A ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) publicou no dia 22 o Decreto de Execução Orçamentária nº 64.078, do dia 21 de Janeiro de 2019, em que estabelece normas para execução orçamentária e financeira de 2019. O decreto prevê um contingenciamento milionário na UNICAMP, USP e UNESP, além de outras esferas. A Medida é um claro ataque de Dória apoiado nos ataques que já vem implementando como o SampaPrev e as reformas que querem Paulo Guedes e Bolsonaro.
quinta-feira 31 de janeiro de 2019 | Edição do dia
O decreto apresenta o seguinte contingenciamento de Recursos do Tesouro do Estado (Receita RTE) para as universidades:
- UNICAMP = R$ 39.716.392,00
- USP = R$ 90.814.948,00
- UNESP = R$ 42.402.995,00
Os valores representam 7% dos recursos destinados ao custeio das Universidades e promete piorar a situação da educação pública no Estado de São Paulo que já sofre duros ataques como foi a aprovação do SampaPrev após grande repressão de professores municipais e estudantes. Na gestão Dória esses ataques tendem a se aprofundar, pois ele próprio já declarou guerra aos trabalhadores e a juventude. O “BolsoDória” seguirá fielmente a receita do ultraneoliberal Paulo Guedes.
A situação tende a se agravar com o contingenciamento de R$ 42 milhões no orçamento da UNESP, já que os trabalhadores da Unesp entraram em greve no dia 14 de Janeiro para reinvindicar seu 13º salário atrasado, foram 12.700 servidores sem parte de seu salário.
A Unicamp já sofreu um corte de R$ 40 milhões aplicado pela reitoria em 2016 e que mobilizou uma das maiores greves e ocupações da universidade, onde até hoje estudantes são punidos pela reitoria de Marcelo Knobel por lutar contra os cortes e pelas cotas étnico-raciais. Ano passado o reajuste proposto aos trabalhadores foi de 0%, que após a greve subiu para 1,5%, longe de repor a inflação.
Na USP em 2017 a reitoria aplicou a chamada "Pec do fim da USP" que significava, um limite de gastos com pessoal, a partir do qual não poderia haver nenhum reajuste ou contratações e sim demissões, inclusive de servidores estáveis, além disso a reitoria cortou salários de trabalhadores que se mobilizavam pelos seus direitos, e o hospital universitário está cada vez mais precário e é uma das principais referências para os trabalhadores e a população dessa universidade elitizada, onde com esse contingenciamento tende a piorar. Já que fica claro onde cada corte da universidade é descarregado, nas costas dos trabalhadores e dos estudantes, principalmente aqueles mais pobres.
A lei de responsabilidade fiscal em conjunto com o ilegal, ilegítimo e fraudulento pagamento da dívida pública está fazendo com que diversos estados tenham que entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O que subordina as economias desses estados para servir ao pagamento da dívida pública, que só beneficia os grandes empresários. Atacam os trabalhadores para pagarem aos bancos.
O novo orçamento também prevê um aumento irrisório nas áreas de educação e saúde, que apenas repõe a inflação, mas não é nem de longe capaz de resolver a situação caótica que passa essas esferas. Filas gigantes nos hospitais para ser atendido, falta de medicamentos, fechamento de hospitais e não contratação de profissionais. Na educação assistimos também filas gigantes de professores que tentam atribuir aulas, mas voltam pra casa sem trabalho.
Mais ataques estão por vir. Paulo Guedes e Bolsonaro estudam diversas formas de cortar a aposentadoria da população, inclusive colocando propostas de capitalização (em que o trabalhador terá que poupar do seu próprio dinheiro para ter um pouco no futuro) que conta com entusiastas como Ciro Gomes (PDT). Enquanto isso, as centrais sindicais seguem paralisadas e tentam “negociar” com Bolsonaro fruto da estratégia petista de oposição meramente parlamentar até 2022. É preciso romper com a passividade dessas centrais e da UNE para enfrentar os ataques que estão por vir, debatendo em cada categoria, locais de trabalho e estudo exigências para que essas entidades se movimentem e chamem um plano de lutas.
