sexta-feira 17 de setembro de 2021 | Edição do dia
foto: Thiago Lontra
Bolsonaro e Paulo Guedes fazem de tudo para acabar com os serviços públicos, utilizando para isso de verdadeiras ferramentas de extorsão, como o Regime de Recuperação Fiscal. Com o RRF, o Estado do Rio de Janeiro está perdendo a CEDAE e, agora, os ataques seguirão contra os servidores das escolas, institutos técnicos, hospitais, UPAS e instituições estaduais. O ataque é diretamente contra os servidores, a maioria destes sem reposição salarial desde 2012.
Como parte da prorrogação do RRF, Guedes enviou o plano de retirada dos triênios dos servidores , e do aumento da idade para se aposentar. Castro, “pau mandado” de Bolsonaro, encaminhou o pacote de ataques à ALERJ. E a ALERJ, ao invés de se recusar a assinar mais este ataque, pelo contrário, tenta amaciar o ataque dizendo que “somente novos servidores seriam atingidos com o fim dos triênios”. O aumento da idade para se aposentar, por sua vez, seria escalonado.
Depois de servir de ponto de apoio à privatização da Cedae, exigido por Claudio Castro, Bolsonaro e Paulo Guedes, Alerj agora pautará novos ataques contra os servidores públicos do Rio de Janeiro, descarregando a crise em categorias responsáveis, por exemplo, pela Educação e a Saúde estaduais (professores, técnicos das Universidades, diversas categorias de hospitais e UPAs), por exemplo. Isso para não falar de funcionários do Detran, servidores da defensoria pública, e um sem número de outras categorias.
Resumidamente, o plano de Guedes inclui dois grandes ataques:
1) o fim do triênio, que faz parte da carreira do servidor público estadual. Por tempo de serviço, à cada 3 anos, os servidores recebem o triênio, que é um aumento de uma porcentagem na sua remuneração total. O primeiro triênio é de 10%, e todos os seguintes são de 5%, chegando ao máximo a 11 triênios.
2) Aumento do tempo da idade mínima para se aposentar – 62 anos para a mulher, 65 para homem – com a diferença para professores, que terão a idade aumentada de 57 anos para mulher e 60 para homem. Depois de já ter aumentado o valor da contribuição previdenciária do servidor, agora a Alerj quer aumentar o tempo mínimo para a aposentadoria dos servidores. Os atuais servidores terão uma regra de transição, de 61 para homem e 56 para a mulher, que irá aumentando nos anos seguintes a até chegar ao valor estipulado.
Em audiência nesta quarta, os deputados da Alerj mencionaram ainda a criação de um teto e gastos. Tudo é parte do plano para assinatura do Regime de Recuperação Fiscal, junto à uma demagogia de “corte de gastos” mentirosa. Na realidade, significa privatização e ataque a servidores, tudo para manter regalias de funcionários fantasmas e as rachadinhas praticadas pelos deputados desta Assembleia. Atacam o professor enquanto mantiveram funcionários que são indicados políticos como Marli, que morava em Orlando e se aposentou por lá, recebendo mais de R$ 77 mil.
Bolsonaro e Guedes ameaçam, dizendo que o ataque é condição para a assinatura do RRF. Se o Estado não implementasse este ataque, e se porventura a União decidir retirar o Rio de Janeiro do RRF, uma série de dispositivos legais poderiam ser acionados para realizar o arresto dos bens do Estado. Isso significaria a retenção da verba pública utilizada para financiar os hospitais, escolas, UPAs, e diversos outros serviços, além, é claro, do pagamento dos servidores. Mas, como todos sabemos, este dinheiro é publico, pago com caros impostos pelos trabalhadores. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro já pagou inúmeras vezes o valor original de sua dívida.
Como denunciamos nesse diário, a assinatura do RRF pela ALERJ significou um aprofundamento dos ataques contra os trabalhadores, o contrário de "recuperação das contas públicas". Com ele, continua-se havendo escolas caindo aos pedaços, servidores com salários desvalorizados, hospitais aonde falta de tudo.
André Ceciliano (PT), presidente da ALERJ faz demagogia dizendo que vai “reduzir” os ataques aos servidores, mas a verdade é que essa Assembleia também é responsável, pois assinou um cheque em branco quando aderiu a este regime. Ceciliano mente aos servidores, a verdade é que é mais um serviçal dos ataques de Bolsonaro e Paulo Guedes, quando põe esta pauta em votação e costura o aumento da idade para aposentar e o fim dos triênios para novos servidores, junto com a proibição de reposição salarial de todos os serviços públicos do Estado.
Sindicatos e Associações de trabalhadores, partidos e movimentos ligados à causa dos trabalhadores, e de serviços como a Saúde e a Educação, deveriam estar na linha de frente de defender o direito dos trabalhadores, os ataques de Bolsonaro e Cláudio Castro. Para uma unidade de toda a classe, seria necessário também lutar pela reversão da venda da Cedae, e pelo rompimento com o RRF. O direito dos trabalhadores (rifado nessa disputa pelo orçamento público) não deveria ser objeto de negociatas de um punhado de deputados, nem sofrer extorsão da União com seus arrestos judiciais, mas sim, a classe trabalhadora é quem deveria decidir aonde este orçamento deve ser investido.
