Diretor-geral da ANP, Décio Oddone, defende que processo de licenciamento ambiental seja mais rápido para garantir a privatização de regiões de petróleo o mais rápido possível para as mãos de petroleiras estrangeiras, em meio ao escândalo das manchas de óleo nas praias nordestinas.
terça-feira 29 de outubro de 2019 | Edição do dia
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, defendeu que o processo de licenciamento ambiental seja mais acelerado e que, deve se estender para bacias de petróleo fora de Santos e Campos, áreas estabelecidas inicialmente.
"Temos que resolver definitivamente... Ou licita e autoriza a atividade ou nem licita”, declarou Oddone, expondo a pressa e a ganância privatista daqueles que querem entregar todos os recursos naturais e grande parte de uma das principais estatais brasileiras nas mãos do imperialismo.
Em meios aos escadalosos vazamentos de óleo nas praias nordestinas, que inclusive estão se aproximando de uma das ilhas mais importantes em termos de biodiversidade, Abrolhos (BA), figuras como Oddone permanecem defendendo o afrouxamento de leis ambientais para garantir o máximo da exploração predatória dos recursos petroleiros do país.
Praias do nordeste estão sendo lotadas de óleo e omissão do governo choca. Foto: PEI FON/RAW IMAGE/ESTADÃO CONTEÚDO
Sobre este tema escandaloso, que já perdura meses e vem inclusive devastando a vida de trabalhadores que dependem da pesca, Oddone ignora dizendo que o óleo que destroi a vida humana e marinha não é brasileiro, então não nos compete se preocupar, e que isso, por sua vez, não se relaciona com os processos de licenciamentos ambientais.
Oddone defende que o licenciamento se estande para áreas que são conhecidas como "Novas Fronteiras", que são áreas recém-descobertas e que ainda carecem de conhecimento profundo sobre a riqueza geológica e ambiental desses locais.
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As declarações de Oddone somadas ao avanço brutal que Paulo Guedes se propõe à dar rumo as privatizações são parte de uma política entreguista que busca retirar dos trabalhadores seus direitos trabalhistas, as riquezas naturais do país e as estatais construídas com dinheiro público, para garantir que os capitalistas continuem lucrando.
Não somente pela via da privatização por ela mesma, mas também por um outro mecanismo fundamental: a dívida pública. Juntamente com a privatização da Petrobras, de suas refinarias, e de áreas ricas em petróleos, Guedes segue com propostas de reformas que preparam o terreno para a privatização em larga escala dos serviços públicos, atacando frontalmente os servidores.
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Essas medidas se relacionam com o pagamento da dívida pública, que é ilegítima, ilegal e fraudulenta, e é um dos principais mecanismo que o capital financeiro utiliza para roubar, espoliar, saquear e sugar os trabalhadores e o país de conjunto. Através da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas essas verbas de privatizações (concessões, leilões) são destinadas ao pagamento da dívida, que hoje chega ao escandaloso montante de quase R$ 4 trilhões.
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Paulo Guedes e seus aliados nesta política não disfarçam o que tem por trás. O discurso hipócrita de que "as estatais são antros de corrupção" tenta mascarar um projeto de governo que quer entregar o país nas mãos do imperialismo e permitir que suguem o suor e sangue dos trabalhadores, com reformas que retiram todos os direitos, para garantir que a conta da crise capitalista chega paga pela classe trabalhadora.
