A Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – ASDPESP fez nota para denunciar e repudiar a segregação ocorrida em seu local de trabalho onde banheiros são reservados ao uso exclusivo de Defensores e Defensoras Públicas, com a exclusão de servidores e servidoras que trabalham no mesmo local.
quinta-feira 22 de junho de 2017 | Edição do dia
Nota Pública ASDPESP – Denúncia: violação de direitos humanos nos locais de trabalho.
A Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – ASDPESP vem a público denunciar e repudiar grave violação de direitos humanos que ocorre em unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Trata-se de atos de segregação do espaço público no interior do local de trabalho, com a reserva de banheiros públicos, por meio de cartazes, exclusivos a Defensores e Defensoras Públicas, com a exclusão de Servidores e Servidoras Públicas que laboram no mesmo local.
A Associação tomou conhecimento de que tal prática é reproduzida na Unidade de Franca e se manifestou a respeito repudiando o que entendeu como um ato de discriminação no local de trabalho. Todavia, até o presente momento, não foram tomadas providências para fazer cessar a segregação e discriminação no local de trabalho.
É importante destacar que esta não é a primeira vez que tais práticas são identificadas no interior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Há dois anos foi denunciada a prática segregacionista no interior da Unidade de Campinas, sendo certo que, naquela oportunidade, todas as providências foram tomadas no sentido de fazer cessar a violação e os cartazes foram prontamente retirados.
Todavia, a violação segue na Unidade de Franca, apesar das manifestações da Associação que apontaram a prática repudiável.
Diante da permanência dos atos, a Associação não vê alternativa senão denunciar publicamente essa prática.
Atos de discriminação nos locais de trabalho não podem ser tolerados e vão de encontro a toda a história da Instituição e ao próprio motivo justificador de existência das Defensorias, particularmente a do Estado de São Paulo.
É nosso dever funcional denunciar todas as violações de direitos humanos que observarmos. Não é diferente quando a constatamos no interior de nossos locais de trabalho. É também para isso que a Defensoria Pública e a Associação de Servidores e Servidoras foram constituídas.
A manutenção de cartazes que excluam trabalhadoras e trabalhadores (Servidoras/es, Estagiários/as e Terceirizados/as) do uso de espaços no interior de seus locais de trabalho é um dano permanente a toda a sociedade.
E é por isso que não descansaremos até que cesse a discriminação, os cartazes sejam retirados e as responsabilidades sejam averiguadas.
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