a audiência pública, apesar da presença de representantes de outros frigoríficos na CPI da Previdência para prestar contas sobre suas dívidas previdenciárias. A JBS é também uma das principais devedoras do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que equivale a uma contribuição previdenciária de produtores que comercializam sua produção.
Dentre os outros frigoríficos, a Marfrig contabiliza um débito de R$ 1 bilhão com o INSS e também questiona a não compensação de créditos tributários.
O senador José Pimentel (PT-CE), que foi ministro da Previdência Social no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, acusou a JBS de "apropriação indébita" por recolher o valor dos produtores, mas não repassá-lo à Previdência. Chilo rebateu dizendo que o frigorífico não vinha retendo as contribuições dos produtores, diante do questionamento sobre a constitucionalidade da cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte declarou a cobrança do Funrural constitucional no fim de março deste ano. Desde então, segundo Chilo, a JBS vem efetuando os pagamento, mas ainda discute o valor devido no passado. Estimativas preliminares apontam uma dívida consolidada próxima a R$ 10 bilhões, juntando todos os devedores do Funrural.
Ou seja, enquanto o governo e empresários buscam o caminho mais curto para arrancar do trabalhador sua aposentadoria e obrigar a trabalhar até morrer, sob uma justificativa de um necessário corte para estancar a crise, diversas empresas, entre elas corruptoras como a JBS, que é agente direta da corrupção, segue com enormes dívidas com a previdência. Não apenas isso, no mês passado Temer ainda renegociou os R$10 bilhões em dívida dos latifundiários em troca de apoio às reformas.
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Esses escândalos escancaram o real interesse da urgência do governo em aprovar as reformas, que não é simplesmente tirar o país na crise, mas fazer com que os trabalhadores paguem por essa crise. Para o próximo dia 30 está sendo convocada uma nova greve geral contra as reformas de Temer. É fundamental construir essa mobilização e é possível derrubar essas reformas, que só servem para nos obrigar a pagar por uma dívida que não é nossa.
Saiba mais sobre o dia 30 de junho: tomar a greve geral em nossas mãos!
Com informações da Agência Estado.
